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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
OBJETO: CONCLUSÃO DE 19 UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM AEROPORTO – INCLUINDO A MÃO DE OBRA E MATERIAL, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 01 E RUA PROJETADA 02, QUADRA 02, MATRICULA 3562 |
PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 007/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2024 |
CONTRATO Nº: 019/2024 VALOR DO CONTRATO GERAL: R$ 505.000,00 VALOR POR CASA: CASA 01 R$ 14.744,67 CASA 02 R$ 14.244,34 CASA 03 R$ 14.244,34 CASA 04 R$ 14.244,34 CASA 05 R$ 14.244,34 CASA 06 R$ 14.244,34 CASA 07 R$ 14.244,34 CASA 08 R$ 14.244,34 CASA 09-PCD R$ 17.088,65 CASA 10 R$ 37.345,63 CASA 11 R$ 37.345,63 CASA 12 R$ 37.345,63 CASA 13 R$ 37.345,63 CASA 14 R$ 37.345,63 CASA 15 R$ 37.345,63 CASA 16 R$ 37.345,63 CASA 17 R$ 37.345,63 CASA 18 R$ 37.345,63 CASA 19 R$ 37.345,63 1º TERMO ADITIVO: R$ 12.222,56 |
EMPRESA EXECUTORA: G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 47.433.557/0001-80 |
Aos dezessete dias do mês de setembro no de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter DEFINITIVO, o objeto: CONCLUSÃO DE 19 UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM AEROPORTO – INCLUINDO A MÃO DE OBRA E MATERIAL, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 01 E RUA PROJETADA 02, QUADRA 02, MATRICULA 3562, oriundo do Contrato nº 019/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Após vistoria verificou-se a correção dos itens pendentes no Termo de Recebimento Provisório e a inexistência de quaisquer vícios, defeitos e incorreções aparentes, tendo sido executado, em sua totalidade, o objeto do Contrato, pelo que declara RECEBIDA DEFINITIVAMENTE a obra, podendo a Administração dar por extinto o Contrato.
O Recebimento Definitivo não exclui a responsabilidade civil da contratada pela solidez e segurança da obra, durante o prazo irredutível de cinco anos, nos termos da Lei 10.406/2002, art. 618, ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, em seu art. 140, §6º, e pelo referido contrato.
Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 17 de setembro de 2024
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SERGIO DE MELLO SANTOS JACOB ANDRE BRINGSKEN
Engenheiro Fiscal Prefeito Municipal
CREA: MT 039458
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Representante da Contratada
G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
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JARDEL FIGUEREDO DA CRUZ GISLAINE RAMOS DA SILVA VIEIRA
Fiscal do Contrato Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria de Fiscalização n. 204/2024