Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Setembro de 2024.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 14º REPASSE DO TERMO DE FOMENTO 001/2023 e 1º TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 14º REPASSE DO TERMO DE FOMENTO 001/2023 e 1º TERMO ADITIVO

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023 (termo) e 12/04/2024 (aditivo)

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ/MT

PROPONENTE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARIPUANÃ - CONSEG, CNPJ nº 12.924.459/0001-60

1.1. OBJETO DA PARCERIA: O presente Termo de Fomento tem por objeto promover ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação, entre a CONCEDENTE e a PROPONENTE, mediante transferência de recursos financeiros, com vistas atender as despesas correntes da entidade e as necessidades do Conselho Comunitário de Segurança Pública, conforme Plano de Trabalho anexo, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)

VIGENCIA DO TERMO DE FOMENTO – 14/04/2023 a 14/01/2025

PARCELAS: 18 (dezoito)

DADOS FINANCEIROS

PERIODO: 14º PARCELA DO REPASSE

VALOR REPASSADO: R$ 26.666,66

DATA DO REPASSE: 13/08/2024

EMPENHO: 3352/2024

PAGAMENTO: 10899

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Valor total do repasse

Valor da parcela

Número do empenho

Data do pagamento

nº parcela

R$ 480.000,00

R$ 26.666,66

3552/2024

13/08/2024

14/18

Obs.: O valor de R$ 125,82 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) fora devolvido à Prefeitura Municipal na Conta 13004-4 em 26/08/2024 e 11/09/2024.

SITUAÇÃO DA

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Data do repasse

13/08/2024

Data legal da prestação de contas

Até 30 (trinta) dias após o repasse

Data entregue ao Comitê de Monitoramento e Avaliação

02/09/2024

Dias de atrasos

-

Situação

Tempestiva/ Aprovada com ressalvas

Aripuanã, 19 de setembro de 2024.

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças