Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Setembro de 2024.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 501, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo para exercerem a função de fiscal de Contrato:

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo(a)

Matricula:

7641.2

Nome:

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário(a) Adjunta de Planejamento

Matricula:

7762.2

Nome:

ARIANE GUERINO DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6717.9

Nome:

MALIDA GARBO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Convênios

Matricula:

7810.2

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo(a)

Matricula:

6238.1

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Agricultura Familiar

Matricula:

7584.2

Nome:

DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Urbanismo

Matricula:

6195.4

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Urbanismo

Matricula:

37.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

7306.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

ANDERSON KARNOPP

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Psicólogo 40 Horas

Matricula:

7303.1

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

DENISE ADRIANA FERRARI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

7449.1

Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

134/2022

Vigência:

Data de Início:

27/07/2022

Data de Encerramento:

27/07/2025

Objeto:

Prestação Do Serviço De Gestão De Compras De Materiais De Construção Em Geral, Através De Sistema Informatizado E Disponibilização De Meio De Pagamento, E/Ou Acesso A Aquisição Dos Produtos Através De Processo Sistêmico, Para Atendimento Das Necessidades Do Município De Água Boa – MT.

Art. 4º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a portaria municipal de nº 173/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 11 DE SETEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 11 de setembro de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento