Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Setembro de 2024.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 534, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

7641.2

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimonio

Matricula:

7814.3

Nome:

LUSIMAR DIAS COELHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Educação

Matricula:

148.3

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo / Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

8165.1

Nome:

JOSIEL LINDENMAYR COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3258.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente / Coordenadora do Bolsa Família

Matricula:

5167.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matricula:

7220.1

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Agricultura Familiar

Matricula:

7584.2

Nome:

CAROLINE MENDEL

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Agricultura e Pecuária

Matricula:

7975.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comércio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Desenvolvimento

Matricula:

7853.2

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.3

Nome:

JONATAS DA SILVA COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

7272.1

Nome:

DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Urbanismo

Matricula:

6195.4

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Motorista / Gerente de Urbanismo

Matricula:

37.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Esportes e Lazer

Matricula:

8029.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:

153/2024

Vigência:

Data de Início:

11/09/2024

Data de Encerramento:

11/09/2025

Objeto:

Aquisição de Equipamentos Permanentes – Padronizados, do Tipo: motosserra, moto poda, roçadeiras e peças de reposição, para as secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE SETEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 24 de setembro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento