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30 de Setembro de 2024.
2º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 258/2023-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, com manutenção preventiva e corretiva e seguro total, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 258/2023-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre agosto/2023 a julho/2024, com valor percentual correspondente a 4,060950%, conforme descrição na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | VALOR UNITÁRIO ATUAL | INPC (IBGE) | VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO |
| 01 | UTILITÁRIO, SEM MOTORISTA, CARROCERIA ABERTA, TIPO CAMINHONETE – CABINE DUPLA, 04 PORTAS, CAPACIDADE: MÍNIMO DE 05 PASSAGEIROS. MOTOR: CILINDRADA MÍNIMA, 1900CM³, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA: 180CV, COM ACIONAMENTO POR ALAVANCA OU BOTÃO. CONFORTO E CONVENIÊNCIA: DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, ABS NAS QUATRO RODAS, JOGOS DE TAPETES, REBOQUE TRASEIRO JÁ INSTALADO COM TRAÇÃO MÍNIMA DE 2000 KG, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA MARÍTIMA E SISTEMA DE SOM. ITENS DE SEGURANÇA: BARRAS DE PROTEÇÃO LATERAL, AIRBAGS DUPLOS FRONTAIS, SISTEMA DE FREIOS ANTIBLOCANTES (ABS), CONTROLE ELETRÔNICO DE DISTRIBUIÇÃO DE FREIO (EBD). CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 60 LITROS. Marca: GM S10 CD LS 4X4 2.8 TURBO DIESEL 2023 | MÊS | R$ 7.200,00 | 4,060950 % | R$ 7.492,39 |
CLÁUSULA SEGUNDA - RENOVAR O VALOR REAJUSTADO DE R$ 89.908,68 (oitenta e nove mil novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR ANUAL |
| 01 | UTILITÁRIO, SEM MOTORISTA, CARROCERIA ABERTA, TIPO CAMINHONETE – CABINE DUPLA, 04 PORTAS, CAPACIDADE: MÍNIMO DE 05 PASSAGEIROS. MOTOR: CILINDRADA MÍNIMA, 1900CM³, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA: 180CV, COM ACIONAMENTO POR ALAVANCA OU BOTÃO. CONFORTO E CONVENIÊNCIA: DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, ABS NAS QUATRO RODAS, JOGOS DE TAPETES, REBOQUE TRASEIRO JÁ INSTALADO COM TRAÇÃO MÍNIMA DE 2000 KG, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA MARÍTIMA E SISTEMA DE SOM. ITENS DE SEGURANÇA: BARRAS DE PROTEÇÃO LATERAL, AIRBAGS DUPLOS FRONTAIS, SISTEMA DE FREIOS ANTIBLOCANTES (ABS), CONTROLE ELETRÔNICO DE DISTRIBUIÇÃO DE FREIO (EBD). CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 60 LITROS. Marca: GM S10 CD LS 4X4 2.8 TURBO DIESEL 2023 | MÊS | 12 meses (01 veículo) | R$ 7.492,39 | R$ 89.908,68 |
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam revogadas as Cláusulas Segunda e Terceira do 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 258/2023-PGM.
DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024.