Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Setembro de 2024.

​ALTERAÇÃO NO PCA – PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO 2024

ALTERAÇÃO NO PCA – PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO 2024

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento estratégico previsto no art. 12, VII, da Lei 14.133/21, que visa racionalizar os processos de contratação, alinhar as aquisições com o planejamento estratégico e fornecer subsídios para a elaboração das leis orçamentárias. O PCA é elaborado com base nos Documentos de Formalização de Demandas (DFD), que detalham as necessidades do órgão público antes da abertura de um processo licitatório. A alteração proposta no item 19 do PCA de 2024 é fundamentada na necessidade de atender às demandas operacionais e estruturais que não puderam ser previstas anteriormente, garantindo a continuidade e a eficiência das atividades da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, que no exercício de suas funções legislativas e administrativas, identificou a necessidade de atualizar e ampliar o escopo de suas aquisições de materiais permanentes para o ano de 2024. Inicialmente, o PCA contemplava a aquisição de itens como máquina de café, ar condicionados e cadeiras de escritório. No entanto, após uma análise mais detalhada das necessidades operacionais e estruturais, verificou-se a urgência de incluir mobiliários em geral, mesas, armários, além de eletrodomésticos como geladeira e fogão.

Melhoria das Condições de Trabalho:

A inclusão de novos mobiliários e eletrodomésticos visa proporcionar um ambiente de trabalho mais funcional e confortável para os servidores da Câmara Municipal. Mesas e armários adicionais são essenciais para a organização e armazenamento de documentos e materiais de trabalho, contribuindo para a eficiência e produtividade das atividades legislativas e administrativas.

Atualização e Modernização:

A aquisição de novos equipamentos, como geladeira e fogão, é fundamental para a modernização das instalações da Câmara. Esses itens são necessários para atender às demandas diárias dos servidores, especialmente em eventos e reuniões prolongadas, garantindo condições adequadas para a conservação de alimentos e preparação de refeições.

Conformidade com Normas de Saúde e Segurança:

A substituição e aquisição de novos mobiliários e eletrodomésticos também atende às normas de saúde e segurança no trabalho, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para todos os funcionários. Equipamentos antigos e desgastados podem representar riscos à saúde e segurança, justificando a necessidade de atualização.

Eficiência e Economia:

A centralização das aquisições por meio de um pregão eletrônico permite obter melhores condições de preço e qualidade, promovendo economia de escala e racionalização dos gastos públicos. A inclusão desses itens no PCA de 2024 é uma medida estratégica para otimizar os recursos disponíveis e garantir a melhor relação custo-benefício.

Padronização:

A padronização dos mobiliários e equipamentos é essencial para manter a uniformidade e a estética das instalações da Câmara Municipal. Isso facilita a manutenção e reposição dos itens, além de contribuir para um ambiente de trabalho mais organizado e harmonioso.

Sustentabilidade:

A aquisição de novos mobiliários e eletrodomésticos também considera critérios de sustentabilidade, optando por produtos que sejam energeticamente eficientes e fabricados com materiais recicláveis ou de baixo impacto ambiental. Essa abordagem está alinhada com as políticas de responsabilidade ambiental e sustentabilidade da Câmara Municipal.

Imprevisibilidade das Necessidades:

A necessidade de incluir esses novos itens no PCA não pôde ser prevista anteriormente devido à evolução das demandas operacionais e estruturais ao longo do tempo. A análise contínua das necessidades da Câmara revelou a urgência dessas aquisições para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas.

Utilização dos Recursos Públicos:

A utilização dos recursos públicos para essas aquisições é justificada pela necessidade de garantir um ambiente de trabalho adequado, seguro e eficiente para os servidores e pela responsabilidade de atender às demandas da população de forma eficaz. O saldo da dotação orçamentária disponível permite a realização dessas aquisições sem comprometer outras áreas prioritárias.

Diante do exposto, a alteração do Plano Anual de Contratações de 2024, especificamente no item 19, para incluir a aquisição de mobiliários em geral, mesas, armários, eletrodomésticos, geladeira e fogão, é justificada pela necessidade de melhorar as condições de trabalho, atualizar e modernizar as instalações, garantir a conformidade com normas de saúde e segurança, promover a eficiência e economia nas aquisições públicas, padronizar os equipamentos e adotar práticas sustentáveis. Esta medida é essencial para o pleno funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste e para o atendimento adequado das demandas dos servidores e da população.

26 de setembro de 2024

FRANSUELO FERRAI DOS SANTOS

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D`OESTE