Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Setembro de 2024.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO 2º RGF 2024 E RREO

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO 2º RGF 2024 E RREO 4º BIMESTRE/2024 - REALIZADA EM 26/09/2024

Local: PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dez horas e dez minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e quatro, na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Bandeirantes, com a presença de alguns secretários da administração, servidores da Prefeitura e da Câmara e alguns populares, iniciou a sessão de audiência pública para apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria RREO 4º Bimestre de 2024 e do Relatório de Gestão Fiscal RGF 2º quadrimestre de 2024. Os convites foram publicados no Portal Transparência em https://www.novabandeirantes.mt.gov.br/sic-audienc... e também no Jornal Oficial dos Municípios AMM edição nº 4.577 de 24 de setembro de 2024, página nº 437, no Mural do Município e protocolado junto aos secretários municipais e conselheiros municipais, ainda no comércio local e ofício direcionado à Câmara de Vereadores. Todavia, mesmo com todo esse esforço, o quantitativo de pessoas presentes foi diminuto. O RREO foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM edição nº 4.577 de 24 de setembro de 2024, páginas nº 448 a 482 e também no Portal Transparência do Município. Na apresentação, o Sr. Sidney Oribes iniciou agradecendo a presença dos presentes, falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para atender ao enunciado dos artigos 9 e 48 da LRF, ainda as Leis de acesso à informação, tanto Federal, quanto a municipal, e da importância dos munícipes conhecerem a aplicação dos recursos públicos e participarem da prestação de contas do município. Apresentou na sequencia os valores estimado para a receita e o montante arrecadado, detalhando cada natureza de receita, bem como os percentuais alcançados. O valor estimado de receita atualizada é de R$ 91.730.000 e arrecadado R$ 56.351.725, perfazendo 61,43% da expectativa do exercício. As receitas correntes estimadas em R$ 78.890.000, arrecadou-se o montante de R$ 48.851.330,06, perfazendo o percentual de 61,51%. Demonstrou na sequencia as Receitas, Tributárias, Patrimoniais, Somas das receitas correntes e as receitas de capital, demonstraram a seguinte informação: Valor estimado R$ 10.623.000,00, valor arrecadado R$ 7.849.199,93, perfazendo o percentual de 16,07% sobre a RCL do período e 73,89% sobre o valor orçado, falou sobre a importância da Receita Própria do município e relação à RCL. Quanto às despesas orçamentárias, valor fixado atualizado R$ 95.235.700, despesas empenhadas R$ 61.391.918, perfazendo o montante de 64,46%. Despesas Correntes fixadas em R$ 80.631.660, empenhado R$ 52.423.827, perfazendo o valor de 65,02% e Despesas de Capital, valor fixado R$ 14.454.040, empenhados R$ 8.966.091, perfazendo o percentual de 62,03%. Na sequência apresentou o resumo orçamentário das receitas e despesas do quadrimestre, bem como o aumento do orçamento de R$ 86.500.000,00 para R$ 95.235.700,00 por conta de superávit financeiro do exercício anterior. Apresentou um resumo dos valores para facilitar os entendimentos, sendo: Soma das Receitas R$ 56.351.725,33; Despesas Empenhadas R$ 61.391.918,70; Despesas Liquidadas R$ 55.495.781,60; Despesas Pagas R$ 49.721.810,31; Superávit Financeiro 2024 R$ 6.629.915,02 e Saldo Financeiro de 2024 R$ 9.726.764,23. Na sequência apresentou o detalhamento resumido por órgão e unidade orçamentária do montante da despesa empenhada de R$ 61.391.918,70, falou ainda que o detalhamento integral está disponibilizado no Portal Transparência do Município através de acesso ao sistema informatizado de contabilidade, apresentando na sequencia as informações como segue: Gabinete do Prefeito Despesas Empenhada R$ 1.077.510,62; Secretaria de Administração R$ 3.022.245,821; Secretaria de Educação R$ 18.594.508,44; Secretaria de Saúde R$ 16.674.644,97; Secretaria de Agricultura R$ 3.849.525,03; Secretaria de Finanças R$ 3.228.004,81; Secretaria de Infraestrutura R$ 8.639.699,10; Secretaria de Assist. Social R$ 2.429.359,26; Secretaria de Indústria Comércio, Turismo e Mineração R$ 238.405,24; Secretaria de Governo R$ 323.927,27; Secretaria de Esportes R$ 2.740.003,98 e Secretaria de Urbanismo R$ 7.457.603,19 e Câmara de Vereadores R$ 1.498.09276. Nessas informações foram prestados esclarecimentos do valor orçado e empenhado por departamento. Apresentou ainda, as Metas Fiscais como segue: Receita Primária R$ 54.639.638,12; Despesa Primária R$ 49.062.969,68; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 1.269.414,90; Restos a Pagar não Processados Pagos R$ 732.156,44, Resultado Primário R$ 3.575.097,10, cuja Meta Resultado Primário é R$ 390.000,00. O Resultado Nominal, também foi avaliado da seguinte forma: Saldo Resultado Primário R$ 3.575.097,10; (+) Juros Ativos R$ 478.710,59; (-) Juros Passivos R$ 265.356,21, Resultado Nominal R$ 3.788.451,49, numa Meta Resultado Nominal de R$ 707.000,00. Diante dessa apresentação, ficou evidenciado que as Metas dos Resultados Primário e Nominal foram cumpridas com satisfação. A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 (doze) meses foi de R$ 78.422.524,20; percentual de endividamento de 16%, Resolução nº 43/2001 do Senado Federal R$ 12.547.603,87 e Dívida Consolidada R$ 3.713.561,86, o município demonstra ainda ter capacidade de endividamento de R$ 8.834.042,01. Saldo da disponibilidade financeira R$ 9.726.764,23. Na sequência iniciou-se a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre, o qual foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios – AMM edição nº 4.577 de 24 de setembro de 2024, páginas nº 394 a 410 e Portal Transparência. Nessa explanação falou da obrigatoriedade do cumprimento dos limites constitucionais conforme segue: Base de cálculo dos Serviços de Saúde, sobre o recebimento de Impostos e Transferência de Impostos R$ 32.092.045,66, sendo para a manutenção dos serviços públicos de saúde o mínimo de 15%, ou seja, R$ 4.813.806,85 e apresentou despesas liquidados no montante de R$ 7.231.205,93, representa o montante de 22,53% em ações de atendimento de serviços público de saúde. Para atender a Manutenção do Desenvolvimento da Educação a base de cálculo é de R$ 32.978.766,02, sendo o mínimo de 25% R$ 8.244.691,51, diante dessa informação apresentou valores gastos com recursos da Educação no montante de R$ 10.812.129,42, sendo em contribuição ao FUNDEB R$ 6.270.669,16 em despesas liquidada com recursos próprio da educação R$ 4.916.598,91 e deduzido os gastos com Alimentação com recursos próprios R$ 375.138,65, perfazendo o montante de 32,79% em manutenção do ensino.Com relação ao Fundeb, houve uma arrecadação de R$ 9.949.461,74, sendo que o montante a contribuição ao Fundo por parte do município foi de R$ 6.270.669,16, havendo dessa forma uma vantagem de R$ 3.678.792,58, pela quantidade de alunos que o município possui. Do montante da receita oriunda do FUNDEB, R$ 9.949.461,74, o 70% representa R$ 6.964.623,22 e foram efetivamente gastos R$ 9.543.223,14, concluindo um percentual gasto 95,92%. O apresentador, Senhor Sidney Oribes ainda explicou o que é RCL Receita Corrente Liquida, sua importância no contexto administrativo público e demonstrou o montante arrecadado no período R$ 48.851.330,06. Em seguida, apresentou os gastos com pessoal e encargos no período R$ 21.771.504,07, serviços médicos R$ 1.137.250,00 e outros serviços terceirizados por cooperativa de trabalho no montante de R$ 2.760.125,99, perfazendo a soma de R$ 25.668.880,06 e índice apurado 52,54%, estando, portanto, dentro do limite estabelecido pela LRF, porém há a necessidade de se tomar providências para adequação ao limite prudencial. Na sequência fez o detalhamento do último RCL num período de 12 (doze) meses apresentando um valor de R$ 78.422.524,20. Nessa toada os gastos com pessoal ficaram assim informados: Gastos com pessoal e Encargos R$ 33.823.950,51; Gastos com serviços médicos R$ 1.849.250,00 e demais serviços terceirizados por cooperativa de trabalho R$ 3.650.029,55, tornando a soma geral dos gastos com pessoal em R$ 39.323.230,06, perfazendo um percentual de 50,14% sobre a RCL dos últimos 12 (doze) meses. Na sequência, o apresentador colocou à disposição dos presentes os microfones para eventuais perguntas, o qual não houve qualquer interpelação. Nessa tangente, agradeceu aos presentes e ratificou acerca da disponibilização desses slides e de todo o processo de contas postados do Portal Transparência para acesso público, e ainda, da disponibilização dos relatórios apresentados no site Portal Transparência para apreciação da população a partir do dia trinta de setembro. E as dez horas e trinta e cinco minutos, deu-se por encerrada a sessão. E, eu _____________________ Ronaldo Sandrini Felipes, lavrei a presente ata, que vai por mim e os demais presentes assinada.