Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Setembro de 2024.

​ATA 03/2024

Avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024.

Aos vinte cinco dias do mês de setembro de 2024, conforme Edital convocatório de n.º 012/2024, compareceu na Câmara Municipal de Aripuanã, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024, em audiência pública, conforme preconiza a legislação, perante a Comissão de Tributação, Orçamentos e Finanças, da Câmara Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A audiência teve início as nove horas e dez minutos, onde se constatou, a presença do vereador Bartolomeu Sousa Casteliano - Relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e a ausência dos demais membros, apesar de devidamente cientificados da presente audiência pública através do Decreto nº 5.190/2024, que estabelece o calendário de audiências públicas para o exercício, bem como reiterado por meio de convite individual ofícios n. 514 e 515/2024 previamente encaminhado e protocolado junto a Câmara de Vereadores, ambos da Gabinete do Executivo Municipal, em tempestivamente aos atos convocatórios. Dando início aos trabalhos, a Secretaria Municipal de Finanças Sra. Andreia Cristina Medeiros Rodrigues fez a abertura da audiência agradecendo, de início, a presença da Prefeita Municipal Sra. Seluir Peixer Reghin, aos Secretários Municipal, bem como servidores presentes e membros da sociedade civil, passando em seguida a palavra ao Sr. Edson Juliano Maestro, representante da empresa FORGOV, assessoria contratada dessa municipalidade a demonstrar os resultados fiscais alcançados de maio a agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Que em atendimento a legislação vigente a audiência reflete a saúde financeira do município e assim a realidade orçamentária e financeira, sendo que assim a referida audiência é um cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal a Lei 101/2000, que vai analisar e demonstrar o cumprimento das metas fiscais que foram estabelecidas na LDO para 2024, a cada quadrimestre. Reiterando que nesta audiência para um entendimento preliminar ou a grosso modo para um melhor acompanhamento no exposto a análise a se buscar, no exercício os percentuais a serem almejados deve partir de previsões com total de cem por cento, desdobrados em três quadrimestres em aproximadamente 33,33%, em um resultado ideal a fim de equilíbrio fiscal será percentual acima de arrecadação, para as receitas, e abaixo deste percentual para as despesas; dando sequência na apresentação dos dados da audiência, iniciou com a apresentação das razões legais para a realização da audiência, na apresentação em um sistema BI Expertgov, sobre o artigo 9º em seu § 4° da LRF, que determina os meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida § 1º, do art. 166 da CF ou equivalente nas Casas estaduais e municipais. Na sequência discorreu sobre os conceitos que serão utilizados para a mensuração dos dados fiscais, tais como receita e despesa primária, resultado primário, dívida pública, dívida consolidada liquida e resultado nominal. No andamento passou à apresentação dos quadros, trazendo para fins ilustrativos quadros dinâmicos para explicar quanto ao equilíbrio fiscal, seguindo ao desempenho da receita arrecadada sob a previsão na LDO, esclarecendo que as metas fiscais são as previstas na LDO aprovada em 2023 para este exercício, onde ao demonstramos tanto a receita total quanto a despesa total, com base na previsão orçamentária de R$ 187.723.048,64, iniciando pela receita consolidada, onde foi utilizada o valor da previsão atualizada de R$ 211.461.417,63, seguindo a demonstração do desempenho da receita por corrente, capital e intra orçamentária, onde o total atualizado arrecadado no quadrimestre atingiu R$ 135.718.539,59, um percentual total da receita para o quadrimestre de 64,18%ficando um pouco abaixo do percentual esperado; detalhando o percentual de cada categoria, distribuído em receitas correntes, de capital e receitas correntes intraorçamentárias; passando ao detalhamento da receita por entidade, para as receitas tributárias de arrecadação própria, com arrecadação de R$ 23.618.387,85 ou 76,17%, com grande destaque para a arrecadação do ISSQN, com R$ 13.282.063,40; seguindo para o detalhamento das receitas correntes de transferências, onde as transferências recebidas da União de forma global atingiram R$ 39.628.475,99 ou 71,40%, dentro do percentual esperado; seguindo para as receitas do Estado R$ 28.253.041,80, com desempenho total de 67,42%, levemente acima da estimativa para o quadrimestre, detalhando as principais receitas de forma individualizadas e seus valores e percentuais de arrecadação, seguindo, articulou que o detalhamento nos leva ao resultado da meta primária da receita, apresentado a receita total deduzida os rendimentos de aplicação financeira e as receitas intraorçamentárias, tem-se uma meta de R$ 126.310.496,13ou uma execução de 76,95% sobre o previsto; seguindo para as metas da despesa esclareceu os conceitos a serem utilizados na apresentação com os desdobramentos da despesa, em corrente, de capital e reserva de contingencia, apresentando a despesa consolidada, evidenciando a despesa por empenhadas, liquidadas e pagas, evidenciando o percentual de execução sob as despesas pagas que atingiu 45,158%sob a despesa fixada, na sequência mencionou sobre o montante de créditos adicionais abertos, separando os totais por tipo: especial e suplementar, evidenciando também as alterações orçamentárias realizadas no período; seguindo a apresentação detalhando as despesas por órgão, com o percentual de execução individualizado, seguindo foi evidenciado o percentual de despesas de pessoal por entidade; logo após a despesa consolidada por elemento de despesas com custeio e a despesa com investimento, ficando sequencialmente a despesas de custeio por elemento em 45,14% e as despesas de investimentos em 32,92% de sua meta paga executada; seguindo para apresentação dos restos a pagar inscritos, liquidados, pagos e cancelados, com o saldo de R$ 9.414.985,84 de restos a pagar em aberto; seguindo apresentou o resultado orçamentário, o resultado de execução e o resultado primário, na sequência as metas do resultado primário, onde, o Município apresenta um Resultado Primário de -R$ 18.404.119,22, uma vez que teve uma receita primária de R$ 126.310.496,13 milhões e uma despesa primária de R$ 144.714.615,35 milhões; dando andamento aos limites legais de investimentos em saúde foi de 25,39%, educação 29,85%, ambas ficando acima do percentual esperado, FUNDEB 63,26%, ainda um pouco abaixo do percentual esperado; percentual com despesas de pessoal, em 51,93% para o poder executivo e 1,56% para o poder legislativo, totalizando 53,49% com relação a RCL (últimos 12 meses), finalizando a apresentação foi dada a palavra aos secretários de Educação, Departamento de Agua e Esgoto e Desenvolvimento Rural para a apresentação das metas físicas executadas em cada secretaria. Em seguida e, deixando a palavra a disposição para dúvidas e demais questionamentos e não havendo duvidas e nem questionamentos, seguindo a Secretaria Municipal de Finanças deu por encerrada a Audiência, para constar foi lavrada a presente ata, que vai ser assinada por mim, Secretaria a doc, Luciene Souza da Silva, Assessora de Orçamento Público do município, seguindo anexo a lista de presença dos participantes.

Aripuanã, MT, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2024.