Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DE APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA-2025.

As dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e quatro, após a apresentação da audiência pública de Prestação de Contas da Saúde e da Educação, Relatório de Gestão Fiscal 2º quadrimestre e Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º bimestre de 2024, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação da Secretária de Saúde Sra. Aurea Cristina Carrion; Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Sian; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf, alguns servidores e populares e imprensa local. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, justificou a ausência do Prefeito e da vice Prefeita e iniciou a sessão falando da importância das audiências públicas e ainda, que a sessão será gravada estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência. Os convites para assistirem à apresentação do Projeto de Lei Orçamentária LOA/2025, foram distribuídos aos presidentes dos partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores; Fórum da Comarca de Apiacás; Ministério Público, ainda, divulgado no rádio e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso AMM, edição nº 4.577 de 24 de setembro de 2024 página 70. O Sr. Sidney na continuidade da audiência falando ainda da transmissão da sessão é realizada pela TV Apiacás, através do Facebook da TV Apiacás, agradeceu a presença dos presentes, falou que PPA (2022-2025) é um plano de governo de médio-prazo, 4 anos; LDO (2025) ainda em discussão na Câmara de Vereadores, a qual apresenta as ações que receberão prioridade no exercício e se torna o elo entre o PPA e a LOA (2025) é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho e ações de governo, e que a Lei Orçamentária Anual LOA é a última peça do Planejamento e, que as audiências foram realizadas: PPA – Audiência em: 21/07/2021; LDO – Audiência em: 29/05/2024 e a LOA/2025 audiência hoje 26/09/2024, e que, é chegada a hora final de trazer isso para o orçamento de 2025. O projeto de lei que trata da LOA 2025 traz no Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.025, em igual valor de R$ 89.000.000,00. Subdividido em: Receitas Correntes R$ 79.100.000,00; Impostos e Taxas R$ 6.476.000,00; Contribuição e Receitas Patrimoniais R$ 2.287.000,00; Receitas de Serviços R$ 1.201.000,00; Taxas R$ 793.000,00; Transferências Correntes R$ 68.975.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 207.000,00 e menos o montante das contribuições ao Fundeb R$ (10.340.000,00). Receitas Capital R$ 3.900.000,00; Operações de Crédito R$ 200.000,00; Alienação de Bens R$ 50.000,00; Transferências de Convênios R$ 3.650.000,00, Previsão Geral Receita R$ 83.000.000,00. As receitas de maiores relevâncias são as transferências correntes, as quais têm as seguintes origens: Receitas da União R$ 29.590.000,00, subdivididas em FPM R$ 21.000.000,00; ITR R$ 1.500.000,00; CFEM R$ 1.100.000,00; VINC. SAÚDE R$ 5.990.000,00 e; Receitas do Estado R$ 29.200.000,00 – ICMS R$ 28.000.000,00 e IPVA R$ 1.200.000,00. Receitas do Previap R$ 6.000.000,00. Previsão orçamentária das despesas, como segue: Prefeitura e Câmara R$ 83.000.000,00; Pessoal e Encargos R$ 33.514.100,00; Juros da Dívida R$ 57.000,00; Despesas Correntes R$ 38.544.900,00; Investimentos R$ 10.454.000,00; Amortização da Dívida R$ 170.000,00 e Reserva Contingência R$ 260.000,00 e PREVIAP R$ 6.000.000,00. Na sequência apresentou o detalhamento dos valores orçados para os órgãos e unidade orçamentária como segue: CÂMARA DE VEREADORES total orçado R$ 3.100.000,00; Equipamentos R$ 200.000,00; Obras e Instalações R$ 450.000,00; Salários e Encargos R$ 1.450.00,00; Verbas Indenizatórias R$ 300.000,00; Concurso R$ 40.000,00; Capacitação R$ 20.000,00 e Manutenção R$ 640.000,00. GABINETE DO PREFEITO R$ 1.640.000,00 – subdivididos em: Administração Superior R$ 830.000,00; Assessoria Jurídica R$ 410.000,00; Controladoria R$ 128.000,00 e Comunicação Social R$ 272.000,00. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 7.333.000,00: subdivido em Administração Geral da Secretaria R$ 5.766.000,00; Departamento de Recursos Humanos R$ 343.000,00; Departamento de Compras e Licitações R$ 982.000,00; Departamento de Patrimônio e Almoxarifado R$ 133.000,00; Departamento de Trânsito R$ 109.000,00. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 18.468.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Secretaria R$ 5.027.000,00; Manutenção da Alimentação Escolar R$ 550.000,00; Departamento de Transporte Escolar R$ 1.690.000,00; Administração do Fundeb 30% R$ 1.445.000,00; Administração do Fundeb 70% R$ 9.555.000,00 e Departamento de Cultura R$ 201.000,00. SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 3.331.000,00, subdividido em: Administração Geral da Secretaria R$ 2.253.000,00; Tributação e Fiscalização R$ 513.000,00; Contabilidade e Tesouraria R$ 458.000,00;

Coordenação do APLIC R$ 107.000,00; Reserva de Contingência R$ 200.000,00; Contribuição ao PASEP R$ 830.000,00; Amortização Dívida R$ 170.000,00; Parcelamento INSS R$ 65.000,00 e Precatórios R$ 800.000,00. SECRETARIA DE SAÚDE R$ 18.884.000,00, subdividido em: FMS – Gestão do SUS R$ 1.910.000,00; FMS – Atenção Primária em Saúde R$ 4.272.000,00; FMS – Média e Alta Complexidade R$ 11.471.000,00; FMS – Assistência Farmacêutica R$ 379.000,00; FMS – Vigilância em Saúde R$ 852.000,00. DAE – Departamento de Água e Esgoto R$ 2.446.000,00. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 4.204.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Secretaria R$ 1.831.000,00; Fundo Municipal de Assistência Social R$ 2.266.000,00; Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social R$ 52.000,00; Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente R$ 56.000,00. SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE: Administração Geral do Meio Ambiente R$ 557.000,00, subdivididos em Administração da Secretária R$ 392.000,00 e Administração Geral do Turismo R$ 165.000,00. SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO Administração Geral da Secretaria de Agricultura R$ 2.541.000,00. SECRETARIA DE URBANISMO R$ 7.356.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Sec. de Urbanismo R$ 2.950.000,00 e Administração dos Serviços Urbanos R$ 4.406.000,00. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA R$ 12.010.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Sec. de Infraestrutura R$ 9.560.000,00; Manutenção dos Recursos do Fethab R$ 2.450.000,00. SECRETARIA DE ESPORTES: Administração Geral da Sec. do Esporte R$ 1.131.000,00. Previap R$ 6.000.000,00. Falou ainda acerca da publicação desse material no site da prefeitura para conhecimento da população em geral em: www.apiacas.mt.gov.br/PortalTransparencia e ratificou que esse projeto estará em discussão na Câmara de Vereadores dentro de alguns dias, e que, qualquer pessoa poderá participar com sugestão antes da aprovação do Projeto de Lei. Na sequência abriu a palavra aos presentes que não se manifestaram, então o apresentador agradeceu a presença dos presentes. E as 20h25min, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública do Projeto de Lei da LOA/2025. E eu Maria Elicielma Matias Castro ________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.