Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Outubro de 2024.

4º (quarto) termo aditivo ao contrato 0600336-65

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA

Grau de sigilo #PÚBLICO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0600336-65, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA - MT, NA FORMA ABAIXO.I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerente de Filial Substituta Eventual da Gerência Executiva de Governo de Cuiabá GIGOV/CB, Sra. Natany Paula Borges, brasileira, casada, economiária, portador da carteira de identidade nº 058185136-61-SSP/MT, CPF nº 058185136-61, endereço profissional na Rua Comandante Costa 727, Centro Norte, Cuiabá – Mato Grosso CEP 78005-400, doravante designada simplesmente CAIXA.II – TOMADOR - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.948/0001-08, representado pelo Prefeito Eduardo José da Silva Abreu, CPF nº. 513.991.051-91, RG nº 6453230 CNH/MT, brasileiro, agente político, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a CLÁUSULA TERCEIRA, item 3.1.1 do Contrato de Financiamento nº 0600336-65, de 29/04/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS3.1 DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO3.1.1 O prazo para a utilização do crédito total deste FINANCIAMENTO é 13/10/2025Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA28.117 v006 microCLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificados os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente.Cuiabá ,01 de outubro de 2024Local/Data

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA - MT
AGENTE FINANCEIRO Nome: Natany Paula Borges CPF: 058.185.136-61 TOMADOR Nome: Eduardo José da Silva AbreuCPF: 513.991.051-91
Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 104 0104 (Demais Regiões) SAC CAIXA: 0800 726 0101Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474caixa.gov.br