Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Outubro de 2024.

TERCEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DA SESSÃO - INEX 014-2024 - CREDENCIAMENTO 003-2024

TERCEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2024

CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Agente de Contratação e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o terceiro resultado do credenciamento que VISA HABILITAR EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA E ELÉTRICA, BORRACHARIA, FUNILARIA E PINTURA, AR CONDICIONADO, TORNO E SOLDA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS MUNICÍPIO DE GUIRATINGA. OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DEVEM SEGUIR OS TEMPOS E PROCEDIMENTOS CONSTANTES NA TABELA TEMPARIO, ASSEGURANDO A PADRONIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. Conforme tabela a seguir:

1 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - CONSERTO DE PNEU DE MÁQUINAS PESADAS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

2 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - CONSERTO DE PNEU DE VEÍCULOS LEVES

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

3 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - CONSERTO DE PNEU EM MOTOCICLETA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

4 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - CONSERTO DE PNEUS DE TRATOR

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

5 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - CONSERTO EM PNEUS DE MICRO-ÔNIBUS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

6 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA -CONSERTO EM PNEUS DE VEÍCULOS UTILITARIOS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

7 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - CONSERTO EM PNEUS DE ÔNIBUS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

8 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE BICO DE PNEU DE VEÍCULOS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

9 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE BICO EM MICRO-ÔNIBUS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

10 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE BICO EM PNEUS DE ÔNIBUS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

11 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE PNEU DE MÁQUINAS PESADAS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

12 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE PNEU DE VEÍCULOS LEVES

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

13 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE PNEU DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

14 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE PNEU EM MOTOCICLETA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

15 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE PNEUS EM EQUIPAMENTOS OU IMPLEMENTOS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

16 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE PNEUS EM MICROÔNIBUS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

17 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - TROCA DE PNEUS EM ÔNIBUS

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

18 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - VULCANIZAÇÃO PNEU ARO 14

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

19 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - VULCANIZAÇÃO PNEU ARO 15

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

20 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA - VULCANIZAÇÃO PNEU ARO 16

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

55.895.606 Luciana Souza Silva

Nilson da Silva 39534685100

21 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS E MAQUINAS

Claudia Cristina Guimaraes da Costa LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

22 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO DE VEÍCULOS

Claudia Cristina Guimaraes da Costa LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

23 - SERVIÇOS DE PINTURA, FUNILARIA E LANTERNAGEM

Claudia Cristina Guimaraes da Costa LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

24 - SERVIÇOS DE TORNO E SOLDA ELÉTRICA EM BENS MÓVEIS DIVERSOS

Tornearia e Mecanica Fenix LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

25 - SERVIÇOS DE TORNO EM CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS

Tornearia e Mecanica Fenix LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

26 - SERVIÇOS DE TORNO EM MÁQUINAS PESADAS

Tornearia e Mecanica Fenix LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

27 - SERVIÇOS DE TORNO EM VEÍCULOS

Tornearia e Mecanica Fenix LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

28 - SERVIÇOS DE TORNO MECÂNICO E SOLDA CONFECCIONAR PEÇAS ATENDER DMAEG

Tornearia e Mecanica Fenix LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

29 - SERVIÇOS DO TIPO SOLDA ELÉTRICA EM CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS

Tornearia e Mecanica Fenix LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

30 - SERVIÇOS DO TIPO SOLDA ELÉTRICA EM MÁQUINAS PESADAS

Tornearia e Mecanica Fenix LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

31 - SERVIÇOS DO TIPO SOLDA ELÉTRICA EM VEÍCULOS

Tornearia e Mecanica Fenix LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

32 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA CAMINHÕES

Maria Helena Bolonha Gonsalves ME

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

33 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA MOTOCICLETA MARCA HONDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

34 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA MÁQUINAS PESADAS

Maria Helena Bolonha Gonsalves ME

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

35 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA TRATOR

Maria Helena Bolonha Gonsalves ME

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

36 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA VAN

Maria Helena Bolonha Gonsalves ME

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

37 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA VEÍCULOS

Maria Helena Bolonha Gonsalves ME

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

38 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS

Maria Helena Bolonha Gonsalves ME

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

39 - SERVIÇOS MECÂNICOS PARA CAMINHÕES

José Roberto Dallabrida & Cia LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

40 - SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MOTOCICLETA MARCA HONDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

41 - SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MÁQUINAS PESADAS

José Roberto Dallabrida & Cia LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

42 - SERVIÇOS MECÂNICOS PARA TRATOR

José Roberto Dallabrida & Cia LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

43 - SERVIÇOS MECÂNICOS PARA VAN

Ademilson da Costa Vital LTDA

Jorcirley dos Santos Souza

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

52.754.346 Abilio José de Souza Filho

44 - SERVIÇOS MECÂNICOS PARA VEÍCULOS

Ademilson da Costa Vital LTDA

Jorcirley dos Santos Souza

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

52.754.346 Abilio José de Souza Filho

45 - SERVIÇOS MECÂNICOS PARA ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS

José Roberto Dallabrida & Cia LTDA

Avante Peças e Serviços LTDA

IC Auto Peças LTDA

Gtr Comercio E Representações Ltda

Ivecania Mecânica Diesel Ltda

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 30 de setembro de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

Ata de Análise Documental

Após análise dos documentos do(a) licitante Nilson da Silva 39534685100 referente ao pedido de credenciamento 003/2024 – Credenciamento para o cargo Itens 1 a 20, apresentou todos os documentos, sendo assim considerado(a) credenciado(a) de acordo com este edital.

Rodrigo Henrique de Oliveira Agente de Contratações

CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

Nome:

Nilson da Silva 39534685100

Cargo:

Itens 01 a 20

Descrição Documento

Check

Registro comercial, no caso de empresa individual.

x

Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores.

x

Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

-

Cédula de identidade do Administrador da Empresa, conforme contrato social;

X

Declaração sobre Empregado Menor, conforme disposto no Inciso VI do Artigo 68º da Lei Federal de nº 14.133/2021 e inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal.

X

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, emitida pelo Tribunal de Contas da União, emitida no site: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ - onde deverão constar como resultado da consulta NADA CONSTA.

x

Certidão Negativa de Falência e Concordata / Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca da licitante.

X

Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda.

x

Inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital.

x

Certidões de regularidade de situação para com as Fazendas: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal do domicílio/sede da licitante.

x

Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

x

Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

x

Comprovação de aptidão para o desempenho da prestação de serviços compatível com as características do objeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, pela execução de serviços de características semelhantes ao objeto da licitação em nome da licitante.

x

Comprovação de a Licitante possuir mecânico (s) apto (s) a desenvolver (em) as atividades relacionadas ao objeto. Podendo ser comprovado através de contrato ou outro documento que comprove o vínculo do profissional e empresa. (Documento autenticado).

x

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, emitida pelo Tribunal de Contas da União, emitida no site: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ - onde deverão constar como resultado da consulta NADA CONSTA.

x

Rodrigo Henrique de Oliveira

Agente de Contratações

Guiratinga, 01 de outubro de 2024.