Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Outubro de 2024.

​PORTARIA Nº 1075 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA POLIANA SANTOS SPICALSKI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 12.294/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 01 de Outubro de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

2670

POLIANA SANTOS SPICALSKI

45%

Decreto nº 060/2017, art. 6º, I – orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar-se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas;

Atuar como Técnico de Referência da Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, atuar como responsável pela Vigilância Socioassistencial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 01 dia de Outubro de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração