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4 de Outubro de 2024.
PRIMEIRO TERMO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 PROCESSO LICITATÓRIA N° 017/2024
O Município de Nova Bandeirantes-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO,brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 9.001.064-6 SSP/MT, e do CIC/CPF nº. 037.458.769-89, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa AVILA ATACADO E VAREJOP DE BEBIDAS E GÁS LTDA, inscrita no CNPJ 70.522.503/0002-93, estabelecida a Tv. Toledo, Bairro Centro, nº 198, cidade de Nova Bandeirantes/MT, e-mail: deposito.avila2012@hotmail.com Telefone; (066) 98444-1954 representada neste ato pelo seu representante, Sr. OLAVO MARQUES DE AVILA, portador do RG nº 1020048979 SSP/RS e CPF nº 275.713.190-72, residente na rua Maria do Carmo, cidade de Nova Monte Verde/MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, têm entre si justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o primeiro termo de alteração da Ata de Registro de Preços nº. 013/2024, cujo objeto e o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP) E BOTIJÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital com as características descritas no (ANEXO I), Termo de Referência.
CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:
1.1 O objeto do presente termo aditivo visa à alteração dos valores, objeto licitatório do Pregão Eletrônico n º. 015/2024, para requerer a revisão (reequilíbrio de preços ou realinhamento), devidamente comprovado através de notas fiscais.
CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:
2.2 A presente ata de registro teve alteração nos seguintes itens, conforme tabela abaixo:
| ITEM | DESCRICAO | VALOR REGISTRADO | VALOR REAJUSTADO |
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO - PARA COZINHA, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE (BOTIJAO), COM CAPACIDADE PARA 13 KG - APRESENTADO NO ESTADO LIQUIDO - GÁS DE COZINHA GLP 13 KG DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP. | R$ 119,00 | R$ 130,00 |
3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Nova Bandeirantes - MT, 03 de outubro de 2024.
___________________________________
CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
___________________________
AVILA ATACADO E VAREJOP DE BEBIDAS E GÁS LTDA
CNPJ: 70.522.503/0002-93
CONTRATADA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
_____________________________ _________________________
Nome: Daniela Teodoro Candido Nome: Aline Groff Pit
C.P.F.: 043.433.271-24 C.P.F.: 060.335.461-05