Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Outubro de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2024

O Sr José Pereira Maranhão, Prefeito do Município de Alto Boa Vista - MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades do Serviço Público, considerando ainda a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2024, publicado através dos endereços eletronicos: altoboavista.mt.gov.br, amm.org.br e no mural da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista – MT e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Convocar as candidatas constantes no Anexo I deste Edital, Aprovadas no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2024 regido pelo Edital Nº 002/2024, para a apresentação dos documentos necessários para Contratação por Prazo Determinado, com validade de 02 (dois) anos.

Os documentos exigidos para investidura nos Cargos são os constantes do Anexo II e deverão ser apresentados junto ao Departamento de Recursos Humanos localizado no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, no prazo máximo de até 30 dias a contar desta publicação, no horário das 13h00min às 17h00min.

OBS: Informamos que, o não protocolo no prazo determinado, será entendido definitivamente como desistente da vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação para investidura.

Registra-se,

Publique-se e

Cumpra-se,

Alto Boa Vista/MT, 08 de Outubro de 2024.

José Pereira Maranhão

Prefeito Municipal

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO GERAL

PSICOLOGA - EDUCAÇÃO

Inscrição

Nome

Ordem de Classificação

3174

TASSIA MILHOMEM DE FRANÇA

2ª

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CAMARA MUNICIPAL

Inscrição

Nome

Ordem de Classificação

2830

JOYCE BARROS CARREIRO

2ª

RECEPCIONISTA – CAMARA MUNICIPAL

Inscrição

Nome

Ordem de Classificação

2940

ELBA PEREIRA DA SILVA

2ª

Registra-se,

Publique-se e

Cumpra-se,

Alto Boa Vista/MT, 08 de Outubro de 2024.

José Pereira Maranhão

Prefeito Municipal

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Item

Documento

Observação

Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia.

Certidão de Nascimento ou Casamento.

Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos, atualizada.

Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos

Atestado de Saúde Física (Pré-Admissional) expedido por profissional Médico

Título de Eleitor com comprovação de quitação.

Certidão Relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar quite com as obrigações militares.

Para Sexo Masculino

02 (duas) fotos 3x4 recentes coloridas.

Comprovante PIS/PASEP, caso seja cadastrado.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), caso não seja cadastrado no PIS/PASEP.

Poderá ser expedida pela internet.

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Declaração contendo endereço residencial

Comprovante de escolaridade ou habilitação exigida para o provimento da vaga pretendido, adquirida em instituição oficial ou legalmente reconhecida.

Registro no conselho de classe se for o caso.

Declaração de não ocupar outra vaga público, ressalvados os previstos no art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal.

Solicitar junto à Divisão de Recursos Humanos

Declaração de que não é aposentado por invalidez.

Solicitar junto à Divisão de Recursos Humanos

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse.

Solicitar junto à Divisão de Recursos Humanos

Para os cargos de Visitador Social, além dos documentos exigidos, deverão apresentar ainda comprovante de conclusão do Curso exigido conforme Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado N 002/2024.

Não ter infringido as leis que fundamentaram este Edital

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É APOSENTADO POR INVALIDEZ

Nome: __________________________________________________________________

RG: _____________________________. CPF: __________________________________

Cargo para o qual foi nomeado: ______________________________________________

Declaro, sob responsabilidade, para fins de posse em virtude de aprovação no processo de seletivo simplificado nº 002/2024, promovido pela Prefeitura do Município de Alto Boa Vista(MT), que NÃO sou aposentado por invalidez junto ao INSS ou Regime Próprio de Previdência;

Alto Boa Vista,MT, _____, de __________________ de ___________

__________________________________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES

Nome: __________________________________________________________________

RG: _____________________________. CPF: _________________________________

Cargo para o qual foi nomeado: ______________________________________________

Declaro, sob responsabilidade, para fins de posse em virtude de aprovação no processo de seletivo simplificado nº 002/2024, promovido pela Prefeitura do Município de Alto Boa Vista(MT), que NÃO exerço e também NÃO me aposentei em outro cargo, emprego ou função pública, inclusive de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, não incorrendo no acúmulo vedado pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil, cujo teor declaro conhecer.

Alto Boa Vista - MT, _____, de __________________ de ___________

__________________________________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Nome: _________________________________________________________________

RG: _____________________________. CPF: _________________________________

Cargo para o qual foi nomeado: _____________________________________________

Declaro, para fins de posse em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2024 promovido pela Prefeitura do Município de Alto Boa Vista(MT), que:

( ) Não possuo bens e valores a serem declarados.

( ) Possuo os bens e valores a seguir descritos:

1. ____________________________________________________________________

______________________________________________________________________

2. ____________________________________________________________________

______________________________________________________________________

3. ____________________________________________________________________

______________________________________________________________________

4. ____________________________________________________________________

______________________________________________________________________

5. ____________________________________________________________________

______________________________________________________________________

Alto Boa Vista - MT, _____, de __________________ de ___________

__________________________________________________

Assinatura

Utilize o verso, se necessário.