Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Outubro de 2024.

DECRETO

DECRETO Nº 4897/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2023 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp

Data

Tipo

Nome

Catec

Recurso

Saldo

Orgão

0202

GABINETE DO PREFEITO

-2.839,85

00090

02/01/2023

AN

CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS

3.3.90.41.99

_.1_.500

-1.338,00

00255

02/01/2023

AN

FM TELECOMUNICACOES LTDA

3.3.90.40.04

_.1_.500

-0,62

04469

26/06/2023

AN

TICKET SOLUCOES HDFGT S/A

3.3.90.39.19

_.1_.500

-225,82

04470

26/06/2023

AN

TICKET SOLUCOES HDFGT S/A

3.3.90.30.01

_.1_.500

-403,73

05579

10/08/2023

AN

AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICO

3.3.71.70.01

_.1_.500

-0,08

05638

17/08/2023

AN

FABRICIO FERNANDO ALVES DE BARROS

3.3.90.39.19

_.1_.500

-601,60

05997

29/08/2023

AN

FABRICIO FERNANDO ALVES DE BARROS

3.3.90.39.19

_.1_.500

-270,00

Orgão

0207

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

-3.240,00

06198

22/09/2023

AN

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

3.3.90.40.01

_.1_.500

-3.240,00

Orgão

0208

SECRETARIA DE FAZENDA

-1.766,76

00238

02/01/2023

AN

FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

3.3.90.35.03

_.1_.500

-350,70

00976

14/02/2023

AN

APPOLARI INFORMATICA LTDA

3.3.90.39.17

_.1_.500

-374,91

04467

26/06/2023

AN

TICKET SOLUCOES HDFGT S/A

3.3.90.39.19

_.2_.711

-383,95

07057

08/11/2023

AN

TICKET SOLUCOES HDFGT S/A

3.3.90.39.19

_.2_.711

-178,36

07216

24/11/2023

AN

FABRICIO FERNANDO ALVES DE BARROS

3.3.90.39.19

_.2_.711

-75,00

07222

24/11/2023

AN

CARTORIO DO 2ø OFICIO

3.3.90.39.66

_.2_.711

-403,84

Orgão

0209

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-5.104,89

00141

02/012023

AN

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOES

3.3.91.39.44

_.1_.500

-1.203,20

00832

03/02/2023

AN

FM TELECOMUNICACOES LTDA

3.3.90.40.04

_.1_.500

-336,60

01986

2303/2023

AN

FM TELECOMUNICACOES LTDA

3.3.90.40.04

_.1_.500

-0,31

02834

17/04/2023

AN

INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA

3.3.90.92.39

_.1_.500

-759,84

03635

17/05/2023

AN

TICKET SOLUCOES HDFGT S/A

3.3.90.39.19

_.2_.660

-264,18

04965

17/07/2023

AN

INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA

3.3.90.39.77

_.1_.660

-160,00

05045

24/07/2023

AN

K. M. FERRARI & CIA LTDA

3.3.90.30.07

_.1_.660

-173,20

05047

24/07/2023

AN

FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI

3.3.90.30.07

_.1_.660

-649,91

06520

02/10/2023

AN

OI S.A

3.3.90.39.58

_.1_.500

-120,05

07771

15/12/2023

AN

R. P. CARDOSO LTDA

3.3.90.39.79

_.1_.660

-1.437,60

TOTAL GERAL

-12.951,50

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 08 de agosto de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito