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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Outubro de 2024, de número 4.598, está disponível.
Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao 4° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.
OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 4° Aditivo ao Contrato nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no oficio n° 591/2024.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ.ATIVIDADE: 2.259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
CÓDIGO REDUZIDO: 718 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINARIO
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
VALOR R$ 30.000,00
INSERIR:
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 03 - FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: 2271 – MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO COM O CRAS/PAIF
CÓD.RED: 768 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.660 - RECURSO FEDERAL
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
VALOR R$ 10.000,00
INSERIR:
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNIDÃDE: 03 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ.ATIVIDADE: 2259 - MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE:1.661.0000000 – RECURSO ESTADUAL
CÓD. REDUZIDO: 717 - MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO:3.3.90.30.00.00
VALOR R$ 20.000,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 08 de Outubro de 2024.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal