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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Outubro de 2024, de número 4.598, está disponível.
PORTARIA N.º 185, 08 de outubro de 2024.
SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 29/2024;
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 29/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MFSUL COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA CNPJ: 35.173.456/0001-38.
CONTRATO Nº. 29/2024
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 38/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6883/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS ESCOLAR PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.
VALOR: R$ 246.849,40 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
MATRICULA: 1393
SUPLENTE: APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR
CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
MATRICULA: 3894
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 08 de outubro de 2024.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO