Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Processo Administrativo n.º002/2024

Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado LOTEAMENTO RIO MANSO – NOSSA SENHORA APARECIDA – Processo Administrativo n.º 002/2024 –, autuado, ex officio, por intermédio do PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, SR. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO.

NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

LOTEAMENTO RIO MANSO – NOSSA SENHORA APARECIDA

DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XVIII, Edição N 4.378, publicado no dia 12 de dezembro de 2023, páginas 694-698

MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:

O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

IRREGULAR COM PROJETO APROVADO E REGISTRADO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular, pois o NUIC ora objeto de REURB possui projeto aprovado pelo Órgão Público competente, registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, mas foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas e/ou registradas, ou seja, a ocupação não condiz com o projeto de parcelamento aprovado e registrado.

AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: o presente Núcleo Urbano também será enquadrado como INFORMAL, diante da impossibilidade de realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO PARCIAL

COM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO – ÁREAS COM RESTRIÇÕES AMBIENTAIS DEMARCADAS, ÁREAS NÃO ANALISADAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE: Em relação às medidas ambientais, ficou constatado pelo Estudo Técnico Ambiental anexo ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal ora objeto de REURB, que algumas unidades imobiliárias estão situadas em área que possui restrição ambiental (leia-se: áreas de preservação permanente, unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais).

Nos termos do art. 11, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 4º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, a aprovação municipal correspondente à análise ambiental, por seu órgão ambiental, poderá ser realizada em fases ou etapas, e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente. Senão vejamos:

Art. 4º A aprovação municipal e distrital da Reurb de que trata o § 4º do art. 3º corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária, e à aprovação ambiental, se o Município tiver órgão ambiental capacitado.

(...)

§ 4º O estudo técnico ambiental será obrigatório somente para as parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais e poderá ser feito em fases ou etapas e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.

Mais adiante, em se tratando de áreas de risco, o art. 36, § 3º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, traz o mesmo entendimento, senão vejamos:

Art. 31. (...) § 3º Os estudos técnicos previstos neste artigo aplicam-se somente às parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de risco, sendo que a parte do núcleo urbano não inserida na área de risco e não afetada pelo estudo técnico poderá ter o seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.

Deste modo, até a respectiva análise e aprovação pelo Órgão Municipal Competente do Estudo Técnico Ambiental apresentado, a área indicada como restrição ambiental deverá ser desconsiderada para fins de abertura de matrículas individualizadas.

A(s) seguinte(s) Unidade(s) Imobiliária(s) possui(em) restrição:

Quadra 57, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28

Quadra 58, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 24

Quadra 71, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

Quadra 72, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

Quadra 73, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06-07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28

Quadra 75, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

Quadra 76, Lote(s) 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

Quadra 88, Lote(s) 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

Quadra 89, Lote(s) 01

Quadra Reserva Técnica, Lote(s) Reserva Técnica

Em relação as demais unidades imobiliárias, não existem impedimentos de risco e/ou ambiental, sendo, portanto, passível de ser regularizadas. O Município informará ao Cartório Registrador competente, após a análise do Estudo Técnico Ambiental, se as quadras e lotes destacados acima serão passíveis, ou não, de serem regularizados.

Assim, qualificada a CRF e não havendo exigências nem impedimentos, o oficial do cartório de registro de imóveis efetuará o seu registro na matrícula dos imóveis cujas áreas tenham sido atingidas, total ou parcialmente, conforme determina o art. 51, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:

O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

TIPO DE REGULARIZAÇÃO

Parcelamento do Solo

INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:

Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017

DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 10.555

Livro: 2-BR

Dados do Registrador Originário: 1° TABELIONATO E REGISTRADORIA PAIXÃO DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Proprietário: INTERMAT – INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)

Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”

Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.

Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).

Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.

Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro”.

LOCALIZAÇÃO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.378.610,2931m e E 741.097,0896m; situado no limite da Rua Mato Grosso; deste, segue confrontando com Rua Mato Grosso, com azimute 221°37'46" e distância de 493,90 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.378.241,1265m e E 740.768,9891m; com azimute 222°17'38" e distância de 1.120,40 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.377.412,3619m e E 740.015,0309m; com azimute 222°21'26" e distância de 123,41 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.377.321,1684m e E 739.931,8842m; com azimute 247°05'33" e distância de 24,33 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.377.311,6968m e E 739.909,4698m; com azimute 236°31'41" e distância de 11,41 m até o vértice M06, de coordenadas N 8.377.305,4011m e E 739.899,9480m; situado no limite da Rua Manda-Guassu; deste, segue confrontando com Rua Manda-Guassu, com azimute 356°35'20" e distância de 316,43 m até o vértice M07, de coordenadas N 8.377.621,2754m e E 739.881,1204m; com azimute 355°10'05" e distância de 805,60 m até o vértice M08, de coordenadas N 8.378.424,0083m e E 739.813,2635m; situado no limite da Rua do Aeroporto; deste, segue confrontando com Rua do Aeroporto, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 81°44'38" e distância de 1.297,27 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

POSSUI INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:

Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

QUADRO DE ÁREA:

Área total da Matricula ................................................. 2.423.737,00 m² ou 242,3737 hectares

Área total Georreferenciada ............................................. 965.766,539 m² ou 96,5767 hectares

Áreas Públicas ..................................................................................................... 251.973,85 m²

Equipamentos Públicos ......................................................................................... 89.440,51 m²

Perímetro .......................................................................................................... 4.028,29 metros

Números de Quadras .............................................................................................................. 46Números de Lotes ................................................................................................................. 799

INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:

QUADRA 18 LOTEs 01, 02, 03, 04-05, 06, 07, 08, 09, 10-11, 12

QUADRA 47 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 12A, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25

QUADRA 48 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 11A, 11B, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18

QUADRA 49 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17A, 20, 21, 22, 23, 24, 18-19

QUADRA 50 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14-15, 16, 17, 17A, 18, 18A, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 51 LOTEs 01, 01A, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 52 LOTEs 01, 01A, 02, 03, 03A, 05, 06, 07

QUADRA 53 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05

QUADRA 54 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14

QUADRA 55 LOTEs 01, 01A, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 18A, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27

QUADRA 56 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

QUADRA 57 LOTEs 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21

QUADRA 58 LOTEs 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23

QUADRA 60 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48

QUADRA 61 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 62 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 63 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 12-12A

QUADRA 64 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 65 LOTEs 01, 01A, 01B, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 14A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 66 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17A, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 67 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 68 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17A, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 69 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 16-17

QUADRA 70 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 74 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 76 LOTEs 01, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 77 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 78 LOTEs 01-02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 79 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 80 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18-19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 81 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14-13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 22A, 23, 24

QUADRA 82 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06-07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 83 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 06A, 07

QUADRA 84 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09

QUADRA 85 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

QUADRA 86 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06-07, 08

QUADRA 87 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09

QUADRA 88 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05

QUADRA 89 LOTEs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

QUADRA 90 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06

QUADRA 118 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 06A, 07, 08, 09, 09A, 10, 10A, 10B, 11

QUADRA 119 LOTEs 01, 02

QUADRA 120 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14-15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 21A

QUADRA ÁREA LAZER LOTEs ÁREA DE LAZER

QUADRA ÁREA PÚBLICA 03 LOTEs A.P.03

QUADRA ESCOLA LOTEs E.M. PLINIO JOSÉ DE SIQUEIRA

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 760,00 m²

PERÍMETRO: 118,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 04-05

ÁREA TOTAL: 864,45 m²

PERÍMETRO: 118,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 410,00 m²

PERÍMETRO: 100,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 760,00 m²

PERÍMETRO: 118,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 10-11

ÁREA TOTAL: 1.215,55 m²

PERÍMETRO: 144,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 430,00 m²

PERÍMETRO: 101,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 601,27 m²

PERÍMETRO: 110,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 630,57 m²

PERÍMETRO: 111,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,35 m²

PERÍMETRO: 110,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 599,90 m²

PERÍMETRO: 110,05 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Naielly Cristina Souza De Siqueira, Filho(a) de Arlindo Pereira Siqueira e Maria Margarida Pereira De Souza, portador(a) do RG de nº 23820667, inscrito(a) sob o CPF de nº 057.208.591-52, Diarista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guarujá, Quadra 47, Lote 05, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 599,08 m²

PERÍMETRO: 109,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 598,26 m²

PERÍMETRO: 109,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 597,43 m²

PERÍMETRO: 109,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 596,61 m²

PERÍMETRO: 109,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Miguel Zancheta, Filho(a) de João Zancheta e Dirce De Souza Zancheta, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.373.548-60, Lavrador, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guarujá, Quadra 47, Lote 09, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 581,20 m²

PERÍMETRO: 107,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Miguel Zancheta, Filho(a) de João Zancheta e Dirce De Souza Zancheta, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.373.548-60, Lavrador, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guarujá, Quadra 47, Lote 10, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 564,98 m²

PERÍMETRO: 105,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 609,25 m²

PERÍMETRO: 104,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 792,80 m²

PERÍMETRO: 126,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 12A

ÁREA TOTAL: 1.304,46 m²

PERÍMETRO: 159,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 615,13 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 435,89 m²

PERÍMETRO: 86,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 655,58 m²

PERÍMETRO: 115,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 630,15 m²

PERÍMETRO: 114,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 616,91 m²

PERÍMETRO: 112,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,22 m²

PERÍMETRO: 110,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,60 m²

PERÍMETRO: 110,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,90 m²

PERÍMETRO: 110,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 601,35 m²

PERÍMETRO: 110,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 601,80 m²

PERÍMETRO: 110,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 602,17 m²

PERÍMETRO: 110,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 24

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luísa Magalhães DE Souza, Filho(a) de Ildo Augusto De Magalhães e Miguelita Apolônia Da Silva, portador(a) do RG de nº 06559948 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.061.121-04, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Carlito Miranda De Souza, Aposentada, portador(a) do RG de nº 06559891, inscrito(a) sob o CPF de nº 395.235.861-49, residente e domiciliado na Rua Ponta Porã, Quadra 47, Lote 24, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 602,55 m²

PERÍMETRO: 110,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 602,48 m²

PERÍMETRO: 110,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 760,63 m²

PERÍMETRO: 117,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 633,85 m²

PERÍMETRO: 111,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 634,94 m²

PERÍMETRO: 111,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 634,34 m²

PERÍMETRO: 111,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 638,09 m²

PERÍMETRO: 111,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 1.278,22 m²

PERÍMETRO: 145,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 685,94 m²

PERÍMETRO: 118,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 586,83 m²

PERÍMETRO: 110,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 457,18 m²

PERÍMETRO: 92,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 333,33 m²

PERÍMETRO: 76,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 138,73 m²

PERÍMETRO: 52,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 11A

ÁREA TOTAL: 342,67 m²

PERÍMETRO: 78,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 11B

ÁREA TOTAL: 143,91 m²

PERÍMETRO: 52,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 261,53 m²

PERÍMETRO: 73,14 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 748,27 m²

PERÍMETRO: 112,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 504,69 m²

PERÍMETRO: 96,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 661,92 m²

PERÍMETRO: 111,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 523,06 m²

PERÍMETRO: 107,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 589,38 m²

PERÍMETRO: 111,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 706,84 m²

PERÍMETRO: 117,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 687,98 m²

PERÍMETRO: 114,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nadir Maria Feliciano Silva, Filho(a) de João Feliciano Da Silva e Maria Luisa Martins, portador(a) do RG de nº 22961259, inscrito(a) sob o CPF de nº 176.437.831-87, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 49, Lote 02, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 630,27 m²

PERÍMETRO: 112,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 672,75 m²

PERÍMETRO: 115,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 654,35 m²

PERÍMETRO: 115,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 318,17 m²

PERÍMETRO: 71,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 377,69 m²

PERÍMETRO: 78,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 547,73 m²

PERÍMETRO: 107,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,12 m²

PERÍMETRO: 110,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 49, Lote 08, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 648,71 m²

PERÍMETRO: 112,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 473,80 m²

PERÍMETRO: 104,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 604,60 m²

PERÍMETRO: 110,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 568,02 m²

PERÍMETRO: 109,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 570,31 m²

PERÍMETRO: 109,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 1.065,54 m²

PERÍMETRO: 143,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 245,39 m²

PERÍMETRO: 71,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 772,59 m²

PERÍMETRO: 121,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 568,42 m²

PERÍMETRO: 106,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 428,84 m²

PERÍMETRO: 87,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 17A

ÁREA TOTAL: 157,04 m²

PERÍMETRO: 51,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 18-19

ÁREA TOTAL: 1.231,95 m²

PERÍMETRO: 141,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 584,98 m²

PERÍMETRO: 109,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Serra Azul, Quadra 49, Lote 21, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 522,91 m²

PERÍMETRO: 106,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentado, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Serra Azul, Quadra 49, Lote 22, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 573,55 m²

PERÍMETRO: 109,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 23

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rita de Oliveira Fernandes, Filho(a) de Emilio Fernandes de Sousa e Maria José de Oliveira Fernandes, portador(a) do RG de nº 0900512-9, inscrito(a) sob o CPF de nº 650.505.411-15, Professora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Serra Azul, Quadra 49, Lote 23, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 608,05 m²

PERÍMETRO: 110,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 631,02 m²

PERÍMETRO: 111,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 639,29 m²

PERÍMETRO: 108,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 585,25 m²

PERÍMETRO: 105,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 577,84 m²

PERÍMETRO: 104,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 572,85 m²

PERÍMETRO: 103,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 566,99 m²

PERÍMETRO: 102,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 598,53 m²

PERÍMETRO: 109,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 604,15 m²

PERÍMETRO: 110,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 699,05 m²

PERÍMETRO: 116,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 14-15

ÁREA TOTAL: 1.281,18 m²

PERÍMETRO: 144,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 640,52 m²

PERÍMETRO: 113,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 492,78 m²

PERÍMETRO: 93,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 17A

ÁREA TOTAL: 166,14 m²

PERÍMETRO: 52,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 95,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 18A

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 95,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 572,80 m²

PERÍMETRO: 108,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 563,59 m²

PERÍMETRO: 107,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 588,99 m²

PERÍMETRO: 108,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 610,91 m²

PERÍMETRO: 110,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 638,33 m²

PERÍMETRO: 112,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 614,33 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida De Figueiredo Cassiano Lopes, Filho(a) de Oacil Guimarães De Figueiredo e Ana Da Silva Figueiredo, inscrito(a) sob o CPF de nº 568.304.401-49, Artesã, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Jeova Cassiano Lopes Junior, inscrito(a) sob o CPF de nº 008.153.641-05, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 51, Lote 01, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 416,30 m²

PERÍMETRO: 81,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 359,70 m²

PERÍMETRO: 75,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 577,15 m²

PERÍMETRO: 108,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 593,49 m²

PERÍMETRO: 109,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 598,56 m²

PERÍMETRO: 109,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 613,75 m²

PERÍMETRO: 111,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 607,01 m²

PERÍMETRO: 111,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 629,08 m²

PERÍMETRO: 113,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 625,50 m²

PERÍMETRO: 113,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 609,52 m²

PERÍMETRO: 112,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 611,99 m²

PERÍMETRO: 112,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 647,11 m²

PERÍMETRO: 113,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 784,22 m²

PERÍMETRO: 120,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 619,91 m²

PERÍMETRO: 112,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 596,58 m²

PERÍMETRO: 111,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 621,99 m²

PERÍMETRO: 113,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 605,30 m²

PERÍMETRO: 111,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 645,13 m²

PERÍMETRO: 113,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 621,93 m²

PERÍMETRO: 112,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 624,35 m²

PERÍMETRO: 113,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elisangela Ferreira De Souza Gonçalves, Filho(a) de Lazaro Do Carmo Souza e Raulina Ferreira De Souza, portador(a) do RG de nº 12589179 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 846.063.711-53, Merendeira, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com José Carlos Gonçalves, Lavrador, portador(a) do RG de nº 608701, inscrito(a) sob o CPF de nº 795.671.421-49, residente e domiciliado na Rua Avenida Santo Angelo, Quadra 51, Lote 21, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 623,30 m²

PERÍMETRO: 113,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 598,88 m²

PERÍMETRO: 111,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 598,69 m²

PERÍMETRO: 111,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 660,67 m²

PERÍMETRO: 114,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 310,99 m²

PERÍMETRO: 72,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 253,45 m²

PERÍMETRO: 64,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 618,00 m²

PERÍMETRO: 112,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 309,00 m²

PERÍMETRO: 71,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 03A

ÁREA TOTAL: 309,00 m²

PERÍMETRO: 71,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 538,41 m²

PERÍMETRO: 106,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 589,50 m²

PERÍMETRO: 108,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 589,50 m²

PERÍMETRO: 108,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 675,00 m²

PERÍMETRO: 120,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 675,00 m²

PERÍMETRO: 120,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 675,00 m²

PERÍMETRO: 120,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 675,00 m²

PERÍMETRO: 120,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 726,75 m²

PERÍMETRO: 122,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 724,44 m²

PERÍMETRO: 122,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 732,38 m²

PERÍMETRO: 122,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Milton Mendes Pereira, Filho(a) de Tomaz Mendes Pereira e Francisca De Souza Pereira, portador(a) do RG de nº 03068307 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 760.050.111-20, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Varci Helena Pereira, portador(a) do RG de nº 12845426, inscrito(a) sob o CPF de nº 893.520.251-72, residente e domiciliado na Rua Ponta Porã, Quadra 54, Lote 03, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 764,92 m²

PERÍMETRO: 124,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 571,06 m²

PERÍMETRO: 109,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Ponta Porã, Quadra 54, Lote 05, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 830,11 m²

PERÍMETRO: 121,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 06, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 470,08 m²

PERÍMETRO: 110,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 07, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 644,70 m²

PERÍMETRO: 115,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 08, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 642,60 m²

PERÍMETRO: 115,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 09, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 640,50 m²

PERÍMETRO: 115,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 10, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 638,40 m²

PERÍMETRO: 115,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 636,22 m²

PERÍMETRO: 114,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 634,05 m²

PERÍMETRO: 114,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 631,95 m²

PERÍMETRO: 114,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 629,63 m²

PERÍMETRO: 113,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 69,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 69,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 637,50 m²

PERÍMETRO: 109,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 847,80 m²

PERÍMETRO: 143,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 09-10

ÁREA TOTAL: 1.697,40 m²

PERÍMETRO: 173,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 849,60 m²

PERÍMETRO: 143,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 923,98 m²

PERÍMETRO: 145,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 771,23 m²

PERÍMETRO: 141,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 690,13 m²

PERÍMETRO: 109,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 578,65 m²

PERÍMETRO: 100,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 378,04 m²

PERÍMETRO: 89,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 1.308,10 m²

PERÍMETRO: 158,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 377,47 m²

PERÍMETRO: 87,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 18A

ÁREA TOTAL: 386,89 m²

PERÍMETRO: 88,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 514,36 m²

PERÍMETRO: 96,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 539,54 m²

PERÍMETRO: 98,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 1.196,07 m²

PERÍMETRO: 155,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 807,56 m²

PERÍMETRO: 141,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 844,73 m²

PERÍMETRO: 142,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 845,33 m²

PERÍMETRO: 142,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 846,00 m²

PERÍMETRO: 142,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 26

ÁREA TOTAL: 846,60 m²

PERÍMETRO: 142,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 27

ÁREA TOTAL: 847,20 m²

PERÍMETRO: 142,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 437,00 m²

PERÍMETRO: 101,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 436,94 m²

PERÍMETRO: 101,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 439,00 m²

PERÍMETRO: 101,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 438,95 m²

PERÍMETRO: 101,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 588,71 m²

PERÍMETRO: 106,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Silvana Araujo Dos Santos Mariano, Filho(a) de João Arlei Dos Santos e Emilia Da Silva Araujo Dos Santos, portador(a) do RG de nº 23820829 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 753.784.421-68, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhao Universal De Bens, com Valteir Rodrigues Mariano, Autônomo, portador(a) do RG de nº 13066404, inscrito(a) sob o CPF de nº 703.091.161-04, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 58, Lote 15, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gonçalina Siqueira Magalhães, Filho(a) de Antonio Francisco Magalhães e Benedita De Siqueira Correia, portador(a) do RG de nº 14715708, inscrito(a) sob o CPF de nº 726.733.891-72, Auxiliar administrativa, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 60, Lote 03, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sueli Oliveira Silva, Filho(a) de Joanice Oliveira Silva, portador(a) do RG de nº 11887524, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.685.381-06, Funcionária pública, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 60, Lote 11, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Josiane Aparecida Lemes da Silva, Filho(a) de Paulo Soares da Silva e Pedrina Ivonete Lemes da Silva, portador(a) do RG de nº 16515773 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.600.291-50, Vigia, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Rafael de Almeida Silva, Operador de máquina, portador(a) do RG de nº 1616097-5, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.859.451-22, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 60, Lote 18, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 250,00 m²

PERÍMETRO: 70,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 247,49 m²

PERÍMETRO: 69,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 247,31 m²

PERÍMETRO: 69,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 248,77 m²

PERÍMETRO: 69,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 245,34 m²

PERÍMETRO: 69,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 251,93 m²

PERÍMETRO: 70,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 248,55 m²

PERÍMETRO: 69,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 26

ÁREA TOTAL: 246,15 m²

PERÍMETRO: 69,23 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 27

ÁREA TOTAL: 236,73 m²

PERÍMETRO: 68,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 28

ÁREA TOTAL: 244,45 m²

PERÍMETRO: 68,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 29

ÁREA TOTAL: 224,44 m²

PERÍMETRO: 67,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 30

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marci Coscrato Da Silva, Filho(a) de Nelson Coscrato e Aparecida Da Silva Coscrato, inscrito(a) sob o CPF de nº 429.462.801-44, Do lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Luis Aguiar Da Silva, Operador de máquina, inscrito(a) sob o CPF de nº 181.253.101-00, residente e domiciliado na Rua Projetada, Quadra 60, Lote 30, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 251,29 m²

PERÍMETRO: 70,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 31

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Margarida Pereira De Souza, Filho(a) de José Pereira Do Nascimento e Mara Izaudite De Souza, portador(a) do RG de nº 12014095, inscrito(a) sob o CPF de nº 996.260.551-20, Desempregada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Projetada, Quadra 60, Lote 31, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 266,67 m²

PERÍMETRO: 71,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 32

ÁREA TOTAL: 250,31 m²

PERÍMETRO: 70,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 33

ÁREA TOTAL: 286,33 m²

PERÍMETRO: 73,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 34

ÁREA TOTAL: 252,44 m²

PERÍMETRO: 70,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 35

ÁREA TOTAL: 251,57 m²

PERÍMETRO: 70,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 36

ÁREA TOTAL: 251,27 m²

PERÍMETRO: 70,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 37

ÁREA TOTAL: 494,13 m²

PERÍMETRO: 89,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 38

ÁREA TOTAL: 505,21 m²

PERÍMETRO: 90,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 39

ÁREA TOTAL: 472,55 m²

PERÍMETRO: 87,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 40

ÁREA TOTAL: 246,83 m²

PERÍMETRO: 69,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 41

ÁREA TOTAL: 247,19 m²

PERÍMETRO: 69,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 42

ÁREA TOTAL: 264,65 m²

PERÍMETRO: 71,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 43

ÁREA TOTAL: 256,35 m²

PERÍMETRO: 70,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 44

ÁREA TOTAL: 250,43 m²

PERÍMETRO: 69,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 45

ÁREA TOTAL: 495,94 m²

PERÍMETRO: 89,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 46

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jairo Secundino Hipólito, Filho(a) de Jaime Secundino Hipólito e Maria Amélia Hipólito, portador(a) do RG de nº 1037189 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 218.243.121-72, Agropecuarista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal De Bens, com Zilda Pereira Da Silva Hipólito, Agropecuarista, portador(a) do RG de nº 08237050, inscrito(a) sob o CPF de nº 569.761.431-49, residente e domiciliado na Rua Avenida Santo Angelo, Quadra 60, Lote 46, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 253,57 m²

PERÍMETRO: 70,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 47

ÁREA TOTAL: 561,85 m²

PERÍMETRO: 94,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 48

ÁREA TOTAL: 463,47 m²

PERÍMETRO: 87,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marluce Alves De Assis, Filho(a) de José Alves De Assis e Luiza Correia De Assis, portador(a) do RG de nº 09215026 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 869.362.041-04, Do lar, União Estável em União Estável, União Estável, com Ronaldo Alves Da Silva, Operador de máquina, portador(a) do RG de nº 07722656, inscrito(a) sob o CPF de nº 651.403.461-68, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 61, Lote 01, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 619,23 m²

PERÍMETRO: 109,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 660,57 m²

PERÍMETRO: 111,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 583,34 m²

PERÍMETRO: 106,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 579,37 m²

PERÍMETRO: 105,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 330,00 m²

PERÍMETRO: 72,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 330,00 m²

PERÍMETRO: 72,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 683,15 m²

PERÍMETRO: 115,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Waltair Lopes, Filho(a) de Belar Lopes e Elza Lopes De Assis, portador(a) do RG de nº 685706 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 474.322.681-34, Mecânico, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Rosilda Reis Lopes, portador(a) do RG de nº 11978996, inscrito(a) sob o CPF de nº 695.700.601-82, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 61, Lote 07, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 636,51 m²

PERÍMETRO: 113,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 602,91 m²

PERÍMETRO: 111,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 591,05 m²

PERÍMETRO: 111,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucrecia Jesus De Oliveira, Filho(a) de Guilherme Henrique De Oliveira e Divina Ferreira De Oliveira, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.640.231-80, Funcionária pública, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Delson Jesus De Oliveira, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.073.491-25, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 61, Lote 11, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 500,00 m²

PERÍMETRO: 105,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 729,68 m²

PERÍMETRO: 116,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida De Lima, Filho(a) de Francisco Honório De Lima e Benedita Domingos De Lima, portador(a) do RG de nº 07669178, inscrito(a) sob o CPF de nº 880.044.731-72, Porteira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 61, Lote 14, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 639,72 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jesoína Bruno Borges, Filho(a) de Anízio Bruno Borges e Izabel Siqueira, portador(a) do RG de nº 955846, inscrito(a) sob o CPF de nº 666.701.601-00, Lavradora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 61, Lote 15, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 639,55 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 661,17 m²

PERÍMETRO: 105,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 631,96 m²

PERÍMETRO: 103,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 523,19 m²

PERÍMETRO: 109,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivonete Da Silva Araujo, Filho(a) de Joaquim Ferreira De Araujo e Adasiza Da Silva Araujo, portador(a) do RG de nº 14925486, inscrito(a) sob o CPF de nº 992.206.601-72, Do lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 61, Lote 19, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 626,61 m²

PERÍMETRO: 114,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 634,13 m²

PERÍMETRO: 114,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 567,46 m²

PERÍMETRO: 108,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdivino Alves Pereira, Filho(a) de Manoel Coimbra Pereira e Arulina Alves Pereira, portador(a) do RG de nº 16160924, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.638.031-40, Lavrador, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 61, Lote 22, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 594,38 m²

PERÍMETRO: 110,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 23

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal De Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 61, Lote 23, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 641,42 m²

PERÍMETRO: 112,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 647,56 m²

PERÍMETRO: 115,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 660,88 m²

PERÍMETRO: 112,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valta Rezende De Freitas, Filho(a) de Ozano Afonso De Freitas e Isaura Gonçalves De Rezende, portador(a) do RG de nº 06280889 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 781.899.771-72, Do lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Nelson De Paula, Serviços gerais, portador(a) do RG de nº 32509219, inscrito(a) sob o CPF de nº 158.107.708-43, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 62, Lote 02, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 660,65 m²

PERÍMETRO: 111,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 607,75 m²

PERÍMETRO: 107,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 607,41 m²

PERÍMETRO: 107,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 632,19 m²

PERÍMETRO: 108,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 517,11 m²

PERÍMETRO: 108,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 688,79 m²

PERÍMETRO: 116,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 656,46 m²

PERÍMETRO: 114,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 613,11 m²

PERÍMETRO: 111,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 613,34 m²

PERÍMETRO: 111,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 649,98 m²

PERÍMETRO: 113,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 642,53 m²

PERÍMETRO: 114,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alexandro Da Silva Coscrato, Filho(a) de Marlene Da Silva Coscrato, portador(a) do RG de nº 885158, inscrito(a) sob o CPF de nº 023.463.691-28, Policial militar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Serra Azul, Quadra 62, Lote 13, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 570,12 m²

PERÍMETRO: 105,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 558,57 m²

PERÍMETRO: 105,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vanderlei Lucas da Silva, Filho(a) de Araldo Lucas da Silva e Sylvia Polizel da Silva, portador(a) do RG de nº 22122713, inscrito(a) sob o CPF de nº 122.587.988-41, Pedreiro, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 62, Lote 15, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 663,61 m²

PERÍMETRO: 110,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 599,87 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 731,10 m²

PERÍMETRO: 114,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 684,99 m²

PERÍMETRO: 115,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal De Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Custódio Arantes, Quadra 62, Lote 19, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 661,91 m²

PERÍMETRO: 114,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 612,73 m²

PERÍMETRO: 111,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 612,43 m²

PERÍMETRO: 111,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 612,21 m²

PERÍMETRO: 111,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 611,98 m²

PERÍMETRO: 111,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 529,18 m²

PERÍMETRO: 107,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 754,80 m²

PERÍMETRO: 119,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 680,96 m²

PERÍMETRO: 115,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 698,52 m²

PERÍMETRO: 115,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 680,54 m²

PERÍMETRO: 114,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mariluse Oliveira Silva, Filho(a) de Joanice Oliveira Silva, portador(a) do RG de nº 10896279, inscrito(a) sob o CPF de nº 816.397.081-20, Auxiliar se serviços gerais, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 63, Lote 05, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 643,90 m²

PERÍMETRO: 112,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 621,89 m²

PERÍMETRO: 113,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 692,05 m²

PERÍMETRO: 116,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 628,80 m²

PERÍMETRO: 114,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 525,92 m²

PERÍMETRO: 109,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 632,82 m²

PERÍMETRO: 114,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 639,08 m²

PERÍMETRO: 115,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 641,49 m²

PERÍMETRO: 115,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 12-12A

ÁREA TOTAL: 4.576,33 m²

PERÍMETRO: 277,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 645,09 m²

PERÍMETRO: 116,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 648,64 m²

PERÍMETRO: 116,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 650,76 m²

PERÍMETRO: 116,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 650,99 m²

PERÍMETRO: 116,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 692,42 m²

PERÍMETRO: 118,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 645,37 m²

PERÍMETRO: 109,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 645,38 m²

PERÍMETRO: 109,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 620,03 m²

PERÍMETRO: 112,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 621,15 m²

PERÍMETRO: 112,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 622,27 m²

PERÍMETRO: 112,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 623,40 m²

PERÍMETRO: 113,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 624,53 m²

PERÍMETRO: 113,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mônica Miranda Do Carmo, Filho(a) de Altomiro Batista Do Carmo e Alaide Joaquina De Miranda, inscrito(a) sob o CPF de nº 023.687.111-04, Servidora pública, União Estável em União Estável, União Estável, com Mauro Sérgio De Almeida, Lubrificador, inscrito(a) sob o CPF de nº 858.853.801-63, residente e domiciliado na Rua Custódio Arantes, Quadra 64, Lote 11, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 625,65 m²

PERÍMETRO: 113,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alaide Joaquina De Miranda, Filho(a) de Jose Simões De Miranda e Lindaura Joaquina De Miranda, inscrito(a) sob o CPF de nº 781.942.881-34, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Custódio Arantes, Quadra 64, Lote 12, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 626,70 m²

PERÍMETRO: 113,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 674,98 m²

PERÍMETRO: 111,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 693,89 m²

PERÍMETRO: 112,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Aparecido Lima, Filho(a) de Francisco Honorio De Lima e Benedita Domingos De Lima, portador(a) do RG de nº 06219543, inscrito(a) sob o CPF de nº 432.765.121-49, Lavrador, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 64, Lote 15, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 502,43 m²

PERÍMETRO: 101,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Benedita Domingos De Lima, Filho(a) de Manoel Domingos Alves e Maria Viera Boia, portador(a) do RG de nº 02443791, inscrito(a) sob o CPF de nº 570.274.551-53, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 64, Lote 16, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 671,61 m²

PERÍMETRO: 110,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 626,77 m²

PERÍMETRO: 113,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 625,64 m²

PERÍMETRO: 113,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 624,65 m²

PERÍMETRO: 113,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 623,66 m²

PERÍMETRO: 113,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 622,40 m²

PERÍMETRO: 112,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 621,13 m²

PERÍMETRO: 112,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 619,03 m²

PERÍMETRO: 112,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 184,00 m²

PERÍMETRO: 55,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 176,00 m²

PERÍMETRO: 54,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 01B

ÁREA TOTAL: 240,00 m²

PERÍMETRO: 62,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 757,50 m²

PERÍMETRO: 115,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 442,50 m²

PERÍMETRO: 98,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 719,62 m²

PERÍMETRO: 113,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 644,70 m²

PERÍMETRO: 115,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 642,90 m²

PERÍMETRO: 115,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 629,45 m²

PERÍMETRO: 114,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 607,25 m²

PERÍMETRO: 111,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 596,70 m²

PERÍMETRO: 109,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 594,90 m²

PERÍMETRO: 109,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 593,10 m²

PERÍMETRO: 109,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 433,77 m²

PERÍMETRO: 98,14 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 479,32 m²

PERÍMETRO: 100,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 14A

ÁREA TOTAL: 344,27 m²

PERÍMETRO: 93,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 639,68 m²

PERÍMETRO: 111,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 626,77 m²

PERÍMETRO: 110,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 622,64 m²

PERÍMETRO: 109,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 597,83 m²

PERÍMETRO: 113,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 576,87 m²

PERÍMETRO: 112,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 674,98 m²

PERÍMETRO: 117,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 632,05 m²

PERÍMETRO: 114,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 611,65 m²

PERÍMETRO: 111,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Venância Alexandrina Bezerra, Filho(a) de Ana Francisca Bezerra, portador(a) do RG de nº 12707740, inscrito(a) sob o CPF de nº 887.305.061-15, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Várzea Grande, Quadra 66, Lote 02, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Terezinha Pinheiro Mota Catarino, Filho(a) de Manoel Catarino Da Mota e Messias Siqueira Dos Santos, inscrito(a) sob o CPF de nº 550.572.411-68, Lavradora, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Várzea Grande, Quadra 66, Lote 03, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luciene Paula De Oliveria, Filho(a) de Cornelio Souza De Oliveira e Astrogilda Paula Da Silva Oliveira, portador(a) do RG de nº 22960546, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.810.301-13, Doméstica, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Várzea Grande, Quadra 66, Lote 04, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 77,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 240,00 m²

PERÍMETRO: 62,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 562,50 m²

PERÍMETRO: 105,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 375,70 m²

PERÍMETRO: 78,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 17A

ÁREA TOTAL: 261,80 m²

PERÍMETRO: 64,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 662,66 m²

PERÍMETRO: 111,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 615,16 m²

PERÍMETRO: 108,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 611,84 m²

PERÍMETRO: 108,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 605,93 m²

PERÍMETRO: 107,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 602,07 m²

PERÍMETRO: 107,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sônia Da Silva Santana, Filho(a) de Getulio Vargas Santana e Jucelina Da Silva Santana, portador(a) do RG de nº 16161840, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.638.511-10, Desempregada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 67, Lote 09, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 671,06 m²

PERÍMETRO: 111,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 623,57 m²

PERÍMETRO: 108,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 626,08 m²

PERÍMETRO: 113,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentado, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 67, Lote 19, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 618,92 m²

PERÍMETRO: 112,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 615,00 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 615,00 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 612,38 m²

PERÍMETRO: 111,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 610,87 m²

PERÍMETRO: 111,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 613,12 m²

PERÍMETRO: 111,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 615,48 m²

PERÍMETRO: 107,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 584,45 m²

PERÍMETRO: 105,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 601,00 m²

PERÍMETRO: 106,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 613,41 m²

PERÍMETRO: 107,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 302,85 m²

PERÍMETRO: 70,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 260,77 m²

PERÍMETRO: 64,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 606,86 m²

PERÍMETRO: 110,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 668,31 m²

PERÍMETRO: 110,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 322,07 m²

PERÍMETRO: 72,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 17A

ÁREA TOTAL: 278,07 m²

PERÍMETRO: 66,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 621,09 m²

PERÍMETRO: 112,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 613,87 m²

PERÍMETRO: 111,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 602,41 m²

PERÍMETRO: 110,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 608,83 m²

PERÍMETRO: 110,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 615,19 m²

PERÍMETRO: 110,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 610,48 m²

PERÍMETRO: 110,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 589,52 m²

PERÍMETRO: 109,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 618,48 m²

PERÍMETRO: 110,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 581,52 m²

PERÍMETRO: 109,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 16-17

ÁREA TOTAL: 1.186,00 m²

PERÍMETRO: 139,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 614,00 m²

PERÍMETRO: 110,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 582,00 m²

PERÍMETRO: 109,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 739,06 m²

PERÍMETRO: 116,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 478,94 m²

PERÍMETRO: 103,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 69,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 69,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 665,25 m²

PERÍMETRO: 110,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 805,40 m²

PERÍMETRO: 126,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 726,40 m²

PERÍMETRO: 122,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 726,40 m²

PERÍMETRO: 122,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 726,40 m²

PERÍMETRO: 122,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 805,40 m²

PERÍMETRO: 126,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 01-02

ÁREA TOTAL: 1.120,00 m²

PERÍMETRO: 134,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 560,00 m²

PERÍMETRO: 102,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 560,00 m²

PERÍMETRO: 102,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 560,00 m²

PERÍMETRO: 102,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 700,00 m²

PERÍMETRO: 115,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 700,00 m²

PERÍMETRO: 115,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 275,20 m²

PERÍMETRO: 66,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 324,80 m²

PERÍMETRO: 72,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdivino Alves Pereira, Filho(a) de Manoel Coimbra Pereira e Arulina Alves Pereira, portador(a) do RG de nº 1616092-4, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.638.031-40, Lavrador, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 80, Lote 07, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 557,72 m²

PERÍMETRO: 108,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 613,04 m²

PERÍMETRO: 109,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 621,69 m²

PERÍMETRO: 109,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 608,38 m²

PERÍMETRO: 108,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 604,32 m²

PERÍMETRO: 107,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 603,75 m²

PERÍMETRO: 107,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 18-19

ÁREA TOTAL: 1.190,37 m²

PERÍMETRO: 139,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 739,14 m²

PERÍMETRO: 118,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 666,16 m²

PERÍMETRO: 115,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 665,68 m²

PERÍMETRO: 115,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 899,69 m²

PERÍMETRO: 126,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 655,32 m²

PERÍMETRO: 114,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 700,54 m²

PERÍMETRO: 120,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 624,98 m²

PERÍMETRO: 116,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 651,77 m²

PERÍMETRO: 116,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 644,35 m²

PERÍMETRO: 115,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 683,11 m²

PERÍMETRO: 117,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 609,74 m²

PERÍMETRO: 113,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 554,89 m²

PERÍMETRO: 109,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 14-13

ÁREA TOTAL: 1.267,74 m²

PERÍMETRO: 142,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 554,44 m²

PERÍMETRO: 106,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 625,96 m²

PERÍMETRO: 103,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 719,37 m²

PERÍMETRO: 123,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 597,93 m²

PERÍMETRO: 111,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 642,32 m²

PERÍMETRO: 113,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 262,96 m²

PERÍMETRO: 96,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 22A

ÁREA TOTAL: 363,14 m²

PERÍMETRO: 100,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 589,58 m²

PERÍMETRO: 111,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 664,86 m²

PERÍMETRO: 115,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 740,27 m²

PERÍMETRO: 118,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 666,08 m²

PERÍMETRO: 115,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 685,16 m²

PERÍMETRO: 116,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 06-07

ÁREA TOTAL: 1.223,85 m²

PERÍMETRO: 141,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 615,22 m²

PERÍMETRO: 112,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 617,47 m²

PERÍMETRO: 112,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 619,72 m²

PERÍMETRO: 112,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 621,94 m²

PERÍMETRO: 112,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 624,11 m²

PERÍMETRO: 113,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 651,19 m²

PERÍMETRO: 109,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 618,64 m²

PERÍMETRO: 108,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Helena da Silva Alves, Filho(a) de Pedro Tavares da Silva e Maria Laudelina da Silva, portador(a) do RG de nº 1251632-5 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.592.731-88, Funcionária pública, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Dhéberson Alves Ferreira, portador(a) do RG de nº 22961194, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.812.871-57, residente e domiciliado na Rua Kalapalos, Quadra 82, Lote 22, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 968,61 m²

PERÍMETRO: 131,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 912,77 m²

PERÍMETRO: 126,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 2.037,20 m²

PERÍMETRO: 209,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 1.527,42 m²

PERÍMETRO: 188,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 9.962,82 m²

PERÍMETRO: 401,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 1.280,87 m²

PERÍMETRO: 145,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 06A

ÁREA TOTAL: 636,55 m²

PERÍMETRO: 116,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 3.530,31 m²

PERÍMETRO: 256,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 510,67 m²

PERÍMETRO: 105,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 774,60 m²

PERÍMETRO: 118,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 620,81 m²

PERÍMETRO: 117,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 654,61 m²

PERÍMETRO: 117,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 653,28 m²

PERÍMETRO: 117,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 652,11 m²

PERÍMETRO: 116,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 650,95 m²

PERÍMETRO: 116,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 565,77 m²

PERÍMETRO: 112,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 999,20 m²

PERÍMETRO: 129,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 666,22 m²

PERÍMETRO: 113,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 06-07

ÁREA TOTAL: 1.225,14 m²

PERÍMETRO: 141,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 605,67 m²

PERÍMETRO: 110,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 760,40 m²

PERÍMETRO: 118,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 1.012,85 m²

PERÍMETRO: 130,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 1.586,71 m²

PERÍMETRO: 166,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 605,52 m²

PERÍMETRO: 119,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 481,19 m²

PERÍMETRO: 91,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aline Francielle de Carvalho Siqueira, Filho(a) de Pedro Hermegildo de Carvalho e Divina das Graças de Carvalho, portador(a) do RG de nº 22962093 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.065.481-00, Empresária, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Jeferson Siqueira Costa, portador(a) do RG de nº 13955624, inscrito(a) sob o CPF de nº 983.564.021-15, residente e domiciliado na Rua São Luiz, Quadra 118, Lote 04, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.018,38 m²

PERÍMETRO: 136,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 562,57 m²

PERÍMETRO: 109,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 409,74 m²

PERÍMETRO: 87,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 06A

ÁREA TOTAL: 304,39 m²

PERÍMETRO: 75,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 635,62 m²

PERÍMETRO: 113,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 645,12 m²

PERÍMETRO: 114,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 232,45 m²

PERÍMETRO: 63,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 09A

ÁREA TOTAL: 392,96 m²

PERÍMETRO: 113,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 658,33 m²

PERÍMETRO: 114,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 10A

ÁREA TOTAL: 292,85 m²

PERÍMETRO: 69,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 10B

ÁREA TOTAL: 317,05 m²

PERÍMETRO: 71,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 2.112,73 m²

PERÍMETRO: 197,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 119 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 4.490,59 m²

PERÍMETRO: 284,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 119 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 2.936,22 m²

PERÍMETRO: 231,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 619,49 m²

PERÍMETRO: 115,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 610,45 m²

PERÍMETRO: 114,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Paulo Ricardo da Silva, Filho(a) de Vanderlei Lucas da Silva e Sandra Cristina Nunes da Silva, portador(a) do RG de nº 39097636-2, inscrito(a) sob o CPF de nº 071.792.891-83, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua do Aeroporto, Quadra 120, Lote 03, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 604,16 m²

PERÍMETRO: 113,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Paulo Ricardo da Silva, Filho(a) de Vanderlei Lucas da Silva e Sandra Cristina Nunes da Silva, portador(a) do RG de nº 39097636-2, inscrito(a) sob o CPF de nº 071.792.891-83, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua do Aeroporto, Quadra 120, Lote 04, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 799,43 m²

PERÍMETRO: 122,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 637,87 m²

PERÍMETRO: 113,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 626,19 m²

PERÍMETRO: 112,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 1.158,87 m²

PERÍMETRO: 136,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 591,14 m²

PERÍMETRO: 106,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 907,09 m²

PERÍMETRO: 145,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 373,10 m²

PERÍMETRO: 113,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 771,09 m²

PERÍMETRO: 130,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 723,65 m²

PERÍMETRO: 108,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 730,66 m²

PERÍMETRO: 117,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 14-15

ÁREA TOTAL: 1.504,43 m²

PERÍMETRO: 155,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 697,04 m²

PERÍMETRO: 119,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 1.015,34 m²

PERÍMETRO: 153,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 433,27 m²

PERÍMETRO: 84,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maristela Pedrozo, Filho(a) de Paulo Lúcio Pedrozo e Diva Lurdes Pedrozo, portador(a) do RG de nº 0647805-0, inscrito(a) sob o CPF de nº 453.550.021-53, Autônoma (dona de lanchonete), Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Kalapalos, Quadra 120, Lote 19, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 680,95 m²

PERÍMETRO: 120,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 430,62 m²

PERÍMETRO: 87,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 466,24 m²

PERÍMETRO: 90,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 21A

ÁREA TOTAL: 486,54 m²

PERÍMETRO: 92,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA DE LAZER LOTE ÁREA DE LAZER

ÁREA TOTAL: 2.318,11 m²

PERÍMETRO: 229,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA PÚBLICA 03 LOTE A.P.03

ÁREA TOTAL: 18.605,01 m²

PERÍMETRO: 566,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ESCOLA LOTE E.M. PLINIO JOSÉ DE SIQUEIRA

ÁREA TOTAL: 14.888,49 m²

PERÍMETRO: 527,86 m

DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB

Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.

São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:

(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;

(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.

Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.

TITULAR ORIGINÁRIO:

INTERMAT – INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, Autarquia Estadual, inscrito no CNPJ sob n.º 03.831.971/0001-71, com sede no Edifício Eng. José Morbeck, Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro – Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT.

DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS

Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.

TITULAR LEGAL:

MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 37.465.176/0001-29, com sede na Praça São Carlos, nº 755, Centro, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.855-000, Cuiabá/MT.

DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES

Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."

O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."

O critério utilizado por este Órgão Instaurador é o de forma isolada por unidade imobiliária.

Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:

Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:

REURB-S EM ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);

REURB-E EM ÁREA PARTICULAR: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)

Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

REURB-S EM ÁREA PRIVADA: conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou à União, quando titulares de domínio, a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.

REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.

Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E EM ÁREA PÚBLICA, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

Tratando-se de REURB-E EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, que será atribuído pelo Órgão Instaurador competente.

Por fim, em se tratando de REURB-S EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, deverá ocorrer de forma imediata, pois não há valor devido por parte do beneficiário, motivo pelo qual não se justifica o sobrestamento do registro.

Ato contínuo, este Órgão Instaurador irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Após o beneficiário proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais em relação ao registro, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, deverá o Cartório de Registro de Imóveis proceder com a transferência definitiva dos direitos reais registrando o Título de Legitimação Fundiária.

DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017

Este Órgão Instaurador RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:

(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;

(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;

(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

DA CONCLUSÃO

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.

Município de Planalto da Serra - MT, 08 de outubro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal de Planalto da SerraProcesso Administrativo n.º002/2024

Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado LOTEAMENTO RIO MANSO – NOSSA SENHORA APARECIDA – Processo Administrativo n.º 002/2024 –, autuado, ex officio, por intermédio do PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, SR. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO.

NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

LOTEAMENTO RIO MANSO – NOSSA SENHORA APARECIDA

DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XVIII, Edição N 4.378, publicado no dia 12 de dezembro de 2023, páginas 694-698

MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:

O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

IRREGULAR COM PROJETO APROVADO E REGISTRADO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular, pois o NUIC ora objeto de REURB possui projeto aprovado pelo Órgão Público competente, registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, mas foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas e/ou registradas, ou seja, a ocupação não condiz com o projeto de parcelamento aprovado e registrado.

AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: o presente Núcleo Urbano também será enquadrado como INFORMAL, diante da impossibilidade de realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO PARCIAL

COM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO – ÁREAS COM RESTRIÇÕES AMBIENTAIS DEMARCADAS, ÁREAS NÃO ANALISADAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE: Em relação às medidas ambientais, ficou constatado pelo Estudo Técnico Ambiental anexo ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal ora objeto de REURB, que algumas unidades imobiliárias estão situadas em área que possui restrição ambiental (leia-se: áreas de preservação permanente, unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais).

Nos termos do art. 11, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 4º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, a aprovação municipal correspondente à análise ambiental, por seu órgão ambiental, poderá ser realizada em fases ou etapas, e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente. Senão vejamos:

Art. 4º A aprovação municipal e distrital da Reurb de que trata o § 4º do art. 3º corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária, e à aprovação ambiental, se o Município tiver órgão ambiental capacitado.

(...)

§ 4º O estudo técnico ambiental será obrigatório somente para as parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais e poderá ser feito em fases ou etapas e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.

Mais adiante, em se tratando de áreas de risco, o art. 36, § 3º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, traz o mesmo entendimento, senão vejamos:

Art. 31. (...) § 3º Os estudos técnicos previstos neste artigo aplicam-se somente às parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de risco, sendo que a parte do núcleo urbano não inserida na área de risco e não afetada pelo estudo técnico poderá ter o seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.

Deste modo, até a respectiva análise e aprovação pelo Órgão Municipal Competente do Estudo Técnico Ambiental apresentado, a área indicada como restrição ambiental deverá ser desconsiderada para fins de abertura de matrículas individualizadas.

A(s) seguinte(s) Unidade(s) Imobiliária(s) possui(em) restrição:

Quadra 57, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28

Quadra 58, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 24

Quadra 71, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

Quadra 72, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

Quadra 73, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06-07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28

Quadra 75, Lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

Quadra 76, Lote(s) 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

Quadra 88, Lote(s) 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

Quadra 89, Lote(s) 01

Quadra Reserva Técnica, Lote(s) Reserva Técnica

Em relação as demais unidades imobiliárias, não existem impedimentos de risco e/ou ambiental, sendo, portanto, passível de ser regularizadas. O Município informará ao Cartório Registrador competente, após a análise do Estudo Técnico Ambiental, se as quadras e lotes destacados acima serão passíveis, ou não, de serem regularizados.

Assim, qualificada a CRF e não havendo exigências nem impedimentos, o oficial do cartório de registro de imóveis efetuará o seu registro na matrícula dos imóveis cujas áreas tenham sido atingidas, total ou parcialmente, conforme determina o art. 51, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:

O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

TIPO DE REGULARIZAÇÃO

Parcelamento do Solo

INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:

Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017

DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 10.555

Livro: 2-BR

Dados do Registrador Originário: 1° TABELIONATO E REGISTRADORIA PAIXÃO DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Proprietário: INTERMAT – INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)

Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”

Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.

Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).

Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.

Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro”.

LOCALIZAÇÃO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.378.610,2931m e E 741.097,0896m; situado no limite da Rua Mato Grosso; deste, segue confrontando com Rua Mato Grosso, com azimute 221°37'46" e distância de 493,90 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.378.241,1265m e E 740.768,9891m; com azimute 222°17'38" e distância de 1.120,40 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.377.412,3619m e E 740.015,0309m; com azimute 222°21'26" e distância de 123,41 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.377.321,1684m e E 739.931,8842m; com azimute 247°05'33" e distância de 24,33 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.377.311,6968m e E 739.909,4698m; com azimute 236°31'41" e distância de 11,41 m até o vértice M06, de coordenadas N 8.377.305,4011m e E 739.899,9480m; situado no limite da Rua Manda-Guassu; deste, segue confrontando com Rua Manda-Guassu, com azimute 356°35'20" e distância de 316,43 m até o vértice M07, de coordenadas N 8.377.621,2754m e E 739.881,1204m; com azimute 355°10'05" e distância de 805,60 m até o vértice M08, de coordenadas N 8.378.424,0083m e E 739.813,2635m; situado no limite da Rua do Aeroporto; deste, segue confrontando com Rua do Aeroporto, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 81°44'38" e distância de 1.297,27 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

POSSUI INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:

Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

QUADRO DE ÁREA:

Área total da Matricula ................................................. 2.423.737,00 m² ou 242,3737 hectares

Área total Georreferenciada ............................................. 965.766,539 m² ou 96,5767 hectares

Áreas Públicas ..................................................................................................... 251.973,85 m²

Equipamentos Públicos ......................................................................................... 89.440,51 m²

Perímetro .......................................................................................................... 4.028,29 metros

Números de Quadras .............................................................................................................. 46Números de Lotes ................................................................................................................. 799

INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:

QUADRA 18 LOTEs 01, 02, 03, 04-05, 06, 07, 08, 09, 10-11, 12

QUADRA 47 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 12A, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25

QUADRA 48 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 11A, 11B, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18

QUADRA 49 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17A, 20, 21, 22, 23, 24, 18-19

QUADRA 50 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14-15, 16, 17, 17A, 18, 18A, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 51 LOTEs 01, 01A, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 52 LOTEs 01, 01A, 02, 03, 03A, 05, 06, 07

QUADRA 53 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05

QUADRA 54 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14

QUADRA 55 LOTEs 01, 01A, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 18A, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27

QUADRA 56 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

QUADRA 57 LOTEs 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21

QUADRA 58 LOTEs 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23

QUADRA 60 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48

QUADRA 61 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 62 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 63 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 12-12A

QUADRA 64 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 65 LOTEs 01, 01A, 01B, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 14A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 66 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17A, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 67 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 68 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17A, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 69 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 16-17

QUADRA 70 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 74 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 76 LOTEs 01, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 77 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 78 LOTEs 01-02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 79 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 80 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18-19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 81 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14-13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 22A, 23, 24

QUADRA 82 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06-07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

QUADRA 83 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 06A, 07

QUADRA 84 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09

QUADRA 85 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

QUADRA 86 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06-07, 08

QUADRA 87 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09

QUADRA 88 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05

QUADRA 89 LOTEs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12

QUADRA 90 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06

QUADRA 118 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 06A, 07, 08, 09, 09A, 10, 10A, 10B, 11

QUADRA 119 LOTEs 01, 02

QUADRA 120 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14-15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 21A

QUADRA ÁREA LAZER LOTEs ÁREA DE LAZER

QUADRA ÁREA PÚBLICA 03 LOTEs A.P.03

QUADRA ESCOLA LOTEs E.M. PLINIO JOSÉ DE SIQUEIRA

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 760,00 m²

PERÍMETRO: 118,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 04-05

ÁREA TOTAL: 864,45 m²

PERÍMETRO: 118,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 410,00 m²

PERÍMETRO: 100,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 760,00 m²

PERÍMETRO: 118,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 10-11

ÁREA TOTAL: 1.215,55 m²

PERÍMETRO: 144,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 430,00 m²

PERÍMETRO: 101,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 601,27 m²

PERÍMETRO: 110,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 630,57 m²

PERÍMETRO: 111,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,35 m²

PERÍMETRO: 110,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 599,90 m²

PERÍMETRO: 110,05 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Naielly Cristina Souza De Siqueira, Filho(a) de Arlindo Pereira Siqueira e Maria Margarida Pereira De Souza, portador(a) do RG de nº 23820667, inscrito(a) sob o CPF de nº 057.208.591-52, Diarista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guarujá, Quadra 47, Lote 05, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 599,08 m²

PERÍMETRO: 109,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 598,26 m²

PERÍMETRO: 109,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 597,43 m²

PERÍMETRO: 109,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 596,61 m²

PERÍMETRO: 109,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Miguel Zancheta, Filho(a) de João Zancheta e Dirce De Souza Zancheta, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.373.548-60, Lavrador, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guarujá, Quadra 47, Lote 09, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 581,20 m²

PERÍMETRO: 107,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Miguel Zancheta, Filho(a) de João Zancheta e Dirce De Souza Zancheta, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.373.548-60, Lavrador, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guarujá, Quadra 47, Lote 10, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 564,98 m²

PERÍMETRO: 105,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 609,25 m²

PERÍMETRO: 104,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 792,80 m²

PERÍMETRO: 126,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 12A

ÁREA TOTAL: 1.304,46 m²

PERÍMETRO: 159,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 615,13 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 435,89 m²

PERÍMETRO: 86,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 655,58 m²

PERÍMETRO: 115,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 630,15 m²

PERÍMETRO: 114,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 616,91 m²

PERÍMETRO: 112,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,22 m²

PERÍMETRO: 110,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,60 m²

PERÍMETRO: 110,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,90 m²

PERÍMETRO: 110,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 601,35 m²

PERÍMETRO: 110,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 601,80 m²

PERÍMETRO: 110,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 602,17 m²

PERÍMETRO: 110,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 24

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luísa Magalhães DE Souza, Filho(a) de Ildo Augusto De Magalhães e Miguelita Apolônia Da Silva, portador(a) do RG de nº 06559948 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.061.121-04, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Carlito Miranda De Souza, Aposentada, portador(a) do RG de nº 06559891, inscrito(a) sob o CPF de nº 395.235.861-49, residente e domiciliado na Rua Ponta Porã, Quadra 47, Lote 24, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 602,55 m²

PERÍMETRO: 110,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 47 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 602,48 m²

PERÍMETRO: 110,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 760,63 m²

PERÍMETRO: 117,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 633,85 m²

PERÍMETRO: 111,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 634,94 m²

PERÍMETRO: 111,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 634,34 m²

PERÍMETRO: 111,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 638,09 m²

PERÍMETRO: 111,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 1.278,22 m²

PERÍMETRO: 145,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 685,94 m²

PERÍMETRO: 118,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 586,83 m²

PERÍMETRO: 110,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 457,18 m²

PERÍMETRO: 92,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 333,33 m²

PERÍMETRO: 76,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 138,73 m²

PERÍMETRO: 52,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 11A

ÁREA TOTAL: 342,67 m²

PERÍMETRO: 78,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 11B

ÁREA TOTAL: 143,91 m²

PERÍMETRO: 52,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 261,53 m²

PERÍMETRO: 73,14 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 748,27 m²

PERÍMETRO: 112,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 504,69 m²

PERÍMETRO: 96,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 661,92 m²

PERÍMETRO: 111,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 523,06 m²

PERÍMETRO: 107,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 589,38 m²

PERÍMETRO: 111,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 48 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 706,84 m²

PERÍMETRO: 117,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 687,98 m²

PERÍMETRO: 114,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nadir Maria Feliciano Silva, Filho(a) de João Feliciano Da Silva e Maria Luisa Martins, portador(a) do RG de nº 22961259, inscrito(a) sob o CPF de nº 176.437.831-87, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 49, Lote 02, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 630,27 m²

PERÍMETRO: 112,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 672,75 m²

PERÍMETRO: 115,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 654,35 m²

PERÍMETRO: 115,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 318,17 m²

PERÍMETRO: 71,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 377,69 m²

PERÍMETRO: 78,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 547,73 m²

PERÍMETRO: 107,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,12 m²

PERÍMETRO: 110,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 49, Lote 08, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 648,71 m²

PERÍMETRO: 112,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 473,80 m²

PERÍMETRO: 104,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 604,60 m²

PERÍMETRO: 110,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 568,02 m²

PERÍMETRO: 109,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 570,31 m²

PERÍMETRO: 109,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 1.065,54 m²

PERÍMETRO: 143,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 245,39 m²

PERÍMETRO: 71,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 772,59 m²

PERÍMETRO: 121,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 568,42 m²

PERÍMETRO: 106,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 428,84 m²

PERÍMETRO: 87,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 17A

ÁREA TOTAL: 157,04 m²

PERÍMETRO: 51,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 18-19

ÁREA TOTAL: 1.231,95 m²

PERÍMETRO: 141,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 584,98 m²

PERÍMETRO: 109,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Serra Azul, Quadra 49, Lote 21, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 522,91 m²

PERÍMETRO: 106,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentado, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Serra Azul, Quadra 49, Lote 22, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 573,55 m²

PERÍMETRO: 109,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 23

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rita de Oliveira Fernandes, Filho(a) de Emilio Fernandes de Sousa e Maria José de Oliveira Fernandes, portador(a) do RG de nº 0900512-9, inscrito(a) sob o CPF de nº 650.505.411-15, Professora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Serra Azul, Quadra 49, Lote 23, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 608,05 m²

PERÍMETRO: 110,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 49 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 631,02 m²

PERÍMETRO: 111,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 639,29 m²

PERÍMETRO: 108,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 585,25 m²

PERÍMETRO: 105,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 577,84 m²

PERÍMETRO: 104,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 572,85 m²

PERÍMETRO: 103,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 566,99 m²

PERÍMETRO: 102,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 598,53 m²

PERÍMETRO: 109,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 604,15 m²

PERÍMETRO: 110,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 699,05 m²

PERÍMETRO: 116,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 14-15

ÁREA TOTAL: 1.281,18 m²

PERÍMETRO: 144,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 640,52 m²

PERÍMETRO: 113,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 492,78 m²

PERÍMETRO: 93,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 17A

ÁREA TOTAL: 166,14 m²

PERÍMETRO: 52,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 95,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 18A

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 95,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 572,80 m²

PERÍMETRO: 108,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 563,59 m²

PERÍMETRO: 107,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 588,99 m²

PERÍMETRO: 108,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 610,91 m²

PERÍMETRO: 110,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 638,33 m²

PERÍMETRO: 112,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 50 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 614,33 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida De Figueiredo Cassiano Lopes, Filho(a) de Oacil Guimarães De Figueiredo e Ana Da Silva Figueiredo, inscrito(a) sob o CPF de nº 568.304.401-49, Artesã, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Jeova Cassiano Lopes Junior, inscrito(a) sob o CPF de nº 008.153.641-05, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 51, Lote 01, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 416,30 m²

PERÍMETRO: 81,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 359,70 m²

PERÍMETRO: 75,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 577,15 m²

PERÍMETRO: 108,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 593,49 m²

PERÍMETRO: 109,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 598,56 m²

PERÍMETRO: 109,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 613,75 m²

PERÍMETRO: 111,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 607,01 m²

PERÍMETRO: 111,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 629,08 m²

PERÍMETRO: 113,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 625,50 m²

PERÍMETRO: 113,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 609,52 m²

PERÍMETRO: 112,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 611,99 m²

PERÍMETRO: 112,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 647,11 m²

PERÍMETRO: 113,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 784,22 m²

PERÍMETRO: 120,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 619,91 m²

PERÍMETRO: 112,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 596,58 m²

PERÍMETRO: 111,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 621,99 m²

PERÍMETRO: 113,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 605,30 m²

PERÍMETRO: 111,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 645,13 m²

PERÍMETRO: 113,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 621,93 m²

PERÍMETRO: 112,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 624,35 m²

PERÍMETRO: 113,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elisangela Ferreira De Souza Gonçalves, Filho(a) de Lazaro Do Carmo Souza e Raulina Ferreira De Souza, portador(a) do RG de nº 12589179 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 846.063.711-53, Merendeira, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com José Carlos Gonçalves, Lavrador, portador(a) do RG de nº 608701, inscrito(a) sob o CPF de nº 795.671.421-49, residente e domiciliado na Rua Avenida Santo Angelo, Quadra 51, Lote 21, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 623,30 m²

PERÍMETRO: 113,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 598,88 m²

PERÍMETRO: 111,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 598,69 m²

PERÍMETRO: 111,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 51 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 660,67 m²

PERÍMETRO: 114,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 310,99 m²

PERÍMETRO: 72,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 253,45 m²

PERÍMETRO: 64,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 618,00 m²

PERÍMETRO: 112,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 309,00 m²

PERÍMETRO: 71,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 03A

ÁREA TOTAL: 309,00 m²

PERÍMETRO: 71,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 538,41 m²

PERÍMETRO: 106,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 589,50 m²

PERÍMETRO: 108,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 52 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 589,50 m²

PERÍMETRO: 108,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 675,00 m²

PERÍMETRO: 120,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 675,00 m²

PERÍMETRO: 120,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 675,00 m²

PERÍMETRO: 120,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 675,00 m²

PERÍMETRO: 120,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 53 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 726,75 m²

PERÍMETRO: 122,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 724,44 m²

PERÍMETRO: 122,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 732,38 m²

PERÍMETRO: 122,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Milton Mendes Pereira, Filho(a) de Tomaz Mendes Pereira e Francisca De Souza Pereira, portador(a) do RG de nº 03068307 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 760.050.111-20, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Varci Helena Pereira, portador(a) do RG de nº 12845426, inscrito(a) sob o CPF de nº 893.520.251-72, residente e domiciliado na Rua Ponta Porã, Quadra 54, Lote 03, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 764,92 m²

PERÍMETRO: 124,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 571,06 m²

PERÍMETRO: 109,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Ponta Porã, Quadra 54, Lote 05, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 830,11 m²

PERÍMETRO: 121,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 06, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 470,08 m²

PERÍMETRO: 110,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 07, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 644,70 m²

PERÍMETRO: 115,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 08, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 642,60 m²

PERÍMETRO: 115,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 09, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 640,50 m²

PERÍMETRO: 115,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourdes Rodrigues Bertollo, Filho(a) de Manoel Lozano Rodrigues e Emma Langner Rodrigues, portador(a) do RG de nº 900556, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.825.541-95, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Planalto, Quadra 54, Lote 10, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 638,40 m²

PERÍMETRO: 115,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 636,22 m²

PERÍMETRO: 114,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 634,05 m²

PERÍMETRO: 114,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 631,95 m²

PERÍMETRO: 114,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 54 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 629,63 m²

PERÍMETRO: 113,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 69,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 69,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 637,50 m²

PERÍMETRO: 109,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 847,80 m²

PERÍMETRO: 143,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 09-10

ÁREA TOTAL: 1.697,40 m²

PERÍMETRO: 173,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 849,60 m²

PERÍMETRO: 143,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 923,98 m²

PERÍMETRO: 145,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 771,23 m²

PERÍMETRO: 141,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 690,13 m²

PERÍMETRO: 109,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 578,65 m²

PERÍMETRO: 100,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 378,04 m²

PERÍMETRO: 89,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 1.308,10 m²

PERÍMETRO: 158,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 377,47 m²

PERÍMETRO: 87,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 18A

ÁREA TOTAL: 386,89 m²

PERÍMETRO: 88,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 514,36 m²

PERÍMETRO: 96,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 539,54 m²

PERÍMETRO: 98,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 1.196,07 m²

PERÍMETRO: 155,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 807,56 m²

PERÍMETRO: 141,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 844,73 m²

PERÍMETRO: 142,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 845,33 m²

PERÍMETRO: 142,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 846,00 m²

PERÍMETRO: 142,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 26

ÁREA TOTAL: 846,60 m²

PERÍMETRO: 142,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 55 LOTE 27

ÁREA TOTAL: 847,20 m²

PERÍMETRO: 142,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 437,00 m²

PERÍMETRO: 101,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 436,94 m²

PERÍMETRO: 101,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 439,00 m²

PERÍMETRO: 101,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 56 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 438,95 m²

PERÍMETRO: 101,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 588,71 m²

PERÍMETRO: 106,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 57 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Silvana Araujo Dos Santos Mariano, Filho(a) de João Arlei Dos Santos e Emilia Da Silva Araujo Dos Santos, portador(a) do RG de nº 23820829 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 753.784.421-68, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhao Universal De Bens, com Valteir Rodrigues Mariano, Autônomo, portador(a) do RG de nº 13066404, inscrito(a) sob o CPF de nº 703.091.161-04, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 58, Lote 15, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 58 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gonçalina Siqueira Magalhães, Filho(a) de Antonio Francisco Magalhães e Benedita De Siqueira Correia, portador(a) do RG de nº 14715708, inscrito(a) sob o CPF de nº 726.733.891-72, Auxiliar administrativa, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 60, Lote 03, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sueli Oliveira Silva, Filho(a) de Joanice Oliveira Silva, portador(a) do RG de nº 11887524, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.685.381-06, Funcionária pública, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 60, Lote 11, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Josiane Aparecida Lemes da Silva, Filho(a) de Paulo Soares da Silva e Pedrina Ivonete Lemes da Silva, portador(a) do RG de nº 16515773 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.600.291-50, Vigia, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Rafael de Almeida Silva, Operador de máquina, portador(a) do RG de nº 1616097-5, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.859.451-22, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 60, Lote 18, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 200,00 m²

PERÍMETRO: 60,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 250,00 m²

PERÍMETRO: 70,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 247,49 m²

PERÍMETRO: 69,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 247,31 m²

PERÍMETRO: 69,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 248,77 m²

PERÍMETRO: 69,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 245,34 m²

PERÍMETRO: 69,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 251,93 m²

PERÍMETRO: 70,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 248,55 m²

PERÍMETRO: 69,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 26

ÁREA TOTAL: 246,15 m²

PERÍMETRO: 69,23 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 27

ÁREA TOTAL: 236,73 m²

PERÍMETRO: 68,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 28

ÁREA TOTAL: 244,45 m²

PERÍMETRO: 68,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 29

ÁREA TOTAL: 224,44 m²

PERÍMETRO: 67,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 30

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marci Coscrato Da Silva, Filho(a) de Nelson Coscrato e Aparecida Da Silva Coscrato, inscrito(a) sob o CPF de nº 429.462.801-44, Do lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Luis Aguiar Da Silva, Operador de máquina, inscrito(a) sob o CPF de nº 181.253.101-00, residente e domiciliado na Rua Projetada, Quadra 60, Lote 30, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 251,29 m²

PERÍMETRO: 70,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 31

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Margarida Pereira De Souza, Filho(a) de José Pereira Do Nascimento e Mara Izaudite De Souza, portador(a) do RG de nº 12014095, inscrito(a) sob o CPF de nº 996.260.551-20, Desempregada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Projetada, Quadra 60, Lote 31, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 266,67 m²

PERÍMETRO: 71,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 32

ÁREA TOTAL: 250,31 m²

PERÍMETRO: 70,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 33

ÁREA TOTAL: 286,33 m²

PERÍMETRO: 73,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 34

ÁREA TOTAL: 252,44 m²

PERÍMETRO: 70,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 35

ÁREA TOTAL: 251,57 m²

PERÍMETRO: 70,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 36

ÁREA TOTAL: 251,27 m²

PERÍMETRO: 70,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 37

ÁREA TOTAL: 494,13 m²

PERÍMETRO: 89,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 38

ÁREA TOTAL: 505,21 m²

PERÍMETRO: 90,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 39

ÁREA TOTAL: 472,55 m²

PERÍMETRO: 87,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 40

ÁREA TOTAL: 246,83 m²

PERÍMETRO: 69,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 41

ÁREA TOTAL: 247,19 m²

PERÍMETRO: 69,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 42

ÁREA TOTAL: 264,65 m²

PERÍMETRO: 71,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 43

ÁREA TOTAL: 256,35 m²

PERÍMETRO: 70,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 44

ÁREA TOTAL: 250,43 m²

PERÍMETRO: 69,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 45

ÁREA TOTAL: 495,94 m²

PERÍMETRO: 89,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 46

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jairo Secundino Hipólito, Filho(a) de Jaime Secundino Hipólito e Maria Amélia Hipólito, portador(a) do RG de nº 1037189 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 218.243.121-72, Agropecuarista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal De Bens, com Zilda Pereira Da Silva Hipólito, Agropecuarista, portador(a) do RG de nº 08237050, inscrito(a) sob o CPF de nº 569.761.431-49, residente e domiciliado na Rua Avenida Santo Angelo, Quadra 60, Lote 46, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 253,57 m²

PERÍMETRO: 70,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 47

ÁREA TOTAL: 561,85 m²

PERÍMETRO: 94,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 60 LOTE 48

ÁREA TOTAL: 463,47 m²

PERÍMETRO: 87,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marluce Alves De Assis, Filho(a) de José Alves De Assis e Luiza Correia De Assis, portador(a) do RG de nº 09215026 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 869.362.041-04, Do lar, União Estável em União Estável, União Estável, com Ronaldo Alves Da Silva, Operador de máquina, portador(a) do RG de nº 07722656, inscrito(a) sob o CPF de nº 651.403.461-68, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 61, Lote 01, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 619,23 m²

PERÍMETRO: 109,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 660,57 m²

PERÍMETRO: 111,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 583,34 m²

PERÍMETRO: 106,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 579,37 m²

PERÍMETRO: 105,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 330,00 m²

PERÍMETRO: 72,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 330,00 m²

PERÍMETRO: 72,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 683,15 m²

PERÍMETRO: 115,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Waltair Lopes, Filho(a) de Belar Lopes e Elza Lopes De Assis, portador(a) do RG de nº 685706 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 474.322.681-34, Mecânico, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Rosilda Reis Lopes, portador(a) do RG de nº 11978996, inscrito(a) sob o CPF de nº 695.700.601-82, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 61, Lote 07, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 636,51 m²

PERÍMETRO: 113,06 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 602,91 m²

PERÍMETRO: 111,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 591,05 m²

PERÍMETRO: 111,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucrecia Jesus De Oliveira, Filho(a) de Guilherme Henrique De Oliveira e Divina Ferreira De Oliveira, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.640.231-80, Funcionária pública, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Delson Jesus De Oliveira, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.073.491-25, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 61, Lote 11, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 500,00 m²

PERÍMETRO: 105,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 729,68 m²

PERÍMETRO: 116,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida De Lima, Filho(a) de Francisco Honório De Lima e Benedita Domingos De Lima, portador(a) do RG de nº 07669178, inscrito(a) sob o CPF de nº 880.044.731-72, Porteira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 61, Lote 14, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 639,72 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jesoína Bruno Borges, Filho(a) de Anízio Bruno Borges e Izabel Siqueira, portador(a) do RG de nº 955846, inscrito(a) sob o CPF de nº 666.701.601-00, Lavradora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 61, Lote 15, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 639,55 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 661,17 m²

PERÍMETRO: 105,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 631,96 m²

PERÍMETRO: 103,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 523,19 m²

PERÍMETRO: 109,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivonete Da Silva Araujo, Filho(a) de Joaquim Ferreira De Araujo e Adasiza Da Silva Araujo, portador(a) do RG de nº 14925486, inscrito(a) sob o CPF de nº 992.206.601-72, Do lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 61, Lote 19, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 626,61 m²

PERÍMETRO: 114,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 634,13 m²

PERÍMETRO: 114,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 567,46 m²

PERÍMETRO: 108,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdivino Alves Pereira, Filho(a) de Manoel Coimbra Pereira e Arulina Alves Pereira, portador(a) do RG de nº 16160924, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.638.031-40, Lavrador, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 61, Lote 22, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 594,38 m²

PERÍMETRO: 110,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 23

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal De Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 61, Lote 23, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 641,42 m²

PERÍMETRO: 112,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 61 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 647,56 m²

PERÍMETRO: 115,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 660,88 m²

PERÍMETRO: 112,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valta Rezende De Freitas, Filho(a) de Ozano Afonso De Freitas e Isaura Gonçalves De Rezende, portador(a) do RG de nº 06280889 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 781.899.771-72, Do lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Nelson De Paula, Serviços gerais, portador(a) do RG de nº 32509219, inscrito(a) sob o CPF de nº 158.107.708-43, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 62, Lote 02, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 660,65 m²

PERÍMETRO: 111,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 607,75 m²

PERÍMETRO: 107,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 607,41 m²

PERÍMETRO: 107,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 632,19 m²

PERÍMETRO: 108,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 517,11 m²

PERÍMETRO: 108,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 688,79 m²

PERÍMETRO: 116,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 656,46 m²

PERÍMETRO: 114,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 613,11 m²

PERÍMETRO: 111,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 613,34 m²

PERÍMETRO: 111,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 649,98 m²

PERÍMETRO: 113,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 642,53 m²

PERÍMETRO: 114,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alexandro Da Silva Coscrato, Filho(a) de Marlene Da Silva Coscrato, portador(a) do RG de nº 885158, inscrito(a) sob o CPF de nº 023.463.691-28, Policial militar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Serra Azul, Quadra 62, Lote 13, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 570,12 m²

PERÍMETRO: 105,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 558,57 m²

PERÍMETRO: 105,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vanderlei Lucas da Silva, Filho(a) de Araldo Lucas da Silva e Sylvia Polizel da Silva, portador(a) do RG de nº 22122713, inscrito(a) sob o CPF de nº 122.587.988-41, Pedreiro, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rio Manso, Quadra 62, Lote 15, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 663,61 m²

PERÍMETRO: 110,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 599,87 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 731,10 m²

PERÍMETRO: 114,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 684,99 m²

PERÍMETRO: 115,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal De Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Custódio Arantes, Quadra 62, Lote 19, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 661,91 m²

PERÍMETRO: 114,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 612,73 m²

PERÍMETRO: 111,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 612,43 m²

PERÍMETRO: 111,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 612,21 m²

PERÍMETRO: 111,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 611,98 m²

PERÍMETRO: 111,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 62 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 529,18 m²

PERÍMETRO: 107,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 754,80 m²

PERÍMETRO: 119,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 680,96 m²

PERÍMETRO: 115,51 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 698,52 m²

PERÍMETRO: 115,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 680,54 m²

PERÍMETRO: 114,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mariluse Oliveira Silva, Filho(a) de Joanice Oliveira Silva, portador(a) do RG de nº 10896279, inscrito(a) sob o CPF de nº 816.397.081-20, Auxiliar se serviços gerais, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 63, Lote 05, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 643,90 m²

PERÍMETRO: 112,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 621,89 m²

PERÍMETRO: 113,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 692,05 m²

PERÍMETRO: 116,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 628,80 m²

PERÍMETRO: 114,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 525,92 m²

PERÍMETRO: 109,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 632,82 m²

PERÍMETRO: 114,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 639,08 m²

PERÍMETRO: 115,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 641,49 m²

PERÍMETRO: 115,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 12-12A

ÁREA TOTAL: 4.576,33 m²

PERÍMETRO: 277,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 645,09 m²

PERÍMETRO: 116,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 648,64 m²

PERÍMETRO: 116,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 650,76 m²

PERÍMETRO: 116,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 650,99 m²

PERÍMETRO: 116,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 63 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 692,42 m²

PERÍMETRO: 118,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 645,37 m²

PERÍMETRO: 109,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 645,38 m²

PERÍMETRO: 109,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 620,03 m²

PERÍMETRO: 112,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 621,15 m²

PERÍMETRO: 112,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 622,27 m²

PERÍMETRO: 112,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 623,40 m²

PERÍMETRO: 113,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 624,53 m²

PERÍMETRO: 113,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mônica Miranda Do Carmo, Filho(a) de Altomiro Batista Do Carmo e Alaide Joaquina De Miranda, inscrito(a) sob o CPF de nº 023.687.111-04, Servidora pública, União Estável em União Estável, União Estável, com Mauro Sérgio De Almeida, Lubrificador, inscrito(a) sob o CPF de nº 858.853.801-63, residente e domiciliado na Rua Custódio Arantes, Quadra 64, Lote 11, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 625,65 m²

PERÍMETRO: 113,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alaide Joaquina De Miranda, Filho(a) de Jose Simões De Miranda e Lindaura Joaquina De Miranda, inscrito(a) sob o CPF de nº 781.942.881-34, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Custódio Arantes, Quadra 64, Lote 12, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 626,70 m²

PERÍMETRO: 113,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 674,98 m²

PERÍMETRO: 111,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 693,89 m²

PERÍMETRO: 112,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Aparecido Lima, Filho(a) de Francisco Honorio De Lima e Benedita Domingos De Lima, portador(a) do RG de nº 06219543, inscrito(a) sob o CPF de nº 432.765.121-49, Lavrador, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 64, Lote 15, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 502,43 m²

PERÍMETRO: 101,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Benedita Domingos De Lima, Filho(a) de Manoel Domingos Alves e Maria Viera Boia, portador(a) do RG de nº 02443791, inscrito(a) sob o CPF de nº 570.274.551-53, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 64, Lote 16, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 671,61 m²

PERÍMETRO: 110,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 626,77 m²

PERÍMETRO: 113,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 625,64 m²

PERÍMETRO: 113,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 624,65 m²

PERÍMETRO: 113,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 623,66 m²

PERÍMETRO: 113,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 622,40 m²

PERÍMETRO: 112,99 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 621,13 m²

PERÍMETRO: 112,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 64 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 619,03 m²

PERÍMETRO: 112,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 184,00 m²

PERÍMETRO: 55,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 176,00 m²

PERÍMETRO: 54,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 01B

ÁREA TOTAL: 240,00 m²

PERÍMETRO: 62,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 757,50 m²

PERÍMETRO: 115,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 442,50 m²

PERÍMETRO: 98,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 719,62 m²

PERÍMETRO: 113,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 644,70 m²

PERÍMETRO: 115,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 642,90 m²

PERÍMETRO: 115,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 629,45 m²

PERÍMETRO: 114,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 607,25 m²

PERÍMETRO: 111,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 596,70 m²

PERÍMETRO: 109,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 594,90 m²

PERÍMETRO: 109,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 593,10 m²

PERÍMETRO: 109,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 433,77 m²

PERÍMETRO: 98,14 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 479,32 m²

PERÍMETRO: 100,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 14A

ÁREA TOTAL: 344,27 m²

PERÍMETRO: 93,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 639,68 m²

PERÍMETRO: 111,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 626,77 m²

PERÍMETRO: 110,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 622,64 m²

PERÍMETRO: 109,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 597,83 m²

PERÍMETRO: 113,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 576,87 m²

PERÍMETRO: 112,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 674,98 m²

PERÍMETRO: 117,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 632,05 m²

PERÍMETRO: 114,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 611,65 m²

PERÍMETRO: 111,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 65 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Venância Alexandrina Bezerra, Filho(a) de Ana Francisca Bezerra, portador(a) do RG de nº 12707740, inscrito(a) sob o CPF de nº 887.305.061-15, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Várzea Grande, Quadra 66, Lote 02, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Terezinha Pinheiro Mota Catarino, Filho(a) de Manoel Catarino Da Mota e Messias Siqueira Dos Santos, inscrito(a) sob o CPF de nº 550.572.411-68, Lavradora, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Várzea Grande, Quadra 66, Lote 03, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luciene Paula De Oliveria, Filho(a) de Cornelio Souza De Oliveira e Astrogilda Paula Da Silva Oliveira, portador(a) do RG de nº 22960546, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.810.301-13, Doméstica, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Várzea Grande, Quadra 66, Lote 04, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 77,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 240,00 m²

PERÍMETRO: 62,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 562,50 m²

PERÍMETRO: 105,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 375,70 m²

PERÍMETRO: 78,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 17A

ÁREA TOTAL: 261,80 m²

PERÍMETRO: 64,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 66 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 662,66 m²

PERÍMETRO: 111,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 615,16 m²

PERÍMETRO: 108,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 611,84 m²

PERÍMETRO: 108,38 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 605,93 m²

PERÍMETRO: 107,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 602,07 m²

PERÍMETRO: 107,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sônia Da Silva Santana, Filho(a) de Getulio Vargas Santana e Jucelina Da Silva Santana, portador(a) do RG de nº 16161840, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.638.511-10, Desempregada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Xingu, Quadra 67, Lote 09, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 671,06 m²

PERÍMETRO: 111,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 623,57 m²

PERÍMETRO: 108,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 626,08 m²

PERÍMETRO: 113,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Tavares Da Silva, Filho(a) de Joaquim Tavares Da Silva e Ulbaldina Maria De Jesus, inscrito(a) sob o CPF de nº 094.511.701-97, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Laudelina Da Silva, Aposentado, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.977.201-72, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 67, Lote 19, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 618,92 m²

PERÍMETRO: 112,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 615,00 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 615,00 m²

PERÍMETRO: 112,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 612,38 m²

PERÍMETRO: 111,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 610,87 m²

PERÍMETRO: 111,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 67 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 613,12 m²

PERÍMETRO: 111,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 615,48 m²

PERÍMETRO: 107,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 584,45 m²

PERÍMETRO: 105,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 601,00 m²

PERÍMETRO: 106,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 613,41 m²

PERÍMETRO: 107,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 302,85 m²

PERÍMETRO: 70,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 260,77 m²

PERÍMETRO: 64,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 606,86 m²

PERÍMETRO: 110,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 668,31 m²

PERÍMETRO: 110,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 322,07 m²

PERÍMETRO: 72,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 17A

ÁREA TOTAL: 278,07 m²

PERÍMETRO: 66,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 621,09 m²

PERÍMETRO: 112,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 613,87 m²

PERÍMETRO: 111,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 602,41 m²

PERÍMETRO: 110,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 608,83 m²

PERÍMETRO: 110,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 68 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 615,19 m²

PERÍMETRO: 110,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 610,48 m²

PERÍMETRO: 110,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 589,52 m²

PERÍMETRO: 109,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 618,48 m²

PERÍMETRO: 110,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 581,52 m²

PERÍMETRO: 109,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 16-17

ÁREA TOTAL: 1.186,00 m²

PERÍMETRO: 139,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 614,00 m²

PERÍMETRO: 110,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 582,00 m²

PERÍMETRO: 109,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 739,06 m²

PERÍMETRO: 116,97 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 478,94 m²

PERÍMETRO: 103,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 69 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 69,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 300,00 m²

PERÍMETRO: 69,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 70 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 74 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 665,25 m²

PERÍMETRO: 110,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 805,40 m²

PERÍMETRO: 126,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 726,40 m²

PERÍMETRO: 122,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 726,40 m²

PERÍMETRO: 122,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 726,40 m²

PERÍMETRO: 122,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 805,40 m²

PERÍMETRO: 126,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 76 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 77 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 01-02

ÁREA TOTAL: 1.120,00 m²

PERÍMETRO: 134,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 560,00 m²

PERÍMETRO: 102,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 560,00 m²

PERÍMETRO: 102,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 560,00 m²

PERÍMETRO: 102,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 700,00 m²

PERÍMETRO: 115,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 78 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 700,00 m²

PERÍMETRO: 115,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 79 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 275,20 m²

PERÍMETRO: 66,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 324,80 m²

PERÍMETRO: 72,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdivino Alves Pereira, Filho(a) de Manoel Coimbra Pereira e Arulina Alves Pereira, portador(a) do RG de nº 1616092-4, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.638.031-40, Lavrador, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Kuluene, Quadra 80, Lote 07, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 557,72 m²

PERÍMETRO: 108,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 613,04 m²

PERÍMETRO: 109,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 621,69 m²

PERÍMETRO: 109,32 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 608,38 m²

PERÍMETRO: 108,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 604,32 m²

PERÍMETRO: 107,57 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 603,75 m²

PERÍMETRO: 107,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 18-19

ÁREA TOTAL: 1.190,37 m²

PERÍMETRO: 139,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 80 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 739,14 m²

PERÍMETRO: 118,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 666,16 m²

PERÍMETRO: 115,27 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 665,68 m²

PERÍMETRO: 115,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 899,69 m²

PERÍMETRO: 126,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 655,32 m²

PERÍMETRO: 114,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 700,54 m²

PERÍMETRO: 120,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 624,98 m²

PERÍMETRO: 116,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 651,77 m²

PERÍMETRO: 116,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 644,35 m²

PERÍMETRO: 115,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 683,11 m²

PERÍMETRO: 117,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 609,74 m²

PERÍMETRO: 113,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 554,89 m²

PERÍMETRO: 109,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 14-13

ÁREA TOTAL: 1.267,74 m²

PERÍMETRO: 142,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 554,44 m²

PERÍMETRO: 106,02 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 625,96 m²

PERÍMETRO: 103,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 719,37 m²

PERÍMETRO: 123,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 597,93 m²

PERÍMETRO: 111,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 642,32 m²

PERÍMETRO: 113,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 262,96 m²

PERÍMETRO: 96,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 22A

ÁREA TOTAL: 363,14 m²

PERÍMETRO: 100,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 81 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 626,10 m²

PERÍMETRO: 113,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 589,58 m²

PERÍMETRO: 111,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 664,86 m²

PERÍMETRO: 115,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 740,27 m²

PERÍMETRO: 118,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 666,08 m²

PERÍMETRO: 115,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 685,16 m²

PERÍMETRO: 116,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 06-07

ÁREA TOTAL: 1.223,85 m²

PERÍMETRO: 141,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 615,22 m²

PERÍMETRO: 112,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 617,47 m²

PERÍMETRO: 112,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 619,72 m²

PERÍMETRO: 112,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 621,94 m²

PERÍMETRO: 112,93 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 624,11 m²

PERÍMETRO: 113,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 651,19 m²

PERÍMETRO: 109,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 107,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 618,64 m²

PERÍMETRO: 108,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Helena da Silva Alves, Filho(a) de Pedro Tavares da Silva e Maria Laudelina da Silva, portador(a) do RG de nº 1251632-5 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.592.731-88, Funcionária pública, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Dhéberson Alves Ferreira, portador(a) do RG de nº 22961194, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.812.871-57, residente e domiciliado na Rua Kalapalos, Quadra 82, Lote 22, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 82 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 968,61 m²

PERÍMETRO: 131,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 912,77 m²

PERÍMETRO: 126,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 2.037,20 m²

PERÍMETRO: 209,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 1.527,42 m²

PERÍMETRO: 188,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 9.962,82 m²

PERÍMETRO: 401,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 1.280,87 m²

PERÍMETRO: 145,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 06A

ÁREA TOTAL: 636,55 m²

PERÍMETRO: 116,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 83 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 3.530,31 m²

PERÍMETRO: 256,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 510,67 m²

PERÍMETRO: 105,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 84 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 774,60 m²

PERÍMETRO: 118,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 620,81 m²

PERÍMETRO: 117,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 654,61 m²

PERÍMETRO: 117,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 653,28 m²

PERÍMETRO: 117,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 652,11 m²

PERÍMETRO: 116,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 650,95 m²

PERÍMETRO: 116,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 85 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 565,77 m²

PERÍMETRO: 112,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 999,20 m²

PERÍMETRO: 129,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 666,22 m²

PERÍMETRO: 113,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 06-07

ÁREA TOTAL: 1.225,14 m²

PERÍMETRO: 141,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 86 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 605,67 m²

PERÍMETRO: 110,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 760,40 m²

PERÍMETRO: 118,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 87 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 88 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 89 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 600,00 m²

PERÍMETRO: 110,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 90 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 1.012,85 m²

PERÍMETRO: 130,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 1.586,71 m²

PERÍMETRO: 166,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 605,52 m²

PERÍMETRO: 119,61 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 481,19 m²

PERÍMETRO: 91,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aline Francielle de Carvalho Siqueira, Filho(a) de Pedro Hermegildo de Carvalho e Divina das Graças de Carvalho, portador(a) do RG de nº 22962093 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.065.481-00, Empresária, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Jeferson Siqueira Costa, portador(a) do RG de nº 13955624, inscrito(a) sob o CPF de nº 983.564.021-15, residente e domiciliado na Rua São Luiz, Quadra 118, Lote 04, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.018,38 m²

PERÍMETRO: 136,81 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 562,57 m²

PERÍMETRO: 109,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 409,74 m²

PERÍMETRO: 87,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 06A

ÁREA TOTAL: 304,39 m²

PERÍMETRO: 75,78 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 635,62 m²

PERÍMETRO: 113,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 645,12 m²

PERÍMETRO: 114,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 232,45 m²

PERÍMETRO: 63,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 09A

ÁREA TOTAL: 392,96 m²

PERÍMETRO: 113,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 658,33 m²

PERÍMETRO: 114,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 10A

ÁREA TOTAL: 292,85 m²

PERÍMETRO: 69,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 10B

ÁREA TOTAL: 317,05 m²

PERÍMETRO: 71,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 118 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 2.112,73 m²

PERÍMETRO: 197,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 119 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 4.490,59 m²

PERÍMETRO: 284,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 119 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 2.936,22 m²

PERÍMETRO: 231,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 619,49 m²

PERÍMETRO: 115,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 610,45 m²

PERÍMETRO: 114,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Paulo Ricardo da Silva, Filho(a) de Vanderlei Lucas da Silva e Sandra Cristina Nunes da Silva, portador(a) do RG de nº 39097636-2, inscrito(a) sob o CPF de nº 071.792.891-83, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua do Aeroporto, Quadra 120, Lote 03, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 604,16 m²

PERÍMETRO: 113,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Paulo Ricardo da Silva, Filho(a) de Vanderlei Lucas da Silva e Sandra Cristina Nunes da Silva, portador(a) do RG de nº 39097636-2, inscrito(a) sob o CPF de nº 071.792.891-83, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua do Aeroporto, Quadra 120, Lote 04, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 799,43 m²

PERÍMETRO: 122,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 637,87 m²

PERÍMETRO: 113,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 626,19 m²

PERÍMETRO: 112,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 1.158,87 m²

PERÍMETRO: 136,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 591,14 m²

PERÍMETRO: 106,53 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 907,09 m²

PERÍMETRO: 145,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 373,10 m²

PERÍMETRO: 113,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 771,09 m²

PERÍMETRO: 130,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 723,65 m²

PERÍMETRO: 108,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 730,66 m²

PERÍMETRO: 117,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 14-15

ÁREA TOTAL: 1.504,43 m²

PERÍMETRO: 155,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 697,04 m²

PERÍMETRO: 119,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 1.015,34 m²

PERÍMETRO: 153,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 433,27 m²

PERÍMETRO: 84,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maristela Pedrozo, Filho(a) de Paulo Lúcio Pedrozo e Diva Lurdes Pedrozo, portador(a) do RG de nº 0647805-0, inscrito(a) sob o CPF de nº 453.550.021-53, Autônoma (dona de lanchonete), Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Kalapalos, Quadra 120, Lote 19, Loteameno Rio Manso - Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 680,95 m²

PERÍMETRO: 120,21 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 430,62 m²

PERÍMETRO: 87,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 466,24 m²

PERÍMETRO: 90,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 120 LOTE 21A

ÁREA TOTAL: 486,54 m²

PERÍMETRO: 92,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA DE LAZER LOTE ÁREA DE LAZER

ÁREA TOTAL: 2.318,11 m²

PERÍMETRO: 229,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA PÚBLICA 03 LOTE A.P.03

ÁREA TOTAL: 18.605,01 m²

PERÍMETRO: 566,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ESCOLA LOTE E.M. PLINIO JOSÉ DE SIQUEIRA

ÁREA TOTAL: 14.888,49 m²

PERÍMETRO: 527,86 m

DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB

Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.

São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:

(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;

(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.

Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.

TITULAR ORIGINÁRIO:

INTERMAT – INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, Autarquia Estadual, inscrito no CNPJ sob n.º 03.831.971/0001-71, com sede no Edifício Eng. José Morbeck, Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro – Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT.

DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS

Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.

TITULAR LEGAL:

MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 37.465.176/0001-29, com sede na Praça São Carlos, nº 755, Centro, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.855-000, Cuiabá/MT.

DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES

Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."

O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."

O critério utilizado por este Órgão Instaurador é o de forma isolada por unidade imobiliária.

Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:

Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:

REURB-S EM ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);

REURB-E EM ÁREA PARTICULAR: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)

Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

REURB-S EM ÁREA PRIVADA: conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou à União, quando titulares de domínio, a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.

REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.

Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E EM ÁREA PÚBLICA, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

Tratando-se de REURB-E EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, que será atribuído pelo Órgão Instaurador competente.

Por fim, em se tratando de REURB-S EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, deverá ocorrer de forma imediata, pois não há valor devido por parte do beneficiário, motivo pelo qual não se justifica o sobrestamento do registro.

Ato contínuo, este Órgão Instaurador irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Após o beneficiário proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais em relação ao registro, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, deverá o Cartório de Registro de Imóveis proceder com a transferência definitiva dos direitos reais registrando o Título de Legitimação Fundiária.

DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017

Este Órgão Instaurador RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:

(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;

(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;

(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

DA CONCLUSÃO

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.

Município de Planalto da Serra - MT, 08 de outubro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal de Planalto da Serra