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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Outubro de 2024, de número 4.597, está disponível.
PORTARIA Nº 567/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA NO DISTRITO DE BOM JARDIM – MUNICÍPIO DE NOBRES/MT, EM DIVERSAS RUAS DESSE DISTRITO COM EXTENSÃO DE 14,05km”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, Resolve:
Art. 1° - Por meio desta portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres – MT, tornar pública a aprovação do Projeto Executivo de Pavimentação Urbana no distrito de Bom Jardim – Município de nobres/ MT, em diversas ruas, com extensão de 14,05 km, conforme a discriminação abaixo:
EXPEDIENTE | OBJETO | RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO |
APROVAÇÃO DO PROJETO | PROJETO DE APROVAÇÃO E MEMORIAL DESCRITIVO DE PROJETO | Fabio Lopes de Araujo CREA (RNP)1200573099 |
Profissional responsável pela aprovação:
Marcelo Moura Neves
Engenheiro Civil
CREA-MT 034264/MT
ART. 2° A aprovação dos projetos se restringiu a verificação dos elementos mínimos necessários ao processo licitatório (estudos, projetos, quantitativos, transportes de materiais, licenças, ensaios, memorial, anotações de responsabilidade técnica) e à necessidade do Município, se atendida pelas referidas peças, restando aos autores e executores do Projeto Executivo, a responsabilidade pela qualidade dimensionada e futuramente executada, incluindo no escopo dessa portaria, a planilha orçamentária apresentada no memorial descritivo e peças gráficas.
Peças Gráficas
Documentos - Capas, Apresentação, Índice (verificar intervalos de pranchas ou folhas), MS-01 a 02 (mapa de situação), FC-01 (convenções), PG-02 a 59 (projeto geométrico), TR-04 a 147 (projeto de terraplenagem), PV-01 a 09 (projeto de pavimentação), DR-49 (microdrenagem), SN-01 a 39.
Memorial Descritivo
Páginas – 1 a 140
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
Nº1220230230445 – CPF 688.862.331-91 – Fábio Lopes de Araújo
ART. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/12/2023, revogadas as disposições em contrária.
Gabinete do Prefeito – MT, 11 de outubro de 2024.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres – MT
Marcello Moura Neves
Engenheiro Civil – CREA/MT 034264