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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DATA: 29 de Abril de 2016
SÚMULA: Indefere a elevação de classe dos servidores que menciona ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios – PCCS, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o trabalho da Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados para o enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios – PCCS, nomeada pela Portaria nº 162/2015, de 16 de março de 2015 e alterada pela Portaria 267/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica indeferido o enquadramento para elevação de classe no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios – PCCS dos servidores públicos municipais, listados no Anexo I, parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º. O indeferimento supra decorre do não atendimento às disposições contidas na Lei Complementar nº 062/2011, com redação alterada pela Lei Complementar nº 107/2014, de 12 de dezembro de 2014.
Art. 3º. Os servidores poderão recorrer à Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados à partir da publicação do presente Decreto, para a revisão do indeferimento.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 29 de abril de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
SILVANA CLERIA PICCOLI
Secretária Adjunta de Educação
ANEXO I
Matricula | Nome | Cargo | Titulo |
7342 | ALEXANDRA MEIRE DA SILVA | PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 40HRS | INDEFERIDO |
8609 | ELINES SIMPLICIO PEREIRA | TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 40HRS | INDEFERIDO |
4983 | JANETE DA SILVA | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA | INDEFERIDO |
1394 | MARLENE DE OLIVEIRA | PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 40 HORAS | INDEFERIDO |
6501 | ROSELAINE MARIA SAUER DIDONE | PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 40 HORAS | INDEFERIDO |