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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Outubro de 2024, de número 4.598, está disponível.
PORTARIA Nº 1118/2024
Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 58/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 58/2024; resolve:
Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Quantidade de dias | Período Aquisitivo |
4851 | Alice Fernandes Borges Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | 20 | 15/6/2023 até 14/6/2024 |
4104 | Washington Sousa Bispo Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 1/6/2021 até 31/5/2022 |
5080 | Toni Djeimison Souza Silva Agente de Combate às Endemias - ACE Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 7/3/2023 até 6/3/2024 |
4294 | Pamela Rodrigues dos Santos Assistente Administrativo Contabilidade Geral | 20 | 7/6/2023 até 6/6/2024 |
5125 | Tania Christina Schossler de Souza Agente de Combate às Endemias - ACE Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 11/5/2023 até 10/5/2024 |
4256 | Marcilene Leite de Queiroz Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 4/6/2023 até 3/6/2024 |
3924 | Laura Andreany Nunes Neotzold Agente de Combate às Endemias - ACE Secretaria Municipal de Saúde | 15 | 15/12/2021 até 14/12/2022 |
1978 | Síntia Ferreira Bispo Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 3/1/2023 até 2/1/2024 |
4179 | Jesiane Pinele de Lima Martins Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 2/6/2022 até 1/6/2023 |
4178 | Rosana Cristina Farias Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 2/6/2023 até 1/6/2024 |
3657 | Verni Paulina Reinheimer Iduarte Agente de Combate às Endemias - ACE Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 1/7/2023 até 30/6/2024 |
4363 | Elbe Henriqueta Andrea Wehren de Moraes Silva Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 2/4/2023 até 1/4/2024 |
4930 | Wênia Rodrigues dos Santos Assistente Administrativo Contabilidade Geral | 20 | 8/9/2022 até 7/9/2023 |
4892 | Daiane Tome Salamoni Técnica de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 23/7/2023 até 22/7/2024 |
1946 | Antônio Cardoso Rezende Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 5/9/2023 até 4/9/2024 |
4263 | Marcelo Gomes Ferreira Assistente Administrativo Contabilidade Geral | 20 | 5/6/2023 até 4/6/2024 |
4553 | Talita Antonia Zuchetto da Silva Martins Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | 20 | 3/9/2023 até 2/9/2024 |
4824 | Aline Fernandes Borges Falcão Fiscal de Tributos - Gerência de Tributação e Arrecadação Secretaria Municipal de Finanças | 20 | 2/5/2022 até 1/5/2023 |
4257 | Marina Angélica Marca Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | 20 | 4/6/2023 até 3/6/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de outubro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal