Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Outubro de 2024.

​DECRETO Nº 63/2024

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 119.400,00 (CENTO DE DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 119.400,00 (Cento e dezenove mil e quatrocentos reais),para atender as seguintes dotações:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA

05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 6.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 23.600,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 3.500,00

Órgão: 09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 800,00

Órgão: 10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 7.800,00

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.00 – 2.501.0000000 – Aplicações Diretas R$ 47.700,00

TOTAL R$ 119.400,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 81.200,00(Oitenta e um mil e duzentos reais),do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte

Fonte Destinação De Recursos

Valor

0.2.500.0000000

SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS

R$ 23.500,00

0.2.501.0000000

SUPERÁVIT – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

R$ 47.700,00

0.2.502.0000000

SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS

R$ 10.000,00

TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>

R$ 81.200,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 38.200,00 (Trinta e oito mil e duzentos reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita

Fonte

Valor

1.3.2.1.01.01.01.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – RECURSOS PRÓPRIOS

0.1.500.0000000

R$ 38.200,00

TOTAL

R$ 38.200,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 03 de junho de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal