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18 de Outubro de 2024.
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 144/2023
PROCESSO N° 2850/2023
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 010/2024, a pedido do fornecedor.
1 - DO FORNECEDOR
| DENTAL MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, inscrita no CNPJ sob nº 14.890.803/0001-73, com endereço à Rua General Osório, nº 1999 – Centro, município de Cáceres – MT, telefone (65) 3223-2510/ (65) 99632-4544, E-mail venda2@dentalmixmt.com.br, willian@dentalmix.com.br |
2 - DOS ITENS DO DISTRATO
2.1. Fica cancelado o lote 45 da ata de registro nº 010/2024, sendo:
LOTE 45
| ITEM | CÓD. | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 50 | 14545 | ESPECULO DESCARTAVEL, TAMANHO MEDIO | KLOPLAST | 3.800 UND | R$ 0,97 | R$ 3.686,00 |
| 51 | 14546 | ESPECULO DESCARTAVEL, TAMANHO PEQUENO | KLOPLAST | 3.800 UND | R$ 0,92 | R$ 3.496,00 |
| 52 | 14544 | ESPECULO DESCARTAVEL, TAMANHO GRANDE | KLOPLAST | 2.000 UND | R$ 1,15 | R$ 2.300,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 9.482,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). | ||||||
3 - DO OBJETO
3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCEDIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023.
4 - DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - Por razão de interesse público;
II – A pedido do fornecedor.
4.2 - Ainda na ata de registro de preços firmada entre as partes:
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento dos itens.
5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
6 - DO FORO
6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campo Verde - MT, 19 de abril de 2024.
PREFEITO MUNICIPAL
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
WILLIAM PACHECO BEBER
DENTAL MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
Fornecedor