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18 de Outubro de 2024.
EDITAL Nº 054/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS.
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Sorriso, 17 de outubro de 2024.
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8861/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: CICERO GOMES SATURNINO | CPF/CNPJ: 502.507.281-68 | |
| Imóvel Autuado: Fazenda Céu Azul | Quadra / Lote: 05/86 | Área: 224,10 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h13min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10327/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8907/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: DEBORA FARIAS REIS | CPF/CNPJ: 604.547.103-21 | |
| Imóvel Autuado: Rua das gabirobas | Quadra / Lote: 12/359 | Área: 220,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10393/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8941/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: RAIMUNDO PAIVA SOUSA | CPF/CNPJ: 974.838.501-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Palmares | Quadra / Lote: 04/113 | Área: 200,00m² |
| Bairro: Morada do bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h46min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10426/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9035/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: OSCAR DAVID FERREIRA | CPF/CNPJ: 300.416.789-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Castanheiras | Quadra / Lote: 01/05 | Área: 476,00m² |
| Bairro: Rua Alameda SOLAR DOS PASSAROS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 15h51min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10538/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9090/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: DIONES MARCELO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 957.864.901-06 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Shigueru Matsuoka | Quadra / Lote: 07/31 | Área: 325,00m² |
| Bairro: Residencial São Conrado | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h51min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10595/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9092/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: DOMINGOS SAVIO FERREIRA COIMBRA | CPF/CNPJ: 420.028.851-68 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Shigueru Matsuoka | Quadra / Lote: 07/41 | Área: 325,00m² |
| Bairro: Residencial São Conrado | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10597/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9096/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: EDER RODRIGUES CARDOSO | CPF/CNPJ: 048.502.726-73 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Ambrósio do Nascimento Rego | Quadra / Lote: 11/40 | Área: 325,00m² |
| Bairro: Residencial São Conrado | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 10h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10601/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9344/2024 | DATA: 02/10/2024 | |
| Proprietário: JOSE CLOVIS RECH | CPF/CNPJ: 777.612.199-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Lucas | Quadra / Lote: 17/01 | Área: 450,00 m² |
| Bairro: Village | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/10/2024 às 08h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10825/2024, de 02/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9349/2024 | DATA: 02/10/2024 | |
| Proprietário: AUREA DE FATIMA HELLISTRON | CPF/CNPJ: 411.236.381-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Teles Pires | Quadra / Lote: 27/04 | Área: 600,00 m² |
| Bairro: VILLAGE | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/10/2024 às 08h35min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10830/2024, de 02/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9121/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: MARILCE BIGOLIN ZONTA | CPF/CNPJ: 656.450.499-34 | |
| Imóvel Autuado: Avenida dos imigrantes | Quadra / Lote: 04/13 | Área: 450,00 m² |
| Bairro: Copenhagen | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 15h34min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10630/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9122/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: VALDIR PAULINO LEITE | CPF/CNPJ: 327.670.729-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Monte dos Ventos | Quadra / Lote: 04/23 | Área: 405,00 m² |
| Bairro: Copenhagen | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 15h27min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10631/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9124/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: LEANDRO MARTINHO FACHINELLO | CPF/CNPJ: 627.711.409-34 | |
| Imóvel Autuado: Travessa Dezembro | Quadra / Lote: 05/05 | Área: 450,00 m² |
| Bairro: Copenhagen | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10633/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9128/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: ROGERIO MARTINAZZO | CPF/CNPJ: 651.908.741-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Londres | Quadra / Lote: 05/14 | Área: 416,25 m² |
| Bairro: Copenhagen | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h35min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10637/2024, de 01/10/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9130/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: SOLTURI SOLAR SERVICO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI | CPF/CNPJ: 31.087.724/0001- 48 | |
| Imóvel Autuado: TRAVESSA NOVEMBRO | Quadra / Lote: 05/23 | Área: 632,94 m² |
| Bairro: Copenhagen | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h24min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10639/2024, de 01/10/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 8VRF- R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9136/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: DAIANE CRISTINA ANDRE | CPF/CNPJ: 041.147.991-17 | |
| Imóvel Autuado: Rua Mar Báltico | Quadra / Lote: 07/22 | Área: 375,00 m² |
| Bairro: Copenhagen | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h52min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10645/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9138/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: JANAINA CAPITANIO | CPF/CNPJ: 010.678.711-01 | |
| Imóvel Autuado: Rua Mar Báltico | Quadra / Lote: 08/03 | Área: 375,00 m² |
| Bairro: Copenhagen | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10647/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9146/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: MILTON MARIANO DOS REIS | CPF/CNPJ: 617.939.736-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cancun | Quadra / Lote: 2B/09 | Área: 415,32 m² |
| Bairro: VILLA RICA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 17h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10655/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9149/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: ANDRESSA ANDRIOLLI | CPF/CNPJ: 057.538.989-39 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cancun | Quadra / Lote: 4B/18 | Área: 416,97 m² |
| Bairro: VILLA RICA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 17h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10658/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9243/2024 | DATA: 02/10/2024 | |
| Proprietário: MURILO FERREIRA FLORES | CPF/CNPJ: 020.747.381-10 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cancun | Quadra / Lote: 1B/19 | Área: 396,68 m² |
| Bairro: VILLA RICA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/09/2024 às 08h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10722/2024, de 02/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9244/2024 | DATA: 02/10/2024 | |
| Proprietário: ALEXANDRE FABRICIO DA SILVA | CPF/CNPJ: 029.124.969-85 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Borja | Quadra / Lote: 3B/02 | Área: 442,48 m² |
| Bairro: VILLA RICA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/09/2024 às 08h15min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10723/2024, de 02/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9245/2024 | DATA: 02/10/2024 | |
| Proprietário: TATIANE HENZ | CPF/CNPJ: 064.916.099-10 | |
| Imóvel Autuado: Rua Paris | Quadra / Lote: 5A/04 | Área: 405,00 m² |
| Bairro: VILLA RICA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/09/2024 às 08h51min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10724/2024, de 02/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9249/2024 | DATA: 02/10/2024 | |
| Proprietário: SUELLEN APARECIDA HUBNER DA SILVA | CPF/CNPJ: 044.611.689-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua Alameda Madri | Quadra / Lote: 9A/15 | Área: 405,00 m² |
| Bairro: VILLA RICA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/09/2024 às 08h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10728/2024, de 02/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9252/2024 | DATA: 02/10/2024 | |
| Proprietário: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO CUIABA LIMITADA | CPF/CNPJ: 02.393.767/0001-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua Alameda Barcelona | Quadra / Lote: 11A/04 | Área: 405,00 m² |
| Bairro: VILLA RICA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/09/2024 às 08h47min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10731/2024, de 02/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9253/2024 | DATA: 02/10/2024 | |
| Proprietário: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO CUIABA LIMITADA | CPF/CNPJ: 02.393.767/0001-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua Alameda Barcelona | Quadra / Lote: 11A/05 | Área: 405,00 m² |
| Bairro: VILLA RICA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/09/2024 às 08h45min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10732/2024, de 02/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9155/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: HALOS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP | CPF/CNPJ: 17.965.485/0001-50 | |
| Imóvel Autuado: Rua 13 de Maio | Quadra / Lote: 01/06 | Área: 770,00 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h11min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9643/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 8VRF- R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9159/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA | CPF/CNPJ: 05.990.992/0001-65 | |
| Imóvel Autuado: Rua Lyons Club | Quadra / Lote: 10/02 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9647/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 5VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9160/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: WILLIAM SIFOIS | CPF/CNPJ: 703.117.822-30 | |
| Imóvel Autuado: Rua Greco | Quadra / Lote: 04/01 | Área: 600,00 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h19min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9648/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9161/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: ZELIA PREIMA | CPF/CNPJ: 362.678.301-44 | |
| Imóvel Autuado: Rua Greco | Quadra / Lote: 04/15 | Área: 440,44 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h20min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9649/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 6 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9164/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: SIDNEY ALVES BARBOSA | CPF/CNPJ: 602.778.463-66 | |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Imigrantes | Quadra / Lote: 05/12 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h27min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9652/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 5 VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9169/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: JOSE DEONILDO DE LIMA PEREIRA | CPF/CNPJ: 075.859.554-99 | |
| Imóvel Autuado: Rua Copenhagen | Quadra / Lote: 08/08 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9657/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 5 VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9205/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: ERNESTO YUKIHIRO MIYAMOTO | CPF/CNPJ: 007.186.999-98 | |
| Imóvel Autuado: Rua Genebra | Quadra / Lote: 10/05 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h47min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10684/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 5 VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9206/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: LUCIMAURO ACOSTA DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 816.761.231-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Genebra | Quadra / Lote: 10/10 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h44min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10685/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 5 VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9209/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA | CPF/CNPJ: 721.202.072-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Palermo | Quadra / Lote: 11/08 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h52min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10688/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 5 VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9210/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: MOISES DE JESUS CORREA | CPF/CNPJ: 603.900.833-48 | |
| Imóvel Autuado: Rua Varsóvia | Quadra / Lote: 12/05 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10689/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 5 VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9221/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: RENATO OVANDO COSTA | CPF/CNPJ: 013.969.691-10 | |
| Imóvel Autuado: Rua Sicília | Quadra / Lote: 22/03 | Área: 696,97 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 13h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10700/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 8VRF- R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9223/2024 | DATA: 01/10/2024 | |
| Proprietário: MANOEL RODRIGUES BATISTA | CPF/CNPJ: 208.709.651-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua Sicília | Quadra / Lote: 22/09 | Área: 479,50 m² |
| Bairro: EUROPARK | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 13h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10702/2024, de 01/10/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 8 VRF- R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||