Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2024

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

O município de BARRA DO BUGRES, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital Complementar em que RETIFICA o Edital de Chamamento Público nº 001/2024 em que tornou público a Seleção para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Barra do Bugres/MT, em conformidade com o Convênio nº 0046-2023/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Barra do Bugres/MT.

ONDE SE LÊ:

2.2 A documentação de que trata o item 2.1 deverá ser apresentada no período de 18/10/2024 à 01/11/2024 na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Avenida das Nações, nº 400 – Bairro Maracanã, no horário de expediente (7h00min às 11h e 13h às 17h), mediante a apresentação dos respectivos documentos e informações constantes no item 2.6 deste edital e seus Anexos.

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3.9 Os documentos e informações apresentadas pelos proponentes em conformidade com os itens 2.6 deste edital, serão analisados por Equipe técnica designada, entre os dias 04/11/2024 à 18/11/2024 (podendo essa data ser prorrogada, caso a comissão não consiga finalizar a análise dentro do prazo estipulado).

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4.1. A Lista Preliminar com o resultado das famílias classificadas será divulgada na data de 19/11/2024.

4.2. Admite-se a interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital, das famílias selecionadas, por qualquer parte interessada, desde que seja fundamentada e apresentada no período compreendido entre 19/11/2024 à 21/11/2024, cujo teor das manifestações será analisado pela Equipe técnica designada e divulgado a análise dos recursos apresentados na data de 26/11/2024.

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4.5. Após a análise dos recursos e providências cabíveis, será publicado o edital com a Lista Definitiva das famílias beneficiárias no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT e no Diário do Municípios, sendo ainda, afixada a lista no mural do CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social e demais locais de maior circulação de pessoas, na data de 27/11/2024.

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6. DOS PRAZOS E PUBLICAÇÕES

6.1. Os prazos de seleção poderão sofrer alterações em função da quantidade de impugnações e necessidade de vistorias e análises.

6.2. O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:

LEIA SE:

2.2 A documentação de que trata o item 2.1 deverá ser apresentada no período de 18/10/2024 à 04/11/2024 na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Avenida das Nações, nº 400 – Bairro Maracanã, no horário de expediente (7h00min às 11h e 13h às 17h), mediante a apresentação dos respectivos documentos e informações constantes no item 2.6 deste edital e seus Anexos.

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3.9 Os documentos e informações apresentadas pelos proponentes em conformidade com os itens 2.6 deste edital, serão analisados por Equipe técnica designada, entre os dias 05/11/2024 à 18/11/2024 (podendo essa data ser prorrogada, caso a comissão não consiga finalizar a análise dentro do prazo estipulado).

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4.1 A Lista Preliminar com o resultado das famílias classificadas será divulgada na data de 22/11/2024.

4.2 Admite-se a interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital, das famílias selecionadas, por qualquer parte interessada, desde que seja fundamentada e apresentada no período compreendido entre 22/11/2024 à 26/11/2024, cujo teor das manifestações será analisado pela Equipe técnica designada e divulgado a análise dos recursos apresentados na data de 27/11/2024.

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4.5 Após a análise dos recursos e providências cabíveis, será publicado o edital com a Lista Definitiva das famílias beneficiárias no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT e no Diário do Municípios, sendo ainda, afixada a lista no mural do CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social e demais locais de maior circulação de pessoas, na data de 28/11/2024.

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6. DOS PRAZOS E PUBLICAÇÕES

6.1. Os prazos de seleção poderão sofrer alterações em função da quantidade de impugnações e necessidade de vistorias e análises.

6.2. O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:

Barra do Bugres - MT, 17 de outubro de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal de Barra do Bugres – MT

JOANA MIRIAM PEREIRA CARRASCO

Secretária Municipal de Assistência Social de Barra do Bugres – MT