Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Outubro de 2024.

PORTARIA Nº 199/2024

Dispõe sobre a nomeação do Senhor DERICK HENRIQUE ALVES DA SILVAe dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 014/2024, de 17 de outubro de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o SenhorDERICK HENRIQUE ALVES DA SILVA, portador do Registro Geral – RG sob nº. ***9036*/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.674.871-**, para o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas alterações, a partir de 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres/MT, 18 de outubro de 2024.

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres