Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E AVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIESEL S-10 PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Marca Rs Comercio De Combustiveis Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, CPF sob o nº 100.***.***-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Marca Rs Comercio De Combustiveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.338.988/0001-57, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Rua Rua Das Paineiras, n.º 259, Industrial Norte, cidade de Nova Mutum, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Carlos Henrique Batista Oliveira, portador do RG n.º e CPF n.º 043.***.***-30 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 23/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: Conforme oficio nº620-2024 da Secretaria de Obras.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 143/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERENCIA DE SALDO DE DIESEL PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME OFICIO Nº 646-2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – Secretaria de Obras

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 143/2023, firmada em 21/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 11 de outubro de 2024

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Emitido por: JOYCE SUAELY AFONSO BARBOSA

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

CNPJ:04.205.596/0001-17

MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ sob o n.º 10.338.988/0001-57

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF:014.981.911-00:

Nome:Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF:973.994.771-91

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 23/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 4

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

DIESEL S10

Marca:

s10

Valor unitário (R$):

5,8900

Quantidade:

149000,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Litro - l

Local:

002 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 200.000,00

R$ 149.000,00

Valor limite

R$ 1.178.000,00

R$ 1.478.390,00

Item:

DIESEL S10

Marca:

s10

Valor unitário (R$):

5,8900

Quantidade:

221400,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Litro - l

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 170.400,00

R$ 221.400,00

Valor limite

R$ 1.003.656,00

R$ 1.304.046,00

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