Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2024

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado do Concurso Público Municipal, realizado de acordo com o Edital nº 001/2022 de Abertura de Concurso Público, homologado pelo Decreto n.º 056/2023 de 31 de julho de 2023,

RESOLVE:

I – CONVOCAR os candidatos aprovados e/ou classificados no Concurso Público, abaixo relacionados, para comparecer pessoalmente ou através de procurador munido de instrumento de Procuração com firma reconhecida, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT, localizada na Praça Felipe Ferreira Mendes, nº 1.000, Bairro Centro, em Barra do Bugres/MT, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital, no horário de 7:00 às 13:00 horas, munidos da documentação especificada nos Anexos I e II:

PROFESSOR PEDAGOGO – ANOS INICIAIS – 40H ZONA URBANA
INSCR	NOME	CLASSIF
		AC	PCD
271005587	LIBNA SILVA	37º	--
271006828	ROSELMA BATISTA CARDOSO DA SILVA	38º	--

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR – 40H REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSCR	NOME	CLASSIF
		AC	PCD
271000678	ALINE SOARES DA SILVA	14º	---

Art. 2º - Os candidatos aqui convocados deverão estar munidos da documentação especificada no ANEXO I (laudos e exames médicos) e ANEXO II (documentos pessoais), para tomarem posse nos cargos.

§ 1º - Não será admitido que os exames médicos exigidos no ANEXO I, tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta convocação.

§ 2º - Os laudos e exames médicos dos candidatos com deficiência (PcD) deverão atestar a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, de acordo com o item 6.2 do Edital de Concurso Público 001/2022 e serão submetidos à Junta Médica Oficial para atestar a referida compatibilidade.

§ 3º - Os Laudos Médicos serão submetidos ao Parecer Final da Junta Médica Oficial.

Art. 3º - Os candidatos convocados deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando os documentos pessoais e necessários exigidos, para exercício do cargo.

§ 1º - Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse do cargo.

§ 2º - Será considerado desistente e exonerado o candidato empossado que não entrar em exercício em até 05 (cinco) dias após a posse.

§ 3º - Eventuais pedidos de prorrogação dos prazos previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo, deverão ser requeridos nos termos do artigo 24 e do § 4º do artigo 28 da LC nº 001/2005, respectivamente, devendo ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT.

Art. 4º - A validade das convocações de que trata o presente ato, fica condicionada a não infringência do Artigo 200, Parágrafo Único da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, bem como a fiel observância do Decreto 056/2023, que homologou o resultado do concurso.

Art. 5º - O candidato nomeado, empossado e em exercício, submeter-se-á ao Regime Jurídico Único da LC nº 001/2005, à LC nº 055/2013, ao Edital do Concurso nº 001/2022 e às demais legislações pertinentes.

Gabinete da Prefeita, em 17 de outubro de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

ANEXO I

DOCUMENTOS MÉDICOS – SAÚDE FÍSICA E MENTAL

I – Laudo de sanidade mental emitido por Médico Psiquiatra;

II – Laudo de higidez física emitido por Médico Clínico Geral, mediante a apresentação pelo candidato, dos seguintes exames:

a. Hemograma completo com eritograma, leocograma e plaquetas;

b. Ácido úrico;

c. Bilirrubina Total (direta e indireta)

d. Creatinina;

e. Glicemia de jejum;

f. EAS;

g. Sorologia para Chagas;

h. Sorologia para hepatite “B’ (HBsAg, HBeAg, Anti HBc (IgM, IgG), Anti HBe, Anti HBs);

i. Sorologia para Hepatite “C” (Anti HVC);

j. TGO;

k. TGP;

l. VDRL;

m. Uréia;

n. Eletrocardiograma com Laudo;

o. Radiografia de Torax – AP e Perfil, com Laudo.

OBS. 1: Ocandidato PCD, além do Laudo de sanidade mental emitido por Médico Psiquiatra, deverá apresentar o Laudo de higidez física emitido por Médico Clínico Geral (mediante a apresentação pelo candidato, dos exames constantes no Item II), especificando a deficiência e a sua compatibilidade com as atribuições do cargo pretendido, de acordo com o item 6.2 do Edital de Concurso Público 001/2022.

OBS. 2: Os Laudos Médicos serão submetidos ao Parecer Final da Junta Médica Oficial.

OBS. 3: Todos os documentos médicos são às expensas do candidato.

ANEXO II

DOCUMENTOS PESSOAIS

I. Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma ou Certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação exigida para o cargo pretendido;

II. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento/Casamento/Divórcio ou Escritura de União Estável;

III. Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade;

IV. Carteira de Trabalho – original e cópia (folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego);

V. Original e cópia ou cópia autenticada do CPF – Cadastro de Pessoa Física;

VI. Comprovante de situação cadastral do CPF no link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/c...

VII. Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação expedido pela Justiça Eleitoral;

VIII. Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino;

IX. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

X. Original e cópia ou cópia autenticada de comprovante de endereço atualizado;

XI. Original e cópia ou cópia autenticada de comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XII. Original e cópia ou cópia autenticada da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XIII. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos dependentes;

XIV. Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e Estadual, de 1º e 2º graus;

XV. DECLARAÇÃO quanto ao exercício de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (MODELO ANEXO II A);

XVI. DECLARAÇÃO de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão (MODELO ANEXO II B);

XVII. TERMO DE ACEITE – COMUNIDADE INDÍGENA - exclusivo para Professor Indígena (MODELO ANEXO II C);

XVIII. TERMO DE DESISTÊNCIA - caso o candidato decida por NÃO tomar posse (MODELO ANEXO II D);

XIX. FICHA DE CADASTRO (MODELO ANEXO II E).

ANEXO II A - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

Eu, , RG ,

em relação à posse do cargo de _DECLARO:

1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

( ) não sou aposentado ( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

( ) não exerço ( ) exerço

( ) outro cargo ( ) emprego ( ) função pública

1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

2 – HORÁRIO DE TRABALHO

Dia da Semana	Matutino		Vespertino
2ª-feira	Das às horas.		Das às horas.
3ª-feira	Das às horas.		Das às horas.
4ª-feira	Das às horas.		Das às horas.
5ª-feira	Das às horas.		Das às horas.
6ª-feira	Das às horas.		Das às horas.
Sábado	Das às horas.		Das às horas.
Domingo	Das às horas.		Das às horas.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

Art.37–CONSTITUIÇÃOFEDERAL

XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: I. a de dois cargos de professor; II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; III.a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Barra do Bugres – MT, ____de__________de_______.

Declarante

ANEXO II B – DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________________________ e inscrito(a) no CPF nº _____________________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, nem respondo a processo administrativo disciplinar, inclusive pelos orgãos/conselhos da categoria profissional.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

Barra do Bugres-MT, _________de __________________de ___________.

Declarante

ANEXO II C – TERMO DE DESISTÊNCIA FORMAL DE POSSE

Eu,______________________________________________(NOME COMPLETO), RG nº______________, __________(ÓRGÃO EXPEDIDOR), CPF nº______________ candidato(a) habilitado(a) em _____º lugar no cargo de________________________________________________________________,(CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE) no Concurso Público realizado pelo Município de Barra do Bugres/MT, regido pelo Edital nº 01/2022, com homologação do resultado final pelo Decreto nº 056/2023, de 31/07/2023, e convocado através do Edital de Convocação nº ____/____, de _____/____/______, venho por meio deste instrumento DECLARAR que estou desistindo, formalmente e definitivamente, da minha posse para o referido cargo, estando ciente de que o ato de nomeação será tornado sem efeito e será dado prosseguimento à nomeação dos demais candidatos habilitados, de acordo com a ordem de classificação.

______________________, _______/___________________/ _______________

__________________________________________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

OBS. 1: Anexar cópia LEGÍVEL do RG para conferência da assinatura (FRENTE E VERSO).

OBS. 2: Protocolar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres ou encaminhar no e-mail: pessoal@barradobugres.mt.gov.br

ANEXO II D - FICHA DE CADASTRO

FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

NOME:

CARGO:

NOME DA MÃE:

NOME DO PAI:

RAÇA/COR:

ESTADO CIVIL:

—

INDÍGENA

—

NEGRA/PRETA

—

BRANCA

—

AMARELA

—

SOLTEIRO

—

CASADO

—

VIÚVO

—

UNIÃO ESTÁVEL

—

PARDA

DATA DE NASCIMENTO:

SEXO:

NATURALIDADE:

UF:

NACIONALIDADE:

ENDEREÇO:

NÚMERO:

BAIRRO:

CIDADE:

ESTADO:

COMPLEMENTO:

CEP:

ESCOLARIDADE:

—

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

—

FUNDAMENTAL COMPLETO

—

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

—

ENSINO MÉDIO COMPLETO

—

CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL

—

SUPERIOR INCOMPLETO

—

SUPERIOR COMPLETO

—

SUPERIOR COM ESPECIALIZAÇÃO

—

SUPERIOR COM MESTRADO

—

SUPERIOR COM DOUTORADO

Nº IDENTIDADE:

ÓRGÃO EMISSOR:

DATA EXPEDIÇÃO:

UF:

TÍTULO DE ELEITOR:

SEÇÃO:

ZONA:

UF:

CPF:

TELEFONE 1:

TELEFONE 2:

TELEFONE CONTATO:

E-MAIL:

PIS/PASEP:

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO:

CATEGORIA:

DEPENDENTES:

NOME

DATA DE NASCIMENTO

SEXO

GRAU DE PARENTESCO

CPF

___/___/______

—

F

—

M

___/___/______

—

F

—

M

___/___/______

—

F

—

M

___/___/______

—

F

—

M

___/___/______

—

F

—

M

___/___/______

—

F

—

M

Barra do Bugres-MT, de de 20 .

___________________________

Assinatura