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22 de Outubro de 2024.
PORTARIAS PREVJUARA
PORTARIA N.º 026/PREVJUARA/2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Solange Mantanher Maciel e Costa.”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 3.184/2024 Que Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos Ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Solange Mantanher Maciel e Costa, brasileira, portadora do Registro Geral n.º 1060.798-6 SESP/MT e CPF nº 784.793.631-34, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “08”, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n° 1479, contando com 27 anos, 01 mês e 02 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 01/10/2024, conforme processo administrativo do PREV- JUARA nº. 2024.04.00032P, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara/MT, 01 de outubro de 2024.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de AdministraçãoHomologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 027/PREVJUARA/2024
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 017/PREV–JUARA/2024, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Leandro Nepomuceno Filho”.
A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 017/PREV–JUARA/2024, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 27 de agosto de 2024, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Leandro Nepomuceno Filho, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 033301 SSP/MS, inscrito no CPF sob o n.º 271.928.141-72, contando com 35 (trinta e cinco) anos e 03 (três) dias de tempo de contribuição, a partir de 12 de agosto de 2024, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2024.04.00025P.
Onde se Lê: (...) Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Leandro Nepomuceno Filho, brasileiro, portador do RG nº 03301 SSP/MS inscrito no CPF nº. 271.928.141-72, residente e domiciliado neste Município, servidor efetivo no cargo de Especialista Saúde/Engenheiro Sanitarista, Classe “D”, Nível “10”(...)
Lêia-se: (...) Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Leandro Nepomuceno Filho, brasileiro, portador do RG nº 033301 SSP/MS inscrito no CPF nº. 271.928.141-72, residente e domiciliado neste Município, servidor efetivo no cargo de Especialista Saúde/Engenheiro Sanitarista, Classe “D”, Nível “10” (...)
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara/MT, 17 de outubro de 2024.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração
Homologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal