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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Outubro de 2024, de número 4.597, está disponível.
TERMO DE DISTRATO Nº. 077/2024
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 165/2024.Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado ELISANGELA HAIDI SEIBOTH, brasileira, portadora do RG nº. 2134792-1 SSP/MT e CPF nº 061.191.601-08, residente e domiciliada na Rua Vitória, Nº 464, centro, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:
Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 165/2024.
Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 19/10/2024 por término do prazo de vigência.
Cláusula 2º - A CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.
Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (197)05.004.10.301.0019.2091.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.
E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.
Porto dos Gaúchos/MT, 19 de Outubro de 2024.
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Vanderlei Antonio de Abreu Elisangela Haidi Seiboth
Contratante Contratada
Testemunhas
_____________________________ _________________________________ Karina Emilia Severino Andreia Fernandes VieiraCPF: 027.108.519.38 CPF: 901.986.389.49