Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

DECRETO Nº 4410 DE 21 OUTUBRO DE 2024

DECRETO Nº 4410 DE 21 OUTUBRO DE 2024

"CONVOCA CANDIDATA APROVADA NO EDITAL DO CONCURSO Nº 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT".

JOAO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do Concurso nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 14/01/2022;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos do quadro efetivo;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2021, para o Cargo constante na relação do Anexo II, do presente Decreto, para se apresentar na Secretaria Municipal de Administração, situado a Avenida Jorge Amado S/N – Centro, fone: (66) 3467-1019/1020, no prazo de 30 (Trinta) dias, a partir da data da publicação, no horário de segunda a quinta feira das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 as 17:30 e as sextas feiras de 07:30 as 11:30, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública.

Art. 2º. A candidata deverá se apresentar com fotocópias da documentação devidamente autenticadas via cartório ou fotocópias com originais, os quais constam no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º. Se a candidata convocada não se apresentar para a entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta ou incorreta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso.

Art. 4º. A candidata convocada neste anexo II, poderão exercer o cargo em outra secretária conforme, conforme previsto no item 2 do edital.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21/10/2024

Registre-se; publique-se; Cumpra-se;

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal, de Nova Nazaré-MT.

ANEXO I

1-Cópia da Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

3- Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF)

4- Cópia Título de Eleitor;

5- Cópia carteira de trabalho (constando número e data de emissão);

6- Cópia Cartão PIS/PASEP;

7- Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;

8- Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos (as) dependentes;

9- Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos (as) menores de 05 anos (constando a parte da frente e as vacinações);

10- Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as);

11- Endereço de e-mail obrigatório

12- 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

13- Certidão de Regularidade Eleitoral; www.tse.jus.br;

14- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado), site do Poder Judiciário- www.tjmt.jus.br de 1º e 2º grau ou no Fórum;

15- Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura ou no site do município www.novanazare.mt.gov.br);

16- Atestado de Saúde Física e Mental (solicitar junto ao Recursos Humanos o pedido médico);

17- Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade, certidão de regularidade Administrativa e Financeira (Conselho) e carteirinha autenticadas (Só para casos de carteirinhas do profissional);

18- Cópia da Certidão de Reservista ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino);

19- Cópia Autenticada do Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar e Diploma), para concursados e seletivo conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

20- Cópia do comprovante de endereço residencial atualizado ou caso em outro nome acompanhado de declaração assinada.

21- Declaração negativa de não acúmulo de cargo público ou privado;

22- Declaração de Bens;

23- Cópia do CPF e RG do Cônjuge;

24- Cópia de comprovante em conta bancária;

25- Cópia ou Número de Inscrição do CPF de Pai e Mãe;

26- Número de telefone para contato;

27- Cópia da carteira de Motorista autenticada (no caso de motoristas);

28- Cópia do Curso de condutores de veículo Transporte Escolar assinado pelo Órgão Competente (no caso de motoristas).

29- Exames conforme anexo II do edital: Hemograma Completo em Jejum, plaquetas, creatinina, Glicemia em Jejum; Perfil lipídico (colesterol L.D.L, Colesterol, H.D.L e triglicerídeos); Eletrocardiograma (E.C.G); Raio X de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes; E.A.S (Exame de urina tipo I); exame de

acuidade visual e fundo de olho; H.I.V, Hepatite B, Pesquisa B.K no Escarro; Exame médico admissional com a discriminação de todos os exames exigidos pelo edital; Atestado médico – Aptidão física e mental, Exames Alérgicos e Ortopédicos com laudo médico para os cargos efetivos de Agente de Limpeza, Apoio Administrativo Educacional e Serviços Gerais. Demais exames que o médico por ventura vier a solicitar.

30 – Demais documentos previstos ou exigidos em lei.

ANEXO II

CARGO 004 – FISCAL DE OBRAS E POSTURAS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal