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22 de Outubro de 2024.
1º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL Ata de Registro de Preços Nº 010/2024 Pregão Presencial c/ SRP nº 055/2023
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e GAULES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 12.667.811/0001-20, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Presencial c/ SRP nº 055/2023, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço dos seguintes itens, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:
| ITEM | CÓD. MATERIAL | UND. | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO |
| 25 | 140620 | KG | CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE, TIPO: COXÃO MOLE. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA, LIMPA, ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA. COR: PROPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA N° 5.504/99. EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO. | FRIGOBOM | R$ 30,94 |
| 26 | 140620 | KG | CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE, TIPO: COXÃO MOLE. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA, LIMPA, ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA. COR: PROPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA N° 5.504/99. EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. COTA DO ITEM 25 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014). | FRIGOBOM | R$ 30,94 |
| 27 | 140621 | KG | CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE TIPO: PATINHO. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA, LIMPA, ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA. COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA N° 5.504/99. EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO. | FRIGOBOM | R$ 30,54 |
| 28 | 140621 | KG | CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE TIPO: PATINHO. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA, LIMPA, ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA. COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA N° 5.504/99. EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. COTA DO ITEM 27 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014). | FRIGOBOM | R$ 30,54 |
| 29 | 153609 | KG | CARNE BOVINA - TIPO FRALDINHA - PRODUTO CRU COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, LIMPO ISENTO DE TECIDOS INFERIORES COMO: OSSOS, CARTILAGENS, GORDURAS, TENDÕES E ETC, RESFRIADO. EMBALADO A VÁCUO, OU EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES VIGENTES. | FRIGOBOM | R$ 34,34 |
| 30 | 140622 | KG | CARNE BOVINA MAGRA TIPO: MÚSCULO. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA, LIMPA. ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPECIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA. COR: PRÓPRIA DA ESPECIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILANCIA SANITARIA N°5.504/99. DEVE SER EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO. | FRIGOBOM | R$ 24,50 |
| 31 | 140622 | KG | CARNE BOVINA MAGRA TIPO: MÚSCULO. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA, LIMPA. ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPECIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA. COR: PRÓPRIA DA ESPECIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILANCIA SANITARIA N°5.504/99. DEVE SER EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. COTA DO ITEM 30 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014). | FRIGOBOM | R$ 24,50 |
| 32 | 151508 | KG | CARNE BOVINA - TIPO ACÉM COM OSSO, HOMOGENEIZADA, RESFRIADA, NO MÁXIMO 10 POR CENTO DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO, INSPECIONADA PELO SIF OU SIE. | FRIGOBOM | R$ 13,59 |
| 33 | 140624 | KG | CARNE BOVINA TIPO: COSTELA. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA, CORTADA EM TIRAS COM NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA. COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA N° 5.504/99. EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. | FRIGOBOM | R$ 19,39 |
| 124 | 140623 | KG | CARNE BOVINA MOÍDA DE 2°, SEM OSSO, COM BAIXO TEOR DE GORDURA. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA E LIMPA. COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. DEVE SER EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO. | FRIGOBOM | R$ 17,94 |
| 125 | 140623 | KG | CARNE BOVINA MOÍDA DE 2°, SEM OSSO, COM BAIXO TEOR DE GORDURA. A CARNE DEVE SER FRESCA, RESFRIADA E LIMPA. COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR: PRÓPRIO. DEVE SER EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. COTA DO ITEM 124 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014). | FRIGOBOM | R$ 17,94 |
CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA
2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois esta não mais fornecerá os produtos na região de Sapezal e Campo Novo do Parecis, conforme declaração em anexo. Essa decisão foi motivada pela significativa alta do valor da arroba do boi, o que inviabiliza a operação do fornecedor e pode acarretar prejuízos financeiros substanciais. Nesse sentido, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio dos produtos acima mencionados. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Educação e Cultura a ratificação do pedido de cancelamento dos referidos itens.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.
Sapezal – MT, 18 de outubro de 2024.
| VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador | GAULES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Fornecedora |
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