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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Outubro de 2024, de número 4.597, está disponível.
TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 170/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2024. CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 001/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 170/2024 ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2024, CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 001/2024 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA COM VESTIÁRIOS NA COMUNIDADE NOVO PARANÁ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A A S G SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.PREÂMBULO
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, e aEmpresaA S G SERVICOS DE ENGENHARIALTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 35.161.606/0001-93, com sede na Av Bernardo Sayao, nº. 640, no município de Miranorte, Estado de Mato de Grosso - MT, neste ato representada pelo senhor, ALLANSALES GOMES, portador do RG. nº. 104668-2 SSP/TOe CPF/MF nº. 039.640.791-97, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo aditivo da alteração do valor global sob as seguintes cláusulas e condições:
DA FINALIDADE:O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato Nº. 170/2024, conforme relatório do engenheiro Sr. Felipe Cardoso Doingos, acrescentando R$ 93.067,41 (Noventa E Três Mil E Sessenta E Sete Reais E Quarenta E Um Centavos) ao valor global, passando o mesmo de R$ 501.006,49 (Quinhentos E Um Mil E Seis Reais E Quarenta E Nove Centavos)para R$ 594.073,41 (Quinhentos E Noventa E Quatro Mil E Setenta E Três Reais E Quarenta E Um Centavos).
DO FUNDAMENTO LEGALO presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.
CLÁUSULA PRIMEIRAConstitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO com a acréscimo R$ 93.067,41 (Noventa E Três Mil E Sessenta E Sete Reais E Quarenta E Um Centavos) ao valor global.
CLAUSULA TERCEIRAA CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, passa a ter a seguinte redação:
11.1 Dá-se a este contrato o valor total de R$ 594.073,41 (Quinhentos E Noventa E Quatro Mil E Setenta E Três Reais E Quarenta E Um Centavos).
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃOTodas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLAUSULA QUINTA – DO FOROFica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital da CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 001/2024, junto a planilha em anexo, solicitada e autorizada pelo Engenheiro Civil: Felipe Cardoso Domingos.A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos - MT, 21 de outubro de 2024.
Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREUPrefeito Municipal
CONTRATANTE
A S G Servicos De Engenharia Ltda
Cnpj Sob Nº. 35.161.606/0001-93
Allan Sales Gomes
CPF Nº. 039.640.791-97
Representante
CONTRATADO
Daniel Ferreira de Souza
CPF 004.489.351-55
TESTEMUNHA
Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.458.971-40
TESTEMUNHA