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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Outubro de 2024, de número 4.598, está disponível.
COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Decreto Municipal nº 256/2024 e Edital nº 01/2024/SME
MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO
ESTADO DE MATO GROSSO
BIÊNIO 2025/2026
EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
DE DIRETOR ESCOLAR Nº. 05, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO para designação de Profissionais da Educação para a função de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campos de Júlio-MT, constituída pela Portaria nº 02/2024/SME, no uso de suas atribuições legais, vem a público divulgar a ANULAÇÃO DE QUESTÃO da Prova Objetiva aplicada no dia 19 de outubro de 2024, referente à Etapa V – Da Prova Escrita do Processo de Seleção, conforme previsto no Edital nº 01/2024/SME, de 27 de agosto de 2024.
Art. 1º. Justificativa da Anulação: A QUESTÃO DE NÚMERO 23, que aborda a divisão básica da educação segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, apresentava alternativas que não refletiam adequadamente a estrutura educacional conforme prevista no texto legal.
§1º. Em específico, a alternativa considerada correta pela Comissão Municipal (letra b) mencionava apenas dois níveis educacionais (educação fundamental e educação superior), desconsiderando a composição integral da educação básica, que inclui também a educação infantil e o ensino médio.
§2º. Após revisão e consulta aos parâmetros legais estabelecidos pela LDB, a Comissão Municipal reconhece que a questão foi formulada de maneira imprecisa, resultando na decisão de anulá-la.
Art. 2º. Procedimentos para Pontuação: Devido à anulação da questão, os pontos correspondentes à questão de número 23 serão atribuídos a todos os candidatos que participaram da prova, conforme o disposto no regulamento do certame.
Art. 3º. Publicação e Transparência: A decisão de anulação será incorporada ao resultado final, garantindo a transparência e a justiça do Processo de Seleção. Todos os candidatos serão notificados desta anulação através deste edital, e o resultado revisado será divulgado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT) e no Portal da Transparência da Prefeitura: https://transparencia.camposdejulio.mt.gov.br/Educacao/Atos-da-secretaria-de-educacao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Campos de Júlio – MT, 21 de outubro de 2024.
ODILA NELCI KRAMPE DONAT
Presidente da Comissão
COMISSÃO MUNICIPAL
JULIANA FERREIRA DE CASTRO UEBEL
ODILA NELCI KRAMPE DONAT
ROMEU PEREIRA FÉLIX
MARIA NUNES FREIRE
MARIA GABRIELA PEREIRA BONOTTO
MÁXIMA GRAZIELLA ORTOLAN
VERA LUCIA PINHEIRO
MARIA INÊS GOLFETTO ZANELLA
ALINE HEINZ
JOICE MARA POSSAMAI CORATTO
REPRESENTANTE DO SINDCAMP:
MARCIA LUIZ