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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Outubro de 2024, de número 4.598, está disponível.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 72/2024 , 2 de Setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 7.362.549,16 (Sete milhoes e trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) nas dotações orçamentárias:
03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
001.04.122.0007.20006 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
Cód. Reduzido | 48 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 121.781,46 |
SUBTOTAL | 121.781,46 | |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
001.12.361.0023.20024 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE | |
Cód. Reduzido | 91 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 41.938,30 |
001.12.361.0023.20025 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - SEDUC | |
Cód. Reduzido | 127 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 154.792,01 |
001.12.365.0011.10014 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES | |
Cód. Reduzido | 150 | |
4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 231.712,58 |
SUBTOTAL | 428.442,89 | |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
001.15.451.0018.20048 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E |
BUEIROS | ||
Cód. Reduzido | 361 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
Cód. Reduzido | 364 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 751.437,65 |
001.15.452.0018.20050 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
Cód. Reduzido | 380 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 400.000,00 |
001.15.452.0018.20052 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA | |
Cód. Reduzido | 385 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.437.211,77 |
SUBTOTAL | 3.888.649,42 | |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
001.04.122.0006.20078 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
Cód. Reduzido | 682 | |
3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 20.000,00 |
SUBTOTAL | 20.000,00 | |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
001.27.122.0012.20094 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
Cód. Reduzido | 778 | |
3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 20.000,00 |
Cód. Reduzido | 779 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
001.27.812.0030.20093 | MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES | |
Cód. Reduzido | 809 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 32.000,00 |
001.27.812.0030.20095 | MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER | |
Cód. Reduzido | 812 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
001.27.812.0031.20097 | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS | |
Cód. Reduzido | 824 | |
3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, | 5.000,00 |
DESPORTIVAS E OUTRAS | ||
Cód. Reduzido | 828 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 |
SUBTOTAL | 132.000,00 | |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
Cód. Reduzido | 1118 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
Cód. Reduzido | 1113 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 464.628,70 |
002.10.301.0033.20185 Cód. Reduzido | REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 1071 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
Cód. Reduzido | 1078 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190.000,00 |
002.10.302.0034.20111 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS 875 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1475 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 301.000,00 |
Cód. Reduzido | 917 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 370.000,00 |
002.10.302.0034.20122 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS 935 | |
3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 1.107.000,00 |
Cód. Reduzido | 1394 | |
3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 126.046,69 |
002.10.303.0035.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 978 | |
3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 43.000,00 |
SUBTOTAL | 2.771.675,39 | |
TOTAL | 7.362.549,16 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.