Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Outubro de 2024.

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2024

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:S. V. LEÃO LTDA – CNPJ Nº 55.394.011/0001-95.

MODALIDADE: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 57/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

DATA: 18/10/2024

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Móveis Planejados a serem instalados na Procuradoria Geral, Recepção da Prefeitura Municipal e Sala da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 60/2024, previsto na Cláusula Quarta, iniciando em 30/10/2024 estendendo-se até 29/12/2024.

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato n° 60/2024 de 31 de Julho de 2024, celebrado entre as partes.

O presente termo aditivo tem por objetivo a supressão do item 13, totalizando um valor de R$ 9.000,00(nove mil reais) do valor inicialmente pactuado no contrato motivada, nos termos da CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE VIGÊNCIA e item 4.2 do contrato original. Segue abaixo item que foi suprimido:

Valor da supressão de R$ 9.000,00(nove mil reais)

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 124, §1°, alínea “b” e art. 105, º da Lei n° 14.133/2021.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo da entrega, de acordo com o Oficio nº 127/2024 e a Justificativa Fundamentada do Secretário de Planejamento e Governo, sendo que o motivo para essa solicitação é fundamentada em ajustes e alterações nos projetos dos móveis, que foram realizados de acordo com as necessidades específicas de cada sala. Além disso, foi decidido em conjunto a exclusão da execução de um hall de entrada do projeto, devido ao espaço físico insuficiente para sua instalação.