Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Outubro de 2024.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 603, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo para exercerem a função de fiscal de Contrato:

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Administrativa

Matricula:

7844.1

Nome:

MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora de Ouvidoria e Transparência

Matricula:

6702.3

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo(a)

Matricula:

7641.2

Nome:

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário(a) Adjunta de Planejamento

Matricula:

7762.2

Nome:

SAMARA GOMES CANDIDO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora de Patrimonio

Matricula:

8124.2

Nome:

DEUZILENE CORREIA DOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Aeroporto

Matricula:

6936.4

Nome:

DINAMAR FERREIRA DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Administrativa do Aeroporto

Matricula:

7941.2

Nome:

RENILDA DE JESUS DE SOUZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7266.1

Nome:

EVA VILMA BOESSIO FERNANDES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

3400.1

Nome:

GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6241.1

Nome:

ARIANE GUERINO DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6717.9

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador(A) Do Bolsa Família

Matricula:

5167.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo(a)

Matricula:

6238.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comércio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Desenvolvimento

Matricula:

7853.2

Nome:

MARIA ROSANGELA CANDIDA FERREIRA MARTINS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

5178.1

Nome:

REGINA DE ALMEIDA SOUSA DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor Administrativo

Matricula:

5177.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

CARLOS EDUARDO BRANDAO COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Esportes e Lazer

Matricula:

8029.1

Nome:

VERANIA RONCAI VOLPI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

274.1

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

Contrato:

58/2024

Vigência:

Data de Início:

02/04/2024

Data de Encerramento:

02/04/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada para aquisição de produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis, indispensáveis para o bom desempenho das atividades dos órgãos da administração municipal de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal nº 224/2024

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 18 DE OUTUBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 18 de outubro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta De Planejamento