Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Outubro de 2024.

ATA DO CONSELHO DO FETHAB (2º QUADRIMESTRE/2024)

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, situada à Rua Manoel da Nóbrega – S/N, Bairro Boa Esperança, reuniram-se os membros do Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB do município de Jauru, Estado de Mato Grosso, nomeados pela Portaria nº 162 de 10 de maio de 2021 e Portaria nº 132 de 15 de maio de 2024, para analisarem os processos de despesas provenientes de recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA, bem como os demais documentos comprobatórios que fazem parte da referida prestação de contas. Sob a presidência do Sr. DANIEL AUGUSTO RODRIGUES, damos início à reunião após verificarmos o número de presentes e constatar quórum. O período analisado compreende 01/05/2024 a 31/08/2024, cujo montante repassado ao município foi de R$ 456.262,40 (quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), que somado ao saldo de rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 905,11 (novecentos e cinco reais e onze centavos) e o saldo existente na conta bancária em 30/04/2024 no valor de R$ 104.684,58 (cento e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), temos uma receita de R$ 561.852,09 (quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos). Deste montante, R$ 36.545,65 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) foi gasto com aquisição de peças para revisão de 100 horas de atendimento em Jauru/MT (km ida/volta) e para manutenção de veículos e máquinas pesadas da frota municipal; R$ 44.441,20 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos) com locação de caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas tipo PC; R$ 55.543,96 (cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) com manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pesadas da frota municipal; R$ 262.162,48 (duzentos e sessenta e dois mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) com aquisição de óleo diesel para abastecimento de veículos e máquinas pesadas utilizados na manutenção de estradas vicinais; R$ 34.415,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e quinze reais) com rateio as despesas gerais e manutenção da patrulha rodoviária, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT, relativo ao apoio à contratante na manutenção e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do município, conforme contrato nº 003/2024; R$ 128.386,27 (cento e vinte e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) com aquisição de madeiras e demais materiais de construção para manutenção de estradas vicinais e pontes localizadas no município; e R$ 160,06 (cento e sessenta reais e seis centavos) com tarifas bancárias, cujas despesas totalizaram R$ 561.654,62 (quinhentos e sessenta e um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Após constatarmos a correta aplicação dos recursos e a existência de saldo bancário em 31/08/2024 no valor de R$ 197,47 (cento e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), damos por encerrada a reunião, cujo valor foi reprogramado para ser utilizado no 3º quadrimestre/2024, sendo então aprovada a prestação de contas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, eu JUVENIL GOMES DA SILVA, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada por todos os presentes.