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23 de Outubro de 2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº01/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº01/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024 – CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 02/2024
ADITIVO Nº01 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT E ANANIAS DA SILVA DINIZ 05089979170, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. CONTRATO DE Nº 01/2024
A CÂMARA MUNICÍPIAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Mato Grosso, n° 120, Centro, CEP: 78.652-000, Confresa, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 37.465.358/0001-08, neste ato representado pelo seu presidente Sr. GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, portador da Cédula de Identidade RG 1432768 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº.570.329.713-34, residente e domiciliado na Rua Moreira Cabral, s/n Distrito de Veranópolis- MT, simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa ANANIAS DA SILVA DINIZ 05089979170 inscrita no CNPJ sob o nº.: 27.244.484/0001-70, localizada na Rua Tiradentes, 35, Jardim do Éden, Confresa-MT, representada neste ato pelo Senhor ANANIAS DA SILVA DINIZ, portadora de Identidade RG 35483 CTPS/MT. e inscrita no CPF 050.899.791-70, residente domiciliada na Rua Planalto, QD 10, LT 45, Setor Arco íris, Confresa-MT CEP 78.652-000, que doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, , resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo administrativo nº03/2024, que instaurou a dispensa de licitação nº 02/2024 resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com base no contrato originário e a Lei 14.133/21, mediante as cláusulas a seguir enumeradas:
1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - Constitui o presente Termo Aditivo o acréscimo no quantitativo dos itens 02 e 03 previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
ITEM 2 - ÁGUA MINERAL, NATURAL, S/GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE DE 500 ML.
| QTD CONTRATO | QTD ADITADO | QTD TOTAL | VALOR CONTRATO | VALOR ADITADO | VALOR TOTAL |
| 230 | 115 | 345 | R$3.376,40 | R$ 1.688,20 | R$5.064,60 |
1.2
ITEM 3 - CARGA DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, S/GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS.
| QTD CONTRATO | QTD ADITIVADA | QTD TOTAL | VALOR CONTRATO | VALOR ADITIVADO | VALOR TOTAL |
| 150 | 75 | 225 | R$ 2.383,50 | R$ 1.191,75 | R$3.575,25 |
2 - CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 - Para o referido reajustamento há previsão contratual conforme cláusula expressa no contrato;
2.2 - O valor original do contrato é referente aos ITENS citados acima é de R$ 5759,90 (cinco mil, Setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), sendo aditivado o percentual de 50%, correspondente a R$ 2.879,95(Dois Mil Oitocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
3 - CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal, para o exercício de 2024 na classificação abaixo:
- 01.01.2001– Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.
4 - CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
5 - CLÁUSULA SEXTA: Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Confresa-MT, 21 de outubro de 2024.
_____________________________
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
Presidente Câmara Municipal, de Confresa - MT
CPF: 570.329.713-34
Responsável legal da CONTRATANTE
________________________________
ANANIAS DA SILVA DINIZ 050889979170
ANANIAS DA SILVA DINIZ
CPF: 050.899.791-70
Responsável legal da CONTRATADA
| TESTEMUNHA: NOME: ________________________________ RG Nº _________________________________ CPF Nº ________________________________ ASSINATURA:___________________________ | TESTEMUNHA: NOME: _______________________________ RG Nº ________________________________ CPF Nº _______________________________ ASSINATURA:__________________________ |
O presente contrato foi analisado e aprovado pela assessoria jurídica deste Legislativo Municipal.
Em ___/_________/2024
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ADVOGADO PÚBLICO
OAB MT 22160B
Mat.: 083