Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 EDUCAÇÃO

INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 001/2024/SMED - NB

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e TDI (Técnico de desenvolvimento Infantil), bem como do regime/jornada de trabalho aos demais Profissionais da educação, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO de Nova Brasilândia no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei nº. 14.113/2020 – NOVO FUNDEB, as Leis Complementares (LC) 7040/98, Lei 326/2007, Decreto Nº 051/2022 da Gestão Democrática, e Lei N° 671/2017 Art.2º inciso, IV – V e Art. 3º; considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Valorização dos Profissionais da Educação para assegurar formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais da Educação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino; considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Orientar e estabelecer critérios a serem observados no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho do quadro de pessoal, para fins de atendimento às demandas das unidades escolares, em consonância com a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

Art. 2º. Para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das unidades escolares serão consideradas as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2025, no Sistema Ômega e as Matrizes Curriculares validadas pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

Art. 3º. A realização da contagem de pontos e títulos, através de Processo Seletivo Simplificado 2024/2025 e a atribuição de classe e/ou aulas e regime /jornada de trabalho serão realizados pela Comissão conforme Edital 001/2024.

Art.4º- Todos os Professores e Técnicos de Desenvolvimento Infantil, ambos efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classes e/ ou aulas e regime / jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:

I- Em afastamento por licença para tratamento de interesse particular;

II- Cedidos sem ônus para o órgão de origem, que ainda estiverem com período em vigência;

III- O professor em exercício de mandato eletivo que desincompatibilizou das funções de docência;

IV- Em afastamento constante por motivo de licença para tratamento de saúde com apresentação do Laudo Pericial e/ou constando a licença (com período vigente)

V- O profissional em readaptação por período superior a 06 (seis) meses (período de afastamento vigente) com apresentação no ato da atribuição de Laudo Pericial.

§1º- Os profissionais enquadrados nos casos de afastamento elencados nos itens acima somente deixarão de atribuir durante a vigência do afastamento.

§2º- Após o término do afastamento o profissional deverá comparecer a Secretaria Municipal de Educação e Desporto para ser lotado em uma Unidade Escolar no Cargo/Função de seu concurso.

Art. 5º- Caso haja disponibilidade de cargos vagos na Rede Municipal de Ensino, serão admitidos profissionais com contrato temporário para exercer o cargo de Professor Provisório e Professor Substituto, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) e Apoio Administrativo Educacional.

Art. 6º- Na falta de professor efetivo, poderá ser realizado um contrato temporário em situação de substituição e/ ou cargo vago, sendo-lhe atribuída a carga horária semanal de sala de aula prevista na matriz curricular, bem como a carga horária correspondente a hora atividade, proporcional ao total da carga horária semanal de aulas atribuídas, não ultrapassando o cômputo de 30 (Trinta) horas semanais, distribuídas entre a regência e horas atividades.

Art. 7º- Quando da Classificação Final, os profissionais serão classificados por ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida no Formulário de Inscrição/Seleção e, em caso de empate, serão observados os seguintes critérios para o desempate:

I - Servidor efetivo:

a) Maior Titulação;

b) Maior Pontuação obtida em Curso Específico no Componente Curricular de atuação;

c) Maior Pontuação obtida na formação Continuada;

d) Maior Idade;

Art. 8º- A Comissão de Atribuição de classes e/ ou aulas e do Regime/Jornada de trabalho será composta de:

I- 01 (UM) - Representante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

II- 02 (DOIS) – Representantes dos Profissionais da Educação.

III- 02 (DOIS) - Representantes do Conselho Deliberativo das Escolas Municipais.

IV- 02 (DOIS) - Representante de Diretores das Escolas Municipais.

Art. 9º- Para a realização da atribuição de classe e/ ou aulas e regime/jornada de trabalho a Comissão deverá seguir os procedimentos abaixo:

I- Elaborar e divulgar até 30/10/2024 Edital de Convocação do Professor e Técnico em Desenvolvimento Infantil, conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa.

II- As escolas deverão realizar ciclos de estudo da Instrução Normativa, das Portaria, Edital de Seleção que estabelecem critérios para o processo de Atribuição de classe e/ ou aulas e regime jornada de trabalho referente ao ano letivo vindouro 2025, no período de 07 e 08 de novembro de 2024.

a) iniciar o processo de contagem de pontos dos profissionais da educação efetivos;

b) a Comissão deverá estabelecer horário de atendimento distribuído entre os turnos de atendimento, afixando o horário em local de fácil visualização; c) o profissional da educação básica deverá fazer sua contagem de pontos e se inscrever para a escola que atende a modalidade de ensino conforme o seu concurso, sendo o mesmo lotado na sua turma e nível de ensino conforme concurso prestado.

d)afixar para divulgação, no dia 25/11/2024, a partir das 8:00 horas, em local de fácil visualização, a relação nominal de profissionais da educação efetivos, estabilizados; por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, que constará do quadro demonstrativo, bem como a convocação para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho para o dia 24/01/2025.

e)realizar sessão pública (reunião formal para divulgação e apresentação da atribuição) na unidade escolar com a participação de todos os profissionais da educação, interessados e envolvidos no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho;

f)elaborar Atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes e/ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, professores, técnico em desenvolvimento infantil que ficaram remanescentes e, eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Trabalho.

g) servidores que não participarem do Processo Simplificado Contagem de Pontos 2024, ficarão em lista geral de não inscritos, e somente serão atribuídos após a conclusão de todo o processo de atribuição de aulas.

SEÇÃO II

DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR EFETIVO E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (TDI)

Art. 10. Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Artigo 21, Inciso I da LC 326/2007 e da LC 466/2011 anexo X.

Art. 11. Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida na LC 326/2007 e Lei. 466/2011, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada e homologada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto e Diretoria Regional de Ensino (DRE).

Regime/Jornada de Trabalho Professores.	Em sala de aula	Em hora atividade
30 h/a	20 h/a	10 h/a

Regime/Jornada de Trabalho TDI.	Em sala de aula	XXXX
40 h/a	40 h/a	xxxx

Art. 12. Para a CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO da atribuição de classes e/ou aulas dos professores efetivos e estabilizados e Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI), a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho previstas nesta Instrução Normativa, deverão proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição, a considerar os critérios que constam no Anexo I e Anexo II;

Art. 13. O PROCESSO DE ATRIBUIÇAO de classes e/ou aulas será no dia 24/01/2025 e devendo observar os seguintes momentos:

Art. 14- Não será permitido nenhum professor ou TDI (Técnico em Desenvolvimento Infantil) pular a vez no momento da sua atribuição conforme pontuação.

I – MOMENTO ÚNICO – As atribuições acontecerão na Secretaria Municipal de Educação no dia 24/01/2025 – MATUTINO às8:00 horas, para os professores efetivos ou estabilizados e TDI, lotados na Unidade escolar Escola Municipal Pequeno Príncipe, Escola Municipal Nova Filândia e Escola Municipal de Educação Básica Presidente Tancredo de Almeida Neves de acordo com as regras e observando a ordem de prioridade abaixo descritas:

a) Para os professores do quadro efetivo que participaram do processo de atribuição de classes e/ou aulas, na Creche e Educação Infantil- Pré Escola.

b) Para os Técnicos de desenvolvimento Infantil (TDI) que atuam na Creche.

c) Para os professores do quadro efetivo que participaram do processo de atribuição de classes e/ou aulas, na Educação Infantil- Pré Escola e Educação Básica-Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano.

d) Para os professores da Educação Básica- Ensino fundamental 6º ao 9º ano.

Art. 15- A unidade escolar não deverá alterar as atribuições realizado no início do processo, sendo lhes permitido apenas atribuições para recomposição do quadro, quando da ocorrência da vaga livre ou em substituição obedecendo a classificação realizada pela Comissão;

SEÇÃO III

DA ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Art. 16. Na atribuição do regime/jornada de trabalho do Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) será considerada a carga horária de 40 horas semanais.

Art. 17- O QUADRO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES ESCOLARES será composto conforme prevê o Art. 21 da LC nº 326/2007 nos Incisos I e III, das seguintes funções

I- Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI),

II- Professor,

Art.18- Para a Contagem de Pontos / Classificação do regime / jornada de trabalho do Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) e do Professor, a comissão de Atribuição de Regime /Jornada de trabalho prevista nesta Instrução Normativa, deverão proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição em fichas anexa disponível na SMED a considerar:

a) Para Técnico de Desenvolvimento Infantil e Professor em Efetivo exercício, considerar os critérios constantes no Anexo I.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19 - Aos profissionais efetivos e estabilizados que estejam exercendo função gratificada (Diretor, Coordenador Pedagógico) que estejam prestando serviços nas Unidades Escolares e Órgão Central (SMED) será garantido à pontuação constante nos Anexos desta Instrução Normativa, no que se refere a Titulação, tempo de serviço jornada de trabalho e quanto à qualificação profissional, mediante apresentação de documentação.

Art. 20 - Para a realização da atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, a Comissão de Atribuição deverão seguir os procedimentos:

I - Realizar ciclo de estudo das Portarias, Instrução Normativa e Edital de Seleção que estabelecem critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho referente ao ano letivo vindouro/2025;

II- Elaborar e divulgar Edital de Convocação do Professor, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa e Edital de Seleção 001/2024 que contêm as informações necessárias ao processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho;

III - é de competência da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, organizar e acompanhar todo o processo de atribuição.

Art. -21- A Comissão de Atribuição deverá elaborar ATAS ao término de cada etapa e fase do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes e/ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas

Art. -22 - Quando se tratar de aulas adicionais, não deverá ser feita atribuição de professor efetivo que, nos anos anteriores, tenham se afastado do exercício das suas atividades por motivo de licença saúde ou readaptação, por mais de 60 dias consecutivo,

Art.- 23- Quando o professor efetivo se afastar, por qualquer motivo, e por período superior 30 (trinta) perderá direito às aulas adicionais.

Art. -24- Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuição de Classe e/ou Aulas e Regime/ jornada de trabalho e, em caso de impossibilidade deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

Art. - 26- Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Nova Brasilândia – MT, 23 de outubro de 2024.

PROFº JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação e Desporto.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR EFETIVO .

1. Dados Pessoais:
Nome do Servidor (a): ________________________Dt Nasc:____/_____/____ End._________________________nº_____________Compl_________________________ Bairro:_________________________Cidade___________________________________CEP:_______________ Telef: Res:_________________________Cel.:______________outro telef. p/contato:_____________________ RG;___________________________Exp:_____________________UF:________________DT:____/_____/___CPF: __________________________ Escola: __________________________ Data da Posse no cargo______________/________/_________________ email:________________________________
2. POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) NÃO b.( ) SIM
2.1. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:
TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO			JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO OUTRO VINCULO:___________ HORAS / SEMANAIS
3- SITUAÇAO FUNCIONAL ( ) EFETIVO ( ) CONTRATO TEMPORARIO ( )CEDENCIA/PERMUTADO( de outra rede)			4- CARGO OU FUNÇAO ( ) PROFESSOR ( ) Especialista em Educação.			5-JORNADA SEMANAL DE TRABALHO ( ) REGIME DE TRABALHO 30 H
6. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO
a. HABILITAÇÃO:________________________________________
7. ATRIBUIÇÃO CONFORME CONCURSO:
A-POR HABILITAÇÃO/DISCIPLINA DE CONCURSO SIM ( ) NÃO( ) CURSO:________________ B- POR OPÇAO NA NOVA HABILITAÇAO ( )SIM ( ) NÃO CURSO__________________________ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
8. ATRIBUIÇAO CONFORME CONCURSO: ( ) CRECHE. ( ) EDUCAÇAO INFANTIL ( ) ENSINO FUNDAMENTAL I A V ( ) ENSINO FUNDAMENTAL VI AO IX
09-OPÇAO DE ATRIBUIÇAO POR FUNÇAO / MOTIVO READAPTAÇAO MEDIANTE APRESENTAÇAO PERICIA MEDICA. I- ( ) Apoio ao processo ensino aprendizagem em atividades complementares á a sala de aula, correlatas as atividades de articulação da aprendizagem de acordo com o PPP da Unidade Escolar; (PROFESSOR) II- ( ) Em atividades pedagógicas desenvolvidas na Biblioteca/ Brinquedoteca Escolar III- ( ) Professor/Técnico) IV- ( ) Em atividades educativas acompanhando os alunos no setor externo da sala de aula (pátio escolar) denominado Organizador de Ambiente; (PROFESSOR) V- ( ) Exercer função de auxiliar de sala de aula, dando apoio ao processo de ensino aprendizagem e auxiliando o professor titular da turma VI- ( ) Atendimento a recepção da Unidade Escolar (Técnico/ Apoio)
10-. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR:
CRITÉRIOS					INDICADORES			COMPUTO			PONTOS
I.DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)
a	Pós Graduação	Doutorado			80,0 pontos
		Mestrado			60,0 pontos
		Especialização			40,0 pontos
	Licenciatura	Licenciatura Plena			20,0 pontos
FORMAÇÃO CONTINUADA
a	Cursos de Formação Continuada, na área de Educação - máximo 10 (dez) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 03 anos - 2022, 2023 e 2024).						0,5 (meio) ponto p/cada 20 horas
b	Curso Específico no Componente Curricular de Atuação, em instituições reconhecida pelo Mec. Máximo 20 (vinte) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 03 anos - 2022, 2023 e 2024).						1,0 ponto p/cada 20 horas
11-TOTAL DA PONTUAÇÃO OBTIDA:
EM CASO DE EMPATE:
A	Maior Titulação;
B	Maior Pontuação obtida na formação Específica;
C	Maior Pontuação obtida na formação Continuada;
D	Maior Idade;
12-TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.
___________________________________ Assinatura do (a) Professor(a)				­ _______________________________________ Responsável p/Atribuição					______/____/____ Data

ANEXO II

FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (TDI)

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): ________________________Dt Nasc:____/_____/____ End.______________________ ______nº_______________________ Complemento:________________Bairro:_________________Cidade________________CEP:_______________ Telef: Res:___________Cel.:_____________ Outro:_________________________________________________ e-mail:_________________________________ RG: ____________________Exp:___________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: ____________________ Escola: ___________________________ DATA DE POSSE NO CARGO__________/________/_________

2. POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) NÃO b.( ) SIM

2.1. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:

TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO OUTRO VINCULO:___________ Horas / semanais

DESEJA CONCORRER AS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (COMPROVAÇÃO COM LAUDO MÉDICO NA ATRIBUIÇÃO/CONTRATAÇÃO): ( ) SIM ( ) NÃO

3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO

a. HABILITAÇÃO:_________________________________

4. OPÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE CONCORRE (assinalar apenas uma opção):

4.a. TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

4. b. APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

( )

Técnico Educacional Escolar

( )

Agente de Limpeza Escolar

( )

TDI-Técnico desenvolvimento Infantil

( )

Motorista Escolar

( )

AAE/Nutrição

5. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PTOS

5 .a- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a TEE /TDI - permitir somente o registro de um item e pontuá-lo

a.

Pós Graduação

Mestrado/Doutorado

60,0 pontos

Especialização

30,0 pontos

Graduação

Lic. Plena

20,0 pontos

Bacharel Tecnólogo

10,0 pontos

Ensino Médio

Profissionalizante/Não profissionalizante

5,0 pontos

5.b. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a AAE, ALE e ME – permitir somente o registro de um item e pontuá-lo

b.

Graduação

Lic. Plena

20,0 pontos

Bacharel Tecnólogo

10,0 pontos

Ensino Médio

Profissionalizante/Não profissionalizante

5,0 pontos

Ensino Fundamental

Ensino Fundamental – Completo

2.0 pontos

c.

Ensino Fundamental

Ensino Fundamental – Incompleto

1.0 ponto

6 . DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR - considerar os últimos 03 anos

a.

Cursos de Formação Continuada, na área de Educação -máximo 10 (dez) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 03 anos - 2022, 2023 e 2024).

0,5 (meio) ponto p/cada 20 horas

a. b

Curso especifico no componente curricular, ou função de atuação, em instituições reconhecida pelo Mec - Máximo 20 pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 03 anos - 2022, 2023 e 2024).

1,0 ponto p/cada 20 horas

TOTAL DE PONTOS

7. EM CASO DE EMPATE:

A.

Maior Titulação;

B.

Maior Pontuação obtida na formação Especifica.

C.

Maior Pontuação obtida na formação Continuada.

D

Maior Idade.

8. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

____________________ Assinatura do (a) Servidor(a)

­ ____________________ Responsável p/Atribuição

______/____/____ Data