Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Outubro de 2024.

EDITAL COMPLEMENTAR N.º 007/2024

CONVOCAÇÃO DE APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 001/2022

O Excelentíssimo Senhor JOSE ELEPDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata relacionada abaixo, que foi aprovada no Processo Seletivo Público nº 001/2022, visando atender os programas “Programa Agente de Combate a Endemias (ACE)”, sendo este de natureza de excepcional interesse público, a comparecer no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Olimpia/MT, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, no horário das 07:00 às 13:00h, portando os documentos conforme previstos no Edital de abertura do Processo Seletivo Público nº 001/2022:

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

POSIÇÃO

CANDIDATO

SITUAÇÃO

8º

ARITANA EIDI DE FREITAS SOUZA

CLASSIFICADO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Nova Olimpia/MT, 24 de outubro de 2024.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

NOVA OLIMPIA/MT

18.1. Para ingresso no cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS o candidato deverá residir na área onde exercerá suas funções, desde a data da publicação do presente edital no Diário Oficial, conforme Lei Federal nº 11.350/2006, artigo 6º, inciso I, e ainda apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

a) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

c) Certidão de Casamento ou Nascimento;

d) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e CPF dos dependentes (se for o caso);

e) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

f) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

g) Cartão do PIS/PASEP e Carteira de Trabalho;

h) Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem à posse;

i) Título de Eleitor;

j) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);

k) Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

l) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município;

m) Duas fotos 3x4, coloridas e recentes;

n) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

o) Certidão de Reservista, se do sexo masculino;

p) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

q) Declaração contendo endereço residencial;

r) Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

s) Declaração de bens;

t) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

u) Comprovante de dados bancários de titularidade do candidato.

18.2. Para ingresso no cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE, ressalvada a necessidade de residir na área de atuação, o candidato fica obrigado a apresentar os mesmos documentos e comprovar os requisitos previstos nas alíneas do item 17.1.