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29 de Outubro de 2024.
Decreto Nº 05346/2024 - Republicar
Data: 01/08/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 371.670,06 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta reais e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.200,00
(três mil e duzentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL
3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 24.765,68
(vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
(setenta mil reais)
08.001.0.0.10.302.0008.1078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.737,50
(cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.41.00.00 - 16213210603 - Contribuições (somente restos a pagar) R$ 100.000,00
(cem mil reais)
08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00 - 26210000602 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 625,88
(seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.241.0003.2048 - MANUTENÇÃO COM APOIO A PESSOA IDOSA
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
(seis mil reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O BOLSA FAMÍLIA
4.4.90.52.00.00 - 16600000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.241,00
(três mil e duzentos e quarenta e um reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.1169 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.798,00
(nove mil e setecentos e noventa e oito reais)
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.506,00
(quatro mil e quinhentos e seis reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais)
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.280,00
(quatro mil e duzentos e oitenta reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 23.616,00
(vinte e três mil e seiscentos e dezesseis reais)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.300,00
(vinte e dois mil e trezentos reais)
T O T A L R$ 371.670,06
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.1004 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA GABINETE
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.100,00
(dois mil e cem reais)
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.100,00
(um mil e cem reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 94.765,68
(noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.737,50
(cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)
3.3.90.39.00.00 - 16213210603 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
(cem mil reais)
08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00 - 26210000602 - Material de Consumo R$ 625,88
(seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.241.0003.2048 - MANUTENÇÃO COM APOIO A PESSOA IDOSA
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.090,00
(um mil e noventa reais)
3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110,00
(cento e dez reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS
3.1.90.04.00.00 - 16600000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 16600000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 16600000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 16600000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 16600000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 16600000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 300,00
(trezentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 16610000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3.241,00
(três mil e duzentos e quarenta e um reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.365.0012.2067 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ ESCOLA- 25 Perc
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00
(trezentos reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 14.304,00
(quatorze mil e trezentos e quatro reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.1.90.11.00.00 - 17530000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.280,00
(quatro mil e duzentos e oitenta reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.04.00.00 - 17530000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 23.616,00
(vinte e três mil e seiscentos e dezesseis reais)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2115 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO PARA NOVA FRONTEIRA
3.1.90.04.00.00 - 15010000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 300,00
(trezentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 15010000000 - Obrigações Patronais R$ 22.000,00
(vinte e dois mil reais)
T O T A L R$ 371.670,06
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 01 de agosto de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento