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29 de Outubro de 2024.
Decreto Nº 05347/2024 - Republicar
Data: 01/08/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no R$ 223.605,44 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 12.100,00
(doze mil e cem reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.390,00
(seis mil e trezentos e noventa reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.390,00
(dois mil e trezentos e noventa reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.250,00
(sete mil e duzentos e cinquenta reais)
06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 83,00
(oitenta e três reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 700,00
(setecentos reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA 0
3.3.90.39.00.00 - 1661000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2048 - MANUTENÇÃO COM APOIO A PESSOA IDOSA
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 109.000,00
(cento e nove mil reais)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00
(treze mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.292,44
(sessenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos)
T O T A L R$ 223.605,44
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.1004 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA GABINETE
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.851,00
(dois mil e oitocentos e cinquenta e um reais)
02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA
02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.584,00
(quatro mil e quinhentos e oitenta e quatro reais)
02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 140,65
(cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
02.004.0.0 - APOIO A AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.004.0.0.06.183.0003.1309 - IMPLEMENTAÇÃO VIDEOMONITORAMENTO - VIGIA MAIS MT
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 92,35
(noventa e dois reais e trinta e cinco centavos)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.25.752.0015.1118 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
06.002.0.0.28.843.0005.9118 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.2.90.22.00.00 - 15000000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 8.523,00
(oito mil e quinhentos e vinte e três reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.1015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COORDENADORIA DE FINANÇAS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
07.001.0.0.28.843.0005.9027 - ENCARGOS ESPECIAIS- DÍVIDA PÚBLICA
3.2.90.21.00.00 - 15000000000 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
4.6.90.71.00.00 - 15000000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.1016 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
(sete mil reais)
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300,00
(trezentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.001,63
(vinte e um mil, um reais e sessenta e três centavos)
07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
07.003.0.0.04.123.0005.1017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
07.003.0.0.04.123.0005.1041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA AÇOES DE ELABORAÇÃO DO PROJETO E CONSECUÇÃO SIAFC
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.362,81
(sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos)
4.4.90.52.00.00 - 16610000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.122.0003.1042 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.1033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA AO IDOSO
4.4.90.52.00.00 - 16610000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2108 - MANUTENÇÃO NOS SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O BOLSA FAMÍLIA
4.4.90.52.00.00 - 16610000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O FUPIS
4.4.90.52.00.00 - 16610000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 122.000,00
(cento e vinte e dois mil reais)
T O T A L R$ 223.605,44
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 01 de agosto de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal p
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento