Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Outubro de 2024.

Decreto Nº 05358/2024 - Republicar

Data: 12/08/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 287.414,63 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.110,00

(um mil e cento e dez reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.1015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COORDENADORIA DE FINANÇAS

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 399,00

(trezentos e noventa e nove reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 157.000,00

(cento e cinquenta e sete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1079 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA U.D.R. UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.347,00

(vinte e nove mil e trezentos e quarenta e sete reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 16210000603 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00

(um mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0011.2062 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.94.00.00 - 15401070000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.592,87

(nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.052,00

(três mil e cinquenta e dois reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 11.234,03

(onze mil, duzentos e trinta e quatro reais e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 270,00

(duzentos e setenta reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.909,73

(seis mil, novecentos e nove reais e setenta e três centavos)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

T O T A L R$ 287.414,63

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 6.110,00

(seis mil e cento e dez reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.93.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições R$ 399,00

(trezentos e noventa e nove reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 207.000,00

(duzentos e sete mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

3.3.90.36.00.00 - 16210000603 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2296 - REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ESPECIALIZADOS

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.347,00

(vinte e nove mil e trezentos e quarenta e sete reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.2054 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA IGD/SUAS

3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 200,00

(duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0011.2062 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15001001000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.592,87

(nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.052,00

(três mil e cinquenta e dois reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2115 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO PARA NOVA FRONTEIRA

3.1.90.04.00.00 - 15010000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.304,03

(dez mil, trezentos e quatro reais e três centavos)

3.1.90.11.00.00 - 15010000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 909,73

(novecentos e nove reais e setenta e três centavos)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

T O T A L R$ 287.414,63

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 12 de agosto de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento