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29 de Outubro de 2024.
Decreto Nº 05359/2024 - Republicar
Data: 12/08/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no R$ 516.998,09 (quinhentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e oito reais e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.315,00
(quatro mil e trezentos e quinze reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 360,00
(trezentos e sessenta reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.302.0008.1079 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA U.D.R. UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
4.4.90.52.00.00 - 16210000603 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.450,34
(cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 43.717,86
(quarenta e três mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.350,00
(seis mil e trezentos e cinquenta reais)
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 38.150,00
(trinta e oito mil e cento e cinquenta reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.850,00
(setenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 67.919,77
(sessenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e setenta e sete centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.187,00
(três mil e cento e oitenta e sete reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 125.665,12
(cento e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 78.197,04
(setenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e quatro centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.835,96
(quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos)
T O T A L R$ 516.998,09
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.28.843.0005.9118 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.2.90.22.00.00 - 15000000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 4.675,00
(quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.302.0008.1026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 - 16210000603 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.41.00.00 - 16210000603 - Contribuições (somente restos a pagar) R$ 3.050,34
(três mil, cinquenta reais e trinta e quatro centavos)
3.3.71.70.00.00 - 16210000603 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.244.0003.1306 - AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SUAS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 121.033,00
(cento e vinte e um mil e trinta e três reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 232.174,63
(duzentos e trinta e dois mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2049 - MANUTENÇÃO COM AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS CAD ÚNICO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 502,00
(quinhentos e dois reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.001.0.0.20.605.0003.2101 - PROMOÇÃO DE CURSOS PALESTRAS E CAMPANHAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.142,00
(um mil e cento e quarenta e dois reais)
12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
12.002.0.0.23.692.0016.1073 - AQUISIÇÃO EQUIP. PARA MINI INDÚSTRIA- PRÓPRIO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.002.0.0.23.692.0016.1077 - AQUISIÇÃO EQUIP. PARA O CAE- CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 201,00
(duzentos e um reais)
12.002.0.0.23.692.0016.2027 - MANUTENÇÃO COM CURSOS E PALESTRAS
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.002.0.0.23.692.0016.2032 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.002.0.0.23.692.0016.2102 - MANUTENÇÃO COM APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 55,30
(cinquenta e cinco reais e trinta centavos)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.547,86
(dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.002.0.0.23.692.0016.2112 - MANUTENÇÃO NA EXPLORAÇÃO DA PSICULTURA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.002.0.0.23.692.0016.2117 - MANUTENÇÃO COM O PROJETO BACIA LEITEIRA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.003.0.0.18.541.0003.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE FLORESTAL
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.003.0.0.18.541.0016.2118 - MANUTENÇÃO COM REFLORESTAMENTO DAS NASCENTES
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.003.0.0.18.541.0016.2119 - MANUTENÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA AFETADAS PELAS AEROZÕES
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.003.0.0.18.541.0016.2120 - MANUTENÇÃO COM MAPEAMENTO DOS PONTOS TURISTICOS DO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.003.0.0.18.541.0017.1074 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NA IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.003.0.0.18.541.0017.1075 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA O VIVEIRO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.003.0.0.18.541.0017.1076 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA O MEIO AMBIENTE E TURISMO
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.003.0.0.18.541.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
(oito mil reais)
12.003.0.0.18.541.0017.2105 - MANUTENÇÃO COM PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 70.016,96
(setenta mil, dezesseis reais e noventa e seis centavos)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
T O T A L R$ 516.998,09
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 01 de agosto de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal p
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento