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29 de Outubro de 2024.
Decreto Nº 05368/2024 - Republicar
Data: 20/08/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.101,07 (seiscentos e setenta e seis mil, cento e um reais e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.870,00
(três mil e oitocentos e setenta reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 1.780,00
(um mil e setecentos e oitenta reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.020,00
(vinte e cinco mil e vinte reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 138.000,00
(cento e trinta e oito mil reais)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 27.100,00
(vinte e sete mil e cem reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 26.217,18
(vinte e seis mil, duzentos e dezessete reais e dezoito centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 4.150,00
(quatro mil e cento e cinquenta reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.300,00
(dezesseis mil e trezentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 118.400,00
(cento e dezoito mil e quatrocentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00
(cento e treze mil reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00
(dez mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 42.263,89
(quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos)
T O T A L R$ 676.101,07
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 730,00
(setecentos e trinta reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.889,00
(dezenove mil e oitocentos e oitenta e nove reais)
3.3.90.93.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições R$ 801,00
(oitocentos e um reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0003.2029 - MANUTENÇÃO DE SERV. ADM. OUVIDORIA
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 850,00
(oitocentos e cinquenta reais)
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.122.0006.1018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADM SAÚDE
4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.122.0006.1123 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS PARA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
4.4.90.51.00.00 - 15001002000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.122.0006.2028 - MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINIS. CONSELHO DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.301.0019.2116 - MANUTENÇÃO COM COVID - EXECUÇÃO DE ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
(dez mil reais)
3.3.90.92.00.00 - 15001002000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 621,18
(seiscentos e vinte e um reais e dezoito centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.41.00.00 - 15001002000 - Contribuições (somente restos a pagar) R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
3.3.71.70.00.00 - 15001002000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
3.3.90.08.00.00 - 15001002000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 850,00
(oitocentos e cinquenta reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2296 - REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ESPECIALIZADOS
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.196,00
(trinta e quatro mil e cento e noventa e seis reais)
08.001.0.0.10.304.0010.1305 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQ E MÉDIO PORTE PARA ATENDER AÇÕES DE VIGILÂNCIA
4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 47.000,00
(quarenta e sete mil reais)
08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.08.00.00 - 15001002000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 15001002000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.92.00.00 - 15001002000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 550,00
(quinhentos e cinquenta reais)
3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1306 - AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SUAS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 42.263,89
(quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 16.300,00
(dezesseis mil e trezentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.1.90.11.00.00 - 17530000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.780,00
(um mil e setecentos e oitenta reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 365.270,00
(trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos e setenta reais)
T O T A L R$ 676.101,07
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 20 de agosto de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento