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29 de Outubro de 2024.
Decreto Nº 05370/2024 - Republicar
Data: 02/09/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.001,42 (quinhentos e trinta e seis mil, um reais e quarenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.400,00
(seis mil e quatrocentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 147.581,61
(cento e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 218,80
(duzentos e dezoito reais e oitenta centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - 16213210603 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 175.760,65
(cento e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 18.710,00
(dezoito mil e setecentos e dez reais)
3.3.90.39.00.00 - 1661000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.600,00
(dois mil e seiscentos reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - 17590000701 - Material de Consumo R$ 9.765,00
(nove mil e setecentos e sessenta e cinco reais)
3.3.90.39.00.00 - 15530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.110,00
(vinte e três mil e cento e dez reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.050,00
(dois mil e cinquenta reais)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 17200000000 - Material de Consumo R$ 27.000,00
(vinte e sete mil reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 11.735,52
(onze mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)
3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 21.155,33
(vinte e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 54.361,90
(cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
11.003.0.0.17.512.0015.2114 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BASICO PARA AMERICANA DO NORTE
3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 452,61
(quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos)
T O T A L R$ 536.001,42
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais)
3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 85.289,50
(oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos)
3.1.90.13.00.00 - 16000000600 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
3.1.90.16.00.00 - 16000000600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 32.292,11
(trinta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e onze centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 218,80
(duzentos e dezoito reais e oitenta centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2296 - REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ESPECIALIZADOS
3.3.90.39.00.00 - 16213210603 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 175.760,65
(cento e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.243.0003.2113 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA REDE DE OPORTUNIDADES - MENOR APRENDIZ
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100,00
(cem reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1037 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O CRAS
4.4.90.52.00.00 - 16600000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS
3.3.90.32.00.00 - 16600000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20,00
(vinte reais)
3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 1661000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.600,00
(dois mil e seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.510,00
(dezessete mil e quinhentos e dez reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - 15530000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 17590000701 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.765,00
(nove mil e setecentos e sessenta e cinco reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 23.110,00
(vinte e três mil e cento e dez reais)
3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.050,00
(dois mil e cinquenta reais)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 484,82
(quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.265,18
(um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.39.00.00 - 17200000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 27.000,00
(vinte e sete mil reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.16.00.00 - 17530000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 32.890,85
(trinta e dois mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.1096 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS AÇÕES DE SANEAMENTO
4.4.90.52.00.00 - 15010000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11.003.0.0.17.512.0015.1107 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00 - 15010000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11.003.0.0.17.512.0015.2114 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BASICO PARA AMERICANA DO NORTE
3.1.90.04.00.00 - 15010000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.774,75
(um mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)
3.1.90.94.00.00 - 15010000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11.003.0.0.17.512.0015.2115 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO PARA NOVA FRONTEIRA
3.1.90.04.00.00 - 15010000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 75.187,15
(setenta e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e quinze centavos)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 452,61
(quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos)
T O T A L R$ 536.001,42
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 02 de setembro de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento