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29 de Outubro de 2024.
Decreto Nº 05371/2024 - Republicar
Data: 02/09/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no R$ 596.453,77 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 8.300,00
(oito mil e trezentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
(doze mil reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 3.100,00
(três mil e cem reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.400,00
(treze mil e quatrocentos reais)
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.250,00
(seis mil e duzentos e cinquenta reais)
06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.003,00
(um mil e três reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.600,00
(vinte e dois mil e seiscentos reais)
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.071,00
(três mil e setenta e um reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.520,00
(vinte e três mil e quinhentos e vinte reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 1.204,80
(um mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.250,00
(vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta reais)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.583,24
(dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos)
10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 - 15530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00
(trezentos reais)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.300,00
(onze mil e trezentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 81.000,00
(oitenta e um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 78.735,90
(setenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 10.654,00
(dez mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 91.000,00
(noventa e um mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.900,00
(doze mil e novecentos reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 103.000,00
(cento e três mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.281,83
(sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos)
T O T A L R$ 596.453,77
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
05 - PROCURADORIA GERAL
05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA
05.001.0.0.04.122.0002.2010 - MANUTENÇÃO COM ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS TRANSITADOS E JULGADOS
3.3.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 44.581,12
(quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e doze centavos)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.28.843.0005.9118 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.2.90.22.00.00 - 15000000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 37.388,61
(trinta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos)
06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS
06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.093,22
(quatro mil, noventa e três reais e vinte e dois centavos)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00
(oito mil reais)
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO
3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 1.204,80
(um mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.1043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SMEC
4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.001.0.0.12.122.0012.1084 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA FANFARRA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.001.0.0.12.122.0012.2018 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA PARCERIA COM ESTADO (MAIS MT MUXIRUM; PACTO PELA DIGITALIZAÇÃO; CIRCUITO DE GESTÃO; TRANSCOLA).
3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 1,00
(um real)
3.3.90.33.00.00 - 15001001000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.001.0.0.12.122.0012.2020 - MANUTENÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 200,00
(duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00 - 15530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300,00
(trezentos reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.1092 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLA FUNDAMENTAL DE NOVA FRONTEIRA
4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.980,00
(quatro mil e novecentos e oitenta reais)
10.003.0.0.12.361.0012.2007 - MANUTRENÇÃO COM PROGRAMA ALFABETIZA - MT
3.3.90.33.00.00 - 15001001000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.003.0.0.12.361.0012.2078 - MANUTENÇÃO COM EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10.004.0.0.12.365.0012.1039 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA DIVISÃO DE EDUC. INFANTIL - 25 Perc
4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.004.0.0.12.365.0012.1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES PARA CRECHE DE AMERICANA DO NORTE
4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.004.0.0.12.365.0012.1142 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM CRECHE DE AMERICANA DO NORTE
4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.004.0.0.12.365.0012.1144 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM CRECHE DE NOVA FRONTEIRA
4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
10.005.0.0.12.365.0012.2070 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - PDE
3.3.50.41.00.00 - 15001001000 - Contribuições R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25 Perc
3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 14.052,24
(quatorze mil, cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
3.3.90.08.00.00 - 15001001000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 2.100,00
(dois mil e cem reais)
3.3.90.33.00.00 - 15001001000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.92.00.00 - 15001001000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.93.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.1.90.11.00.00 - 17530000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.654,00
(dez mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 396.298,78
(trezentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos)
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.16.00.00 - 17530000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.000,00
(oito mil reais)
3.1.90.94.00.00 - 17530000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.000,00
(oito mil reais)
T O T A L R$ 596.453,77
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 02 de setembro de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento