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29 de Outubro de 2024.
Decreto Nº 05384/2024 - Republicar
Data: 23/09/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 567.256,38 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
05 - PROCURADORIA GERAL
05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA
05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.030,69
(três mil, trinta reais e sessenta e nove centavos)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.1303 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 311,00
(trezentos e onze reais)
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.900,00
(sete mil e novecentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
(três mil reais)
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS
3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.720,00
(seis mil e setecentos e vinte reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.600,00
(dois mil e seiscentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 9.571,19
(nove mil, quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos)
07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.482,00
(um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 10.937,49
(dez mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 5.907,57
(cinco mil, novecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.500,00
(onze mil e quinhentos reais)
3.1.90.16.00.00 - 16040000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 800,00
(oitocentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 4.600,00
(quatro mil e seiscentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 16040000000 - Obrigações Patronais R$ 12.556,06
(doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e seis centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.500,00
(oito mil e quinhentos reais)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.010,00
(quatro mil e dez reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 3.410,00
(três mil e quatrocentos e dez reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2296 - REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ESPECIALIZADOS
3.3.90.39.00.00 - 26003110000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.624,61
(três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos)
08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 730,00
(setecentos e trinta reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 681,24
(seiscentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.252,36
(um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 6.800,00
(seis mil e oitocentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO
3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.150,00
(dois mil e cento e cinquenta reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00
(dois mil reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 65,00
(sessenta e cinco reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.060,00
(um mil e sessenta reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
(um mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 16.450,00
(dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta reais)
3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 89.000,00
(oitenta e nove mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 16.058,30
(dezesseis mil, cinquenta e oito reais e trinta centavos)
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 33.700,00
(trinta e três mil e setecentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.300,00
(quatro mil e trezentos reais)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais)
10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25 Perc
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.700,00
(doze mil e setecentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 1.410,00
(um mil e quatrocentos e dez reais)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 300,00
(trezentos reais)
10.008.0.0 - FUNDEB
10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS
3.1.90.04.00.00 - 1540107000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 153.000,00
(cento e cinquenta e três mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 1540107000 - Obrigações Patronais R$ 12.933,29
(doze mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos)
3.1.90.16.00.00 - 1540107000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 12.200,00
(doze mil e duzentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 1540107000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.207,59
(sete mil, duzentos e sete reais e cinquenta e nove centavos)
10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS
3.1.90.16.00.00 - 1540107000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 70,00
(setenta reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 27110000000 - Material de Consumo R$ 2.640,00
(dois mil e seiscentos e quarenta reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.650,74
(cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos)
3.3.90.30.00.00 - 1753000000 - Material de Consumo R$ 26.150,00
(vinte e seis mil e cento e cinquenta reais)
3.3.90.39.00.00 - 1753000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 11.087,25
(onze mil, oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos)
11.002.0.0.15.452.0015.2097 - MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.300,00
(um mil e trezentos reais)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
(um mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.100,00
(três mil e cem reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
(um mil reais)
T O T A L R$ 567.256,38
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA
02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
05 - PROCURADORIA GERAL
05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA
05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.030,69
(três mil, trinta reais e sessenta e nove centavos)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.900,00
(sete mil e novecentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.311,00
(três mil e trezentos e onze reais)
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.720,00
(seis mil e setecentos e vinte reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.171,19
(doze mil, cento e setenta e um reais e dezenove centavos)
07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.482,00
(um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.937,49
(dez mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 22.922,48
(vinte e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos)
3.3.90.39.00.00 - 2600311000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.624,61
(três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.585,09
(sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e nove centavos)
3.3.90.30.00.00 - 16040000000 - Material de Consumo R$ 24.856,06
(vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e seis centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.500,00
(oito mil e quinhentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.420,00
(sete mil e quatrocentos e vinte reais)
08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 730,00
(setecentos e trinta reais)
3.1.90.91.00.00 - 15001002000 - Sentenças Judiciais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 733,60
(setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.800,00
(seis mil e oitocentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO
3.3.90.30.00.00 - 1660000000 - Material de Consumo R$ 2.150,00
(dois mil e cento e cinquenta reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
(dois mil reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 65,00
(sessenta e cinco reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.060,00
(um mil e sessenta reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.250,00
(dezoito mil e duzentos e cinquenta reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 143.058,30
(cento e quarenta e três mil, cinquenta e oito reais e trinta centavos)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.433,59
(cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos)
3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 66,41
(sessenta e seis reais e quarenta e um centavos)
10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25 Perc
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 14.110,00
(quatorze mil e cento e dez reais)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais)
10.008.0.0 - FUNDEB
10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS
3.1.90.11.00.00 - 1540107000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 172.407,59
(cento e setenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e nove centavos)
3.1.91.13.00.00 - 1540107000 - Obrigações Patronais R$ 12.933,29
(doze mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos)
10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS
3.1.90.11.00.00 - 1540107000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 70,00
(setenta reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.39.00.00 - 27110000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.640,00
(dois mil e seiscentos e quarenta reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00 - 1753000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 37.237,25
(trinta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.650,74
(cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos)
11.002.0.0.15.452.0015.2097 - MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.300,00
(um mil e trezentos reais)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000,00
(um mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.100,00
(três mil e cem reais)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
(um mil reais)
T O T A L R$ 567.256,38
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 23 de setembro de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento