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29 de Outubro de 2024.
Decreto Nº 05385/2024 - Republicar
Data: 23/09/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.072.348,86 (um milhão, setenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.565,00
(quatro mil e quinhentos e sessenta e cinco reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 10.100,00
(dez mil e cem reais)
3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 10.848,69
(dez mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.002,54
(dois mil, dois reais e cinquenta e quatro centavos)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.600,00
(dois mil e seiscentos reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.100,00
(dois mil e cem reais)
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 36.500,00
(trinta e seis mil e quinhentos reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 34.800,00
(trinta e quatro mil e oitocentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 142.500,00
(cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 19.400,00
(dezenove mil e quatrocentos reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.400,00
(um mil e quatrocentos reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2296 - REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ESPECIALIZADOS
3.3.90.39.00.00 - 15001002750 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.938,00
(seis mil e novecentos e trinta e oito reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 26.718,40
(vinte e seis mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 300.000,00
(trezentos mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 212.000,00
(duzentos e doze mil reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00
(dez mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 113.500,00
(cento e treze mil e quinhentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 19.276,23
(dezenove mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais)
T O T A L R$ 1.072.348,86
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 44.160,94
(quarenta e quatro mil, cento e sessenta reais e noventa e quatro centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.1078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 - 1500100275 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.938,00
(seis mil e novecentos e trinta e oito reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00 - 15001002000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 130.139,06
(cento e trinta mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos)
08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
(cem mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 30.818,40
(trinta mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 - 17110000804 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
3.3.90.93.00.00 - 17110000804 - Indenizações e Restituições R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 192.993,77
(cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 510.000,00
(quinhentos e dez mil reais)
11.002.0.0.15.451.0015.1301 - RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS/PAVIMENTAÇÃO/LAMA ASFALTICA/MICRO REVESTIMENTO
4.4.90.51.00.00 - 17110000804 - Obras e Instalações R$ 1.048,69
(um mil, quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos)
11.002.0.0.15.452.0015.1053 - AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO
4.4.90.52.00.00 - 17110000804 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.1107 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00 - 17110000804 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 23.650,00
(vinte e três mil e seiscentos e cinquenta reais)
T O T A L R$ 1.072.348,86
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 23 de setembro de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento